JUÍZA REJEITA RATIFICAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA LULA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA.

 A decisão é da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

A Justiça Federal em Brasília voltou a rejeitar a ratificação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. 

A decisão é da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ela negou um pedido do MPF para reconsiderar o parecer anterior que barrou a abertura de uma ação penal com base nas acusações remanescentes da extinta Operação Lava Jato. 

"Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação. Aliás, mesmo no recurso interposto, não há qualquer menção a quais provas subsistiram", escreveu.

Lula chegou a ser condenado no processo do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019, mas a sentença foi anulada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente. O entendimento devolveu o processo a sua etapa inicial e resultou também na transferência para Brasília. A declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro terminou por enterrar o processo. 

O Ministério Público Federal tentou salvar a investigação ao pedir que fosse aberta uma nova ação a partir de elementos que, segundo o órgão, 'permaneceram válidos e constituem justa causa'. 

Ao analisar o recurso, a juíza não ficou convencida com os argumentos. "As considerações e razões lançadas pelo Ministério Público Federal no recurso em sentido estrito interposto não são suficientes para ensejar a reconsideração da decisão proferida", disse. 

Acusado de receber R$ 1 milhão em propinas da OAS e Odebrecht referentes a reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, Lula sempre negou veementemente as acusações, que atribui a uma perseguição política da força-tarefa da Lava Jato e de Moro.

fonte: Notícias ao Minuto.

CHÁPEU DE PALHA EMERGENCIAL AMPLIA AUXÍLIO AO TRABALHADOR RURAL.

Lei Sancionada pelo Governador garante bolsa emergencial para mais de quatro mil famílias de trabalhadores da cana e pescadores artesanais desempregados na entressafra.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (29/9), a lei que garante o pagamento de auxílio para mais de quatro mil famílias de trabalhadores da cana-de-açucar e pescadores artesanais desempregados em virtude da entressafra. São quatro parcelas, no valos de até R$ 271,10, a serem pagas aqueles que ainda não são beneficiários do Programa Chapéu, mas que possuem os requisitos para estarem cadastrados e não conseguiram se inscrever pro conta do cancelamento do cadastramento presencial, adotado como medida de prevenção à Covid-19 no Estado.

A assinatura aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (FETAPE), no Recife.

A iniciativa chegará a 58 município do Estado, por meio do Cartão Social Emergencial. O Crédito total investido pelo Governo de Pernambuco gira em torno de R$ 3,6 milhões. "Esse auxílio poderá ser usado para comprar alimentos, produtos de higiene e limpeza, e é mais uma ajuda para minimizar os efeitos desse período de crise. O valor é correspondente ao da bolsa do Programa Chapéu de Palha. Assim, vamos dar mais um passo importante, com mais um instrumento de apoio aos trabalhadores rurais", destacou Paulo Câmara. 

"Fizemos questão, também, de ratificar nossas parcerias com novos programa. O Estado vai estar muito presente junto às entidades e os movimentos da agricultura familiar para a aquisição de alimentos dentro do programa PAA, que é uma política pública do Governo de Pernambuco. Ao mesmo tempo, firmamos parcerias para apoio às feiras agroecológicas e vamos dar início e um novo projeto que vai garantir a CNH para o homem do campo", detalhou o governador.

"Para nós é uma satisfação, porque conseguimos. Acredito que vai ser muito positivo quando a gente chegar na base e disser aos trabalhadores que foros atendidos pelo Governador. É uma conquista muito grande" comemorou Rejane Maria da Silva diretora de Organização e Formação das Mulheres Assalariadas da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariadas Rurais de Pernambuco em Escada na Mata Sul (Fetaepe).

fonte: Diário Oficial de Pernambuco.  

DEPUTADOS APROVA AUXIÍLIO GÁS SOCIAL.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/9) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menos ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concebidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que caba à união. De acorso com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

fonte: Agência Brasil.