PALCO DA CRISE YANOMAMI, RORAIMA PROIBIU DESTRUIR EQUIPAMENTOS DO GARIMPO.

Palco da crise dos índios yanomami, Roraima estabeleceu, em junho do ano passado, uma lei que proibiu destruir equipamentos do garimpo. A lei foi sancionada pelo governador Antonio Denarium, que chegou ao governo do estado em 2018 pelo PSL, então partido de Bolsonaro, e se reelegeu ano passado para mais quatro anos de mandato.

Segundo o texto, aprovado em junho pela Assembleia Legislativa, os órgãos de fiscalização do estado também ficam proibidos de acompanhar a destruição pela União de bens particulares apreendidos em operações ambientais.

Roraima foi o estado que Bolsonaro registrou maior vantagem sobre Lula nas eleições. No segundo turno, o ex-presidente registrou 76,08% dos votos, enquanto o petista ficou com 23,92%.

O estado também é o local onde a Polícia Federal investiga possíveis de crimes ambientais e de genocídio contra a população yanomami.

O anúncio foi feito neste domingo (22/1) pelo ministro da Justiça Flávio Dino após o Ministério dos Povos Indígenas informar que 570 crianças yanomamis morreram por contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, "devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região".

Na última sexta-feira (20/1), O Ministério da Saúde também decretou estado de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge os yanomamis.

A região é palco de confrontos violentos e frequentes entre garimpeiros e indígenas, além de denúncias de negligência do governo do Estado e da antiga gestão Bolsonaro.

Lula viajou a Roraima no final de semana. Durante a viagem, feita para avaliar como estava a situação do estado, o presidente criticou Bolsonaro (PL) por priorizar motociatas e ter "abandonado" os yanomamis.

"É desumano o que eu vi aqui. Sinceramente, se o presidente que deixou a Presidência esses dias em vez de fazer tanta motociata tivesse vergonha e viesse aqui uma vez, quem sabe esse povo não tivesse tão abandonado como está", disse o presidente.

No Telegram, o ex-presidente respondeu o ataque de Lula e chamou as acusações das quais foi alvo de "farsa da esquerda".

fonte: Notícias ao Minuto.

GOVERNO FAZ ÚLTIMOS AJUSTES EM PACOTE DA DEMOCRACIA.

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Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJPS) faz hoje 23/1) os últimos ajustes no que apelidou "Pacote da Democracia". O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito..

As minutas (esboços de norma) devem ser concluídas até o fim desta segunda-feira (23/1), antes de examinadas uma última vez pelo ministro da justiça, Flávio Dino, e serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a última palavra, disse o secretario de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz. 

A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso logo na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos. Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais. 

• aumentar penas de crime contra a ordem democrática;

• federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de um Guarda Nacional;

• criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilidade de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.

INTERNET

Pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por exemplo, seriam obrigadas a retirar do ar os conteúdos antidemocráticos, que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial. No caso de haver ordem judicial, os prazos para cumprimento devem ser encurtados. Multas devem ser aplicadas em caso de descumprimento.

"Á medida que você identificar um comportamento claro contra a democracia, não pode ficar esperando decisão judicial para tirar (publicações do ar)", defendeu Vaz. Questionado sobre o receio com a liberdade de expressão e de opinião, o secretário disse que a medida deverá ser aplicada quando houver "claramente a violação da lei" e que o projeto se preocupa em proteger as críticas e opiniões dos usuários da internet.

A última alteração legislativa nesse sentido foi feita em setembro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Foi vetado, por exemplo, o artigo que tipificava como crime a "comunicação enganosa em massa".

Em relação aos crimes contra a ordem, a proposta prevê penas aumentadas, mas ainda não há consenso sobre a dosagem. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem "tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito".  

fonte: Agência Brasil. 

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DA 5 DIAS PARA BOLSONARO SE MANIFESTAR SOBRE POSTAGEM.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais. 

A petição apresentada pela coligação argumentou que os "atos atentatórios" contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo "abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito". 

A postagem citada - publicada em perfil oficial do ex-presidente dosi dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília - questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres "Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE".

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma "minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022". 

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que "o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e TSE, e prender alvos por 'crime contra o Estado". 

"É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação", complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.