O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o salário mínimo de 2022 será de R$ 1.212,00 ( Hum mil Duzentos e Doze Reais). O valor foi divulgado em transmissão ao vivo nas redes sociais do chefe do Executivo e será fixado através da edição de uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial (DOU), que deve acontecer nesta sexta-feira (31/12).
O novo valor passa a vigorar a partir do dia 1° de janeiro de 2022. O aumento no salário será de R$ 112,00 (Cento e Doze Reais).
A margem do novo salário mínimo foi estabelecida no Orçamento a partir de uma previsão de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A estimativa do relator-geral do Orçamento, Hugo Leal era de R$ 1.210,00.
O reajuste repõe apenas a perna no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021. Apesar da pressão política por um reajuste acima da inflação medida pelo INPC, o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo pelo impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso.
O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.
O governo incorporou no salário mínimo de 2022 mais R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor deste ano. É que o valor do beneficiário foi definido antes da divulgação oficial do INPC fechado de 2020. O governo optou na época em não mudar o valor e incorporar o adicional em 2021, o que é previsto na legislação.
A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Roussef e válida de 2016 a 2019.
Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumento para repor inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retratação. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
fonte: JC.
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