ATÉ QUE ATINJA UM DOS MEUS...

O presidente Bolsonaro (PL), que nesta quinta-feira (21/4) concedeu perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, disse em 2018 que não daria nenhum indulto durante o seu mandato.

"Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato", afirmou ele em uma formatura de oficiais da Aeronáutica naquele ano.

Na mesma ocasião, o chefe do Executivo então recém-eleito defendeu que "não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral". 

"Se houve punição ou se a punição for extremamente branda, é um convite à criminalidade", seguiu Bolsonaro. 

Dias antes, em novembro de 2018, ele já tinha se manifestado em uma rede social sobre o assunto. "Foi escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, será o último". escreveu Bolsonaro.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte.

Em declaração transmitida nas redes sociais nesta quinta (21/4), Bolsonaro argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação.

"A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]", disse Bolsonaro.

O indulto presidencial perdoa a punição de certos crimes.

Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) publicou decreto concedendo indulto natalino inclusive para condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017.

A medida foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que julgou o decreto constitucional. 

fonte: Folha de São Paulo. 

ENEM 2022: COMO SOLICITAR O RECURSO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA.

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição e/ou a justificativa da ausência no exame anterior negado podem solicitar recurso a partir da próxima segunda-feira (25/4), pela Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep) receberá os pedidos de revisão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 29 de abril.

O Inep divulgou nesta sexta-feira (22) os resultados dos mais de 1,9 milhões de pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, na Página do Participante. Para pedir o recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, é necessário enviar documentação que comprove a situação de solicitação da isenção. Entre os documentos exigidos estão:

• Carteira de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;

• Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

• Tem direito a isenção da taxa

• O estudante que está cursando a última série do ensino médio do ano de 2021. em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;

• Participante que cursou todo ensino médio em escola da rede pública ou foi bolsista integral na rede privada;

• Participantes que tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio ou que declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para CadÚnico, desde que informe o seu NIS único e válido.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG e JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

JUSTIFICATIVA

Para solicitar o recurso da justificativa de ausência do Enem 2021, é necessário enviar nova documentação que justifique a ausência. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência na edição anterior do exame devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará auto declarações feitas pelos pais e/ou responsáveis.

Os motivos para justificar a ausência no Enem 2021 estão detalhados no edital publicado pelo Inep. Em cada motivo, o edital detalha os documentos aceitos, com as especificações necessárias. Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão, por exemplo, internação ou repouso por conta da Covid-19. Outros exemplos são:

• Assalto ou furto;

• Acidente de trânsito;

• Casamento ou União Estável;

• Morte na família

• Maternidade ou paternidade

• Acompanhamento de cônjuge ou companheiro

• Privação de liberdade;

• Internação ou repouso médico ou odontológico;

• Trabalho ou deslocamento a trabalho;

• Intercâmbio acadêmico;

• Atividade curricular.

Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

O resultado do recurso de justificativa de ausência no Enem 2021 e da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 será divulgado no dia 06 de maio, na Página do Participante.

ENEM 2022

Todos os interessados em fazer o Enem 2022 devem realizar a inscrição entre os dias 30 de junho e 114 de julho, pela Página do Participante, independentemente de terem conseguido ou não a isenção da taxa, bem como terem realizado a justificativa de ausência no Enem 2021. Vale ressaltar que esses procedimentos não garantem a inscrição.

fonte: Brasil 61 

GOVERNO FEDERAL DISPONIBILIZA R$ 15 MILHÕES PARA APOIAR INICIATIVAS QUE AMPLIEM À ÁGUA NO SEMIÁRIDO.

O governo Federal vai disponibilizar R$ 15 milhões para projetos de inovação voltados a garantir água em quantidade e qualidade para a população do semiárido brasileiro. Edital com esse objetivo foi lançado nessa quarta-feira (20/4), pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Presente à cerimônia de lançamento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, reforçou a importância de buscar novas soluções para diminuir os problemas da falta de água no país.

“A gente vem falar aqui de pensar diferente. O que mais a gente pode fazer para emancipar todo o problema da falta d’água? É muito difícil. O Brasil, o Nordeste, tem realidade muito diferentes lá dentro, comunidades isoladas, pessoas que passam uma diversidade de problemas que a gente nem imagina. Para resolver esse problema, a gente tem que pensar diferente e é isso que estamos fazendo aqui hoje lançando esse edital”, explica.

Os investimentos vão considerar linhas temáticas para preservação, conservação, captação, produção, armazenagem, distribuição, uso, reuso, gestão e educação em recursos hídricos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, destacou que uma das alternativas para solucionar o problema da falta de água no semiárido é atrair o setor privado para construir novas soluções.

"Então a proposta desse edital, ele traz essa diferença, que é atrair empresas para construir soluções e ai a máxima da nossa missão, a partir do conhecimento científico e tecnológico, é permitir que as empresas gerem postos de trabalho, gerem renda, gerem nota fiscal, para isso os impostos criam um círculo virtuoso, mas que tenham um compromisso com a qualidade de vida dos brasileiros", pontua.

fonte: Brasil 61