SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE ACABA COM SAIDINHA DE PRESOS NOS FERIADOS.

O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a "saidinha", benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele se encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As "saidinhas" ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

Uma das alterações em relação ao texto que veio da Câmara foi proposta pelo senador Sérgio Moro. Ele apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro, para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.

A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".

Oposicionistas foram os que mais falaram no plenário do Senado. "As saidinhas no feriado têm que acabar, gerando tantos problemas para os indivíduos  e para a sociedade", afirmou Moro.

FPM: FEVEREIRO SEGUE TENDÊNCIA DE ALTA NOS REPASSES DE RECURSOS.

Em uma tendência de alta, o mês de fevereiro costuma ser positivo para as cidades em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o valor dos primeiros repasses do mês vem crescendo desde 2022.

Nesta sexta-feira (9/2), serão distribuídos mais de 12 bilhões entre os municípios brasileiros - referentes ao 1° decêndio de fevereiro. O varlo também é 116% maior que o mesmo decêndio do mês passado, quando foram pagos R$ 5,8 bilhões.

Segundo o consultor de orçamento César Lima, os primeiros decêndios de fevereiro têm apresentado uma certa constância.

"A arrecadação ficando sempre na casa dos R$ 60 bilhões. Essa arrecadação que é a base para os recursos que são divididos para o FPM. Dessa arrecadação 22,5% são destinados ao FPM", comenta. 

No entanto, ele explica que, quando considerada a inflação, houve perdas no período: "De 2022 para 2023 teve um aumento de 8%, com um aumento real na casa dos 2%, e de 2023 teve um aumento de 4,5%, tendo na verdade uma queda real, quando descontamos a inflação, de 0,12%.

Os recursos do FPM vêm da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já a parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita.

Reportagem: Yumi Kuwano.

Fonte: Brasil 61

GOVERNO VAI FAZER A REVISÃO DE 7 MILHÕES DE FAMÍLIAS CADASTRADA NO BOLSA FAMÍLIA.

Cerca de 7 milhões de família que recebem Bolsa Família terão o benefício revisado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em 2024. A pasta fez o anúncio nesta segunda-feira (5/2).

A revisão do cadastro tem com objetivo evitar que pessoas recebam o Bolsa Família de maneira irregular e assegurar que as famílias que precisam do benefício possam recebê-lo.

Em 2023, a revisão do Bolsa Família levou à exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais que recebiam o benefício de maneira irregular, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

QUAIS CADASTROS DO BOLSA FAMÍLIA VÃO PASSAR POR REVISÃO.

• Famílias que estão com os dados desatualizados;

• Famílias que apresentaram inconsistência na renda declarada;

• Famílias que apresentaram inconsistência na composição familiar;

• Famílias que apresentaram divergência nas informações de renda declaradas ao CadÚnico.

Fonte: Jornal do Commercio.