TSE CONDENA BOLSONARO POR USO ELEITORAL DO 7/9 E TAMBÉM TORNA BRAGA NETO INELEGÍVEL.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta terça-feira (31/10), por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um novo processo, desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.

Além de declarar pela segunda vez Bolsonaro inelegível por oito anos, a corte também decidiu pela inelegibilidade de Walter Braga Neto (PL), general da reserva e ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição e que era cotado para disputar as eleições para a Prefeitura do Rio em 2024.

Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: 

Também foram 5 votos contra Braga Netto, inicialmente, o relator Benedito Gonçalves havia sido a favor de livrar o então vice da inabilidade para disputar eleições, mas ele mudou seu voto no final da noite desta terça.

O ex-presidente já havia dido declarado inelegível por oito anos pelo TSE no final de junho, também por 5 votos a 2, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, Braga Netto foi absolvido.

O novo processo não tem efeito prático em ampliar a duração da inelegibilidade de Bolsonaro, já que as penas não se somam em condenações eleitorais por campanhas do mesmo ano. No entanto, além de multa e do desgaste político, pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.

A multa proposta pelo corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais de R$ 212 mil a Braga Neto (PL). Os valores foram acatados pela maioria do tribunal.

Alexandre de Moraes deu um voto duro contra Bolsonaro e Braga Netto. Ele classificou os atos do 7 de setembro do ano passado como de caráter eleitoral e eleitoreiro e criticou fortemente o fato de o exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para engrossar o ato bolsonarista em Copacabana. 

"O TSE deve mostrar que não admitirá a utilização do dinheiro público, da estrutura pública, dos símbolos da República, para campanha eleitoral", declarou.

A acusação afirma que houve abuso de pode politico e econômico nos atos de 7 de setembro do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque a então primeira-dama Michele Bolsonaro, com declarações de tom machista.

A contagem do prazo de oito anos da ilegibilidade tem início em 2022 e, pela atual legislação, Bolsonaro e Braga Netto estariam aptos a se candidatar novamente, somente em 2030. Bolsonaro terá 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

O julgamento, que começou no dia 24, analisou ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que questionam a participação de Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro. 

Fonte: Notícias ao Minuto.

MINISTÉRIO DA CULTURA LANÇA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC COM R$ 15 BILHÕES DE INVESTIMENTOS PREVISTOS.

A maior política cultural da historia do Brasil. Essa é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), lançada pelo Ministério da Cultura, em Brasília, em um evento marcado pela presença de parlamentares, artistas e representantes da sociedade civil. Uma noite em que imperaram os sentimento de emoção e alegria.

Por meio da PNAB, serão investidos, anualmente, R$ 3 bilhões, do fundo nacional de cultura. Ate o final de 2027, período de vigência da lei. Ao todo, serão R$ 15 bilhões destinados a estados, municípios e distrito federal.

A ministra da cultura, Margareth Menezes, definiu como uma noite histórica e especial, o lançamento da PNAB.

"Hoje é uma noite histórica, especial, se precedentes para as políticas públicas da cultura desse país: estamos entregando a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (pnab), uma política muito esperada em um momento tão grandioso. A política Nacional Aldir Blanc é uma política cultural com um investimento histórico: vai garantir investimentos até 2027, com repasses anuais do governo federal, de R$ 3 bilhões de Reais, totalizando R$ 15 bilhões nos próximos cinco anos. é o maior investimento em cultura da história do Brasil, de forma descentralizada, alcançando a todos os canto de nosso imenso país. É uma honra para mim e para nós do sistema concretizarmos, com a implementação da política Nacional Aldir Blanc uma missão que o presidente Lula nos deu, que é fazer com que o direito à cultura se torne uma política de estado, que reflete a imensidão e grandeza de um país tão criativo". 

Para receber os recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais interessados devem cadastrar seus planos de ação, a partir do dia 31 de outubro, na plataforma transferegov. O documento deve ter informações como metas e atividades previstas. Os valores começam a ser repassados em 2023 e os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos acontecerão em 2024.

A cerimônia de lançamento da PNAB foi comandada pela atriz Adriana Lessa. Para ela, foi um momento de intensa alegria poder ver a lei Aldir Blanc sendo colocada à serviço da cultura.

Esse lançamento da Política Nacional Aldir Blanc é um momento histórico par todos nós, um caminhar muito potente, vigoroso e é muito bom percebermos que a escuta, a possibilidade e realização irão acontecer, né? E isso é muito bom, é um momento histórico, muito feliz, é claro. 

Fonte: Brasil 61

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