ALEPE APROVA PROJETO QUE PREVÊ VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE PERNAMBUCO.

A proposta recebeu, em primeira discussão, 35 votos a favor e 6 contra.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (30/9), o projeto de lei que torna obrigatória a vacinação contra a covid-19 para todos os servidores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público estadual. A proposta recebeu 35 votos a favor e 6 contra.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação e ser sancionada pelo governador Paulo Câmara.

Segundo o Governo de Pernambuco, pelo menos 12 mil servidores estaduais não se vacinaram até o momento. Hoje, o Estado tem 124.659 servidores ativos, sendo 101.713 civis e 22.946 militares.

Entre os parlamentares que se posicionaram contra a medida, couve ao deputado Alberto Feitosa (PSC) um duro ataque ao relator do projeto, João Paulo (PCdoB). Em sua fala, o social-cristão comparou o comunista, que  já acertou ser retorno ao PT, a Rudolf Hess, que foi vice-führer de Adolf Hittler.

"Eu vejo, deputado João Paulo, que o senhor está sendo braço direito do governador Paulo Câmara, braço direto do nazifascismo. Um personagem da história, Rudolf Hess cabe muito bem ao senhor", disse Feitosa, afirmando não ser contra a imunização mas sua abrigatoriedade.

João Paulo, por sua vez, afirmou que "Quem confunde essa postura com um tipo de autoritarismo ou mau-caráter ou é covarde, com medo de admitir as atrocidades que sua ideologia o faz cometer em meio à pandemia".

Na visão da deputada Teresa Leitão (PT), o gesto de parlamentares de oposição de se colocar contra o projeto de lei seria "hipocrisia", pois de acordo com a petista, ao longo do último anos esses mesmos deputados propuseram ou foram favoráveis a projetos pela vacinação de várias categorias.

"Acho de uma hipocrisia tão grande a pessoa, só porque é oposição, criticar o governo por isso (projeto). Porque se a gente for olhar para trás, do ano passado para cá, foram dezenas de requerimentos, projetos de lei, indicações, apelos de parlamentares de todas as cores políticas para que o governador efetivasse, com urgência, a vacinação dos funcionários públicos. Aí agora vem dizer que isso é fascismo. Como é que pode? É impressionante o desleixo com a vida", pontuou Teresa. 

Em resposta à parlamentar, o deputado Joel da Harpa (PP), justificou que, de fato, defendeu a imunização dos profissionais de segurança, mas que não apoia a obrigatoriedade da vacina. "Eu, particularmente, fui um dos deputados que mais brigaram pela vacinação dos profissionais de segurança pública. Todo o esforço do governo na orientação, no incentivo à população em geral a se vacinar é bem-vindo. Eu, por exemplo, já me vacinei com as duas doses. Agora obrigar passa do limite constitucional". observou.

TJPE EXIGE VACINAÇÃO

Na última segunda-feira (27/9), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou resolução que determina a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19 para magistrados, servidores da corte e prestadores de serviços contratados pela instituição. 

"A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a convid-19, caracteriza falta disciplinar, passível das senções dispostas nas leis que regem a Magistratura Nacional, os Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco e os Prestadores de Serviços Terceirizados", diz a resolução.

"É válido salientar que a justa causa que isenta a vacinação contra a covid-19 é de natureza de saúde, e que a comprovação da justa causa dar-se-á mediante a apresentação de declaração médica atual, sem rasuras, que expressamente contraindique a referida vacinação, contendo assinatura médica e carimbo com nome e CRM legíveis ou com certificação digital", afirma o órgão. 

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

A Favor

Aglaison Victor 

Aluísio Lessa 

Antonio Coelho 

Antônio Fernando

Antônio Moraes

Clóvis Paiva

Delegada Gleide Ângelo

Delegado Erick Lessa

Diogo Moraes

Doriel Barros

Dulci Amorim

Eriberto Medeiros

Fabíola Cabral

Fabrizio Ferraz

Francismar Pontes

Henrique Queiroz Filho

Isaltino Nascimento

João Paulo Costa

Joaquim Lira

Juntas

José Queiroz

Laura Gomes

Manoel Ferreira 

Marcantonio Dourado Filho

Marco Aurélio Meu Amigo

Priscila Krause

Professor Paulo Dutra

Roberta Arraes

Romero Albuquerque

Simone Santana

Teresa Leitão

Tony Gel

Waldemar Borges

Wanderson Florêncio.

