PREFEITURAS DE TODO BRASIL RECEBEM MAIS DE UM BILHÃO NESTA SEXTA-FEIRA.

O pagamento do 2° decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é realizado nesta sexta-feira (19/1). Neste repasse, ao todo, as prefeituras recebem R$ 1.965.835.809,52. De acordo com o consultor de orçamento César Lima, a queda em relação ao primeiro pagamento do mês (R$ 5,8 bilhões) é comum para o período.

"O segundo decêndio de janeiro de 2024 vem com uma diferença bem relevante em relação a primeiro decêndio, ele vem 67% menor que o primeiro, mas por ser o segundo decêndio é uma sazonalidade já esperava no FPM". 

"É o maior recurso que as prefeituras de pequeno porte recebem do governo federal, então se o FPM baixa pode ter certeza que vai ser um mês difícil, mês de segurar as contas, por isso que a receita mais importante pra o município de pequeno porte que não tem receita própria.

Até o dia 16 de janeiro, 31 municípios estavam bloqueados na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e podem ficar sem receber nesta sexta-feira, caso não resolva as pendências.

Os valores do FPM vêm da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles são repassados todos os meses e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que recebem os maiores montantes neste repasse.

fonte: Brasil 61.

GOLPE: SITE FALSO OFERECE PAGAMENTO DO IPVA POR PIX:

Motoristas pernambucanos que estão querendo quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) precisam estar atentos na hora de realizar o pagamento. Um novo golpe está sendo aplicado através de uma plataforma que utiliza a interface do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).

A página falsa promete a possibilidade de pagamento do IPVA por meio do PIX a fim de facilitar o processo para o motorista. No entanto, o valor é direcionado para as contas dos golpistas e o proprietário do veículo continua com o pagamento do imposto em aberto.

O Detran-PE esclarece que o pagamento do IPVA só pode ser realizado de duas maneiras: acessando o boleto no site oficial do Detran-PE, e por meio do boleto impresso, enviado pelos correios para a residência dos proprietários dos veículos.

Além disso, o departamento ressalta que o boleto na internet não deve ser feito por nenhum outro site, apenas pela página oficial do órgão. A área de tecnologia da informação do Detran-PE já tomou as providências adequadas para evitar que os proprietários dos veículos caiam no golpe. 

Fonte: Diário de Pernambuco.

BOLSA FAMÍLIA: BENEFICIÁRIOS COM CPF IRREGULAR PODERÃO PERDER O BENEFÍCIO.

Após o retorno do programa em março deste ano, substituindo o Auxílio Brasil, o Bolsa Família está de volta  e muita coisa foi reformulada e implementada nos últimos meses.

Para 2024 não vai ser diferente - o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) já anunciou uma mudança importante que vai impactar as 21 milhões de famílias inscritas no programa.

A partir desse mês, os beneficiários que tiverem algum tipo de irregularidade no seu CPF poderão ter o Bolsa Família bloqueado ou até mesmo cancelado.

 Essa nova regra do Bolsa Família foi estabelecida com a publicação da Instrução Normativa n° 33, publicada no Diário Oficial do dia 13 de dezembro, e passa a valer a partir de janeiro pra quem está inscrito no programa.

Porém, a falta de regularização do CPF já vem impedindo novas famílias de serem habilitadas (aprovadas) no Bolsa Família desde agosto de 2023.

Basicamente, os beneficiários que estiverem com algum tipo de irregularidade - CPF suspenso ou cancelado na Receita Federal - serão considerados cadastros com pendência de gravidade alta e média, impedindo o pagamento do benefício.

• Suspenso - quando o cadastro do CPF está incompleto ou incorreto (gravidade média)

• Cancelado- quando ocorre duplicidade de CPFs ou por decisão ao final de um processo que confirmou a inconsistência cadastral; e

• Titular falecido- é um indicativo de óbito, marcado quando é informada a data de falecimento na base do CPF.

Segundo o MDS, as famílias que tiverem algum tipo de inconsistência para resolver serão notificados por mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo Bolsa Família e do app "Caixa Tem". Veja o exemplo da mensagem que será enviada.

"As informações do seu cadastro único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo bolsa família e cadastro único ou a receita federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família".

O texto do MDS define que o bloqueio por CPF irregular impedirá a retirada das parcelas disponíveis ainda não sacadas pela família, bem como o saque das parcelas geradas nos meses seguintes até o desbloqueio.

O cancelamento automático de benefícios em razão de CPF em situação irregular ou do falecimento de pessoa da família poderá ocorrer depois de transcorridos 6 meses do bloqueio pelo mesmo motivo.