SENADO VOTA PROJETO QUE TORNA CPF ÚNICO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO.

O CPF será o "número único e suficiente" para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público.

O Senado aprovou nesta terça-feira (28/9), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o "número único e suficiente" para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidão Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna a Câmara dos Deputados para nova análise. 

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse. 

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”. 

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público. 

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.

fonte: Notícia ao Minuto. 

UFPE ABRE MAIS DE 7 MIL VAGAS PARA PROCESSO SELETIVO VIA SISU EM 2022.

A Universidade Federal de Pernambuco vai oferecer 7.012 vagas no Processo Seletivo UFPE/Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2022 em 105 cursos de graduação presenciais. São 40 vagas em relação ao Sisu 2021, correspondente ao novo curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (BICT), a ser oferecido do Campus Caruaru.

As vagas serão assim distribuídas: 5.522 no campus Recife, 1.060 em Caruaru e 430 vagas no campus de Vitória. Metade do quantitativo total será reservadas às cotas. As resoluções aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) sobre o Processo Seletivo UFPE/Sisu 2022 serão publicadas no Boletim Oficial da UFPE em breve.

As provas do Enem 2021 serão utilizadas integralmente na selação da UFPE. A nota final, para efeito de classificação, será obtida por uma média ponderada das notas das provas objetivas e da prova de redação, de acordo com os pesos estabelecidos pela Universidade. As notas mínimas (ponto de corte) foram ajustadas pelos cursos da UFPE.

Ainda no âmbito do Processo Seletivo UFPE/Sisu 2022, o Cepe aprovou a reafirmação do Argumento de Inclusão Regional para todos os cursos presenciais dos campi Caruaru e Vitória e para o curso de Medicina do Campus Recife para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais no Estado de Pernambuco.

Nessa condição, para efeito de classificação, haverá os seguintes acréscimos na nota final do Enem: 10% para os cursos de Vitória e Caruaru, aos candidatos que tiveram cursando e concluído todo o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais das mesorregiões da Zona da Mata e do Agreste pernambucanos; 7% para o curso de Medicina do Campus Recife, aos candidatos que tiverem cursando e concluído todo o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais em Pernambuco; e 3% para os cursos de Vitória e Caruaru, aos candidatos que tiveram cursado e concluído, no mínimo, 2/3 do Ensino Médio nas escolas regulares e presenciais das mesorregiões da Zona da Mata e do Agreste pernambucano, e para o curso de Medicina do Campus Recife, aos candidatos que tiverem cursado e concluído, no mínimo, 2/3 do Ensino Médio nas escolas regulares e presenciais em Pernambuco.

Não participarão do Processo Seletivo UFPE/Sisu 2022 os cursos presenciais de Música/Canto-Bacharelado, Música/Instrumento - Bacharelado, Música/Licenciatura, Dança/Licenciatura, Letras Língua Brasileira de Sinais Libras/Licenciatura e Licenciatura Intercultural Indígena. Esses serão regidos por resolução específica, em consonância com o parágrafo único, artigo 5°, da Portaria Normativa MEC n° 21/2012.

Candidatos classificados no conjunto Engenharia CTG (Recife), via Processo Seletivo UFPE/Sisu 2022, ingressarão no primeiro ano do ciclo básico dos cursos, devendo, no decorrer do segundo semestre letivo, fazer a escolha definitiva por um dos cursos. Fazem parte das Engenharias CTG (Recife) os seguintes cursos: Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos: Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Eletrônica; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Engenharia de Materiais; Engenharia Naval; Engenharia Química; e Engenharia de Telecomunicações. 

fonte: NE10  

OPORTUNIDADES: CONCURSO PARA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA. EDITAL ABERTO.

Foi divulgado o edital do novo concurso da PCPB. A Polícia Civil da Paraíba seleciona candidatos para o preenchimento de 1.400 vagas de nível superior. É preciso comprovar a graduação, seja ela em qualquer área ou em uma especialidade específica, conforme a carreira escolhida.

CARGOS

• DELEGADO (120 vagas, sendo 108 na ampla concorrência e 12 para Pessoas com deficiência - PcDs);

• ESCRIVÃO (515 vagas, sendo 464 na ampla concorrência e 51 PcDs);

• TÉCNICO EM PERÍCIA (68 vagas, sendo 62 na ampla concorrência e seis PcDs);

• NECROTOMISTA (65 vagas, sendo 25 na área Geral e 40 na área de Enfermagem);

• AGENTE DE INVESTIGAÇÃO (400 vagas, sendo 360 na ampla concorrência e 40 PcDs);

• PAPILOSCOPISTA (60 vagas, sendo 54 na ampla concorrência e seis PcDs).

VAGAS DE PERITO

• PERITO MÉDICO-LEGAL (50 vagas, sendo 40 na área Geral, cinco em Psiquiatria e cindo em Patologia);

• PERITO CRIMINAL (77 vagas, sendo 57 na área Geral, cinco em Biologia, dez em Engenharia e cinco em Tecnologia da Informação); 

• PERITO ODONTO-LEGAL (10 vagas, sendo nova na ampla concorrência e uma PcD); 

• PERITO QUÍMICO (35 vagas, sendo 25 na área Geral e dez em Química). 

REQUISITOS E SALÁRIOS

Além da escolaridade, o candidato dever possuir Carteira de Habilitação (CNH), na categoria "B".

Os aprovados terão salários iniciais entre R$ 3.726,73 e R$ 12.768,80.

INSCRIÇÕES

Os interessados no concurso PC PB podem se inscrever, no período de 8 de outubro a 11 de novembro, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador da seleção.

(Clique aqui e faça a sua inscrição)

Para participar, é preciso pagar uma taxa de R$ 180,00 ou R$ 250,00, dependendo do cargo. É possível se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas ocorram em dias diferentes.

Candidatos doadores de leite materno, de sangue e de medula óssea ou que sejam transplantados e doadores, ou que pertençam a família inscrita no CadÚnico, podem solicitar a isenção da taxa. Os pedidos serão aceitos no período de 8 a 17 de outubro, no site da banca. 

PROVAS

Os exames ocorrerão nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. As provas para delegado e peritos serão aplicadas no dia 9 de janeiro, enquanto os demais realizarão as avaliações no dia 16 do mesmo mês.

A prova objetiva contará com 80 questões, que serão distribuídas por Conhecimentos  Básicos, Complementares e Específicos, de acordo com o cargo escolhido.