Contra

Adalto Santos

Alberto Feitosa

Clarissa Tércio

Joel da Harpa

Pastor Cleiton Collins

William Brígido

Não votaram

Alessandra Vieira

Álvaro Porto

Clodoaldo Magalhães

Gustavo Gouveia

João Paulo

Romário Dias

fonte: JC.

FUSÃO ENTRE DEM E PSL RESULTARÁ NA SIGLA "UNIÃO BRASIL"

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a escolha atende à ideia de não aproveitar o 17 do PSL, que foi usado na última campanha presidencial por Jair Bolsonaro, e nem o 25 do DEM.

O novo partido que resultará da fusão do DEM com o PSL deve se chamar União Brasil e aparecer nas urnas com o número 44. As marcas foram definidas nesta quarta, 29, em reunião com dirigentes das duas legendas. O encontro teve a participação dos presidentes do DEM, Acm Neto, do PSL, Luciano Bivar, do vice-presidente do PSL, Antônio Rueda, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a escolha atende à ideia de não aproveitar o 17 do PSL, que foi usado na última campanha presidencial por Jair Bolsonaro, e nem 0 25 do DEM. Para ajudar na decisão desses detalhes, os articuladores da fusão contrataram, na semana passada, uma pesquisa. "A premissa era de nome novo e número novo. Foram os melhores avaliados na pesquisa qualitativa", disse. 

A nova legenda será presidida por Bivar e terá ACM Neto na secretaria-geral. As executivas nacionais dos dois partidos já aprovaram a fusão e convocaram para o dia 6 de outubro uma reunião conjunta dos diretórios nacionais das duas legendas, quando serão decididos o estatuto e o programa do novo partido. De acordo com nota do PSL, na ocasião "também será eleita a Comissão Executiva Nacional Instituidora, órgão nacional que promoverá o registro do novo partido". 

A União Brasil, se concretizada a fusão, terá as maiores fatias dos fundos eleitoral e partidário e o maior tempo de rádio e televisão para a eleição de 2022. Reunirá também a maior bancada da Câmara, com 81 deputados, com força para definir os rumos dos projetos da Casa, além de quatro governadores e sete senadores.

Pré-candidatos

O plano é ter candidatura própria a presidente da República. Atualmente são três pré-candidatos: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o apresentador José Luiz Datena (PSL). Pacheco também mantém negociações para se filiar ao PSD. No entanto, os articuladores da fusão pretendem liberar seus filiados para apoiarem outros candidatos, como a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. 

Apesar de não estar na base do governo, hoje o DEM tem entre seus quadros os ministros de Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Ambos votaram pela fusão na reunião da executiva.

fonte: Notícias ao Minuto.

JUÍZA REJEITA RATIFICAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA LULA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA.

 A decisão é da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

A Justiça Federal em Brasília voltou a rejeitar a ratificação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. 

A decisão é da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ela negou um pedido do MPF para reconsiderar o parecer anterior que barrou a abertura de uma ação penal com base nas acusações remanescentes da extinta Operação Lava Jato. 

"Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação. Aliás, mesmo no recurso interposto, não há qualquer menção a quais provas subsistiram", escreveu.

Lula chegou a ser condenado no processo do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019, mas a sentença foi anulada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente. O entendimento devolveu o processo a sua etapa inicial e resultou também na transferência para Brasília. A declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro terminou por enterrar o processo. 

O Ministério Público Federal tentou salvar a investigação ao pedir que fosse aberta uma nova ação a partir de elementos que, segundo o órgão, 'permaneceram válidos e constituem justa causa'. 

Ao analisar o recurso, a juíza não ficou convencida com os argumentos. "As considerações e razões lançadas pelo Ministério Público Federal no recurso em sentido estrito interposto não são suficientes para ensejar a reconsideração da decisão proferida", disse. 

Acusado de receber R$ 1 milhão em propinas da OAS e Odebrecht referentes a reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, Lula sempre negou veementemente as acusações, que atribui a uma perseguição política da força-tarefa da Lava Jato e de Moro.

fonte: Notícias ao Minuto.