ESCALA DE TRABALHO 6X1: UMA NOVA ERA OU RISCO PARA AS RELAÇÕES TRABALHISTAS.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim à escala 6x1 de trabalho ainda não está em tramitação no Congresso, mas ganhou os holofotes nas últimas semanas, principalmente com o debate nas redes sociais. Contra ou a favor da medida (que reduz a carga horária de 44 para 36 horas semanais) uma pergunta não pode deixar de ser respondida: como ficam as relações trabalhistas nesse novo modelo?

 

Para o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, o aumento do custo está em primeiro lugar na lista de atributos que o projeto traz.

 

"Se eu tenho uma pessoa que trabalha 44 horas e agora vai trabalhar 36, lógico que há uma redução drástica na sua capacidade de produção. E isso vai gerar aumento de custo. O empregador vai ter que contratar mais gente e, contratando mais gente para produzir a mesma coisa, ele vai ter uma despesa maior".

 

Ou esse valor será repassado para o consumidor, ou a produção vai reduzir, avalia o especialista.

 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está encabeçando a PEC, que surgiu por meio do movimento Além do Trabalho (VAT). Segundo a proposta, a escala de trabalho dever se de 4x3 (4 dias de trabalho para 3 dias de descanso).

 

A proposta precisa da assinatura de 171 deputados para começar a tramitar.

 

A PEC vem gerando mais polêmica entre setores em que há expediente aos finais de semana, como trabalhadores do comércio, bares e restaurantes, hoteis, supermecados entre outras atividades. Justamente o setor mais importante da economia brasileira, explica o professor de economia Sillas Sousa.

 

"Dentro do setor de serviços, o mais afetado vai ser o setor do comércio", explica o professor. Ele usa como exemplo uma loja de shopping que depende diariamente dos funcionários para se manter aberta.

 

"Essa loja pode ficar aberta e ela vai precisar contratar mais uma pessoa, o que aumenta o custo. Ou ela pode simplesmente não topar e preferir fechar a loja num dos dias. Se ela fechar a loja num dos dias, todas a vendas que faria naquele dia, ela não vai fazer. Ficar a dúvida: será que ela vai conseguir vender o que ela não vende nesse dia nos demais dias?"

 

O economista não responde, mas diz que os representantes do comércio acreditam que a resposta para a pergunta é não.

 

Mas, não é só o setor de comércio que está preocupado. "O setor de saúde, com seus enfermeiros, técnicos e médicos (que não pode simplesmente fechar) terá que contratar mais gente". O que deverá aumentar o custo para todo o setor, tanto público quanto privado, explica Sillas Sousa.

 

A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. Segundo Washington Barbosa, a imposição de uma jornada dessa natureza pode ainda fortalecer um outro movimento: o pejotização.

 

"O empregador busca fugir da contratação CLT. Ele contrata como uma pessoa jurídica, e assim, o trabalhador não terá direito a nada (nem a essa jornada, podendo escrever uma outra jornada até mesmo maior que 44 horas) sem direito a nada. Sem FGTS, aviso prévio, férias."

 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações (como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.

 

Além disso, uma alteração dessa natureza pode também levar a uma série de disputas jurídicas, especialmente se não houver uma negociação clara com os sindicatos e uma regulamentação eficaz da jornada de trabalho.

Reportagem: Lívia Braz.

MULHER GRÁVIDA FOI ASSASSINADA EM LAJEDO.

 

Vítima Fatal

O crime aconteceu na madrugada desta quarta-feira (13/11) em um posto de gasolina que fica as margens da PE-170 em Lajedo no agreste de Pernambuco.

 

A Vítima fatal Maria Danila Vilela da Silva, de 28 anos endereço não informado.

 

Segundo as informações a vítima estava no posto de combustíveis, quando dois homens chegaram e efetuaram vários disparos de arma de fogo que atingiram Maria Danila, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

 

Os disparos ainda atingiram Erinaldo Domingos da Silva de 58 anos, ele foi socorrido pelo SAMU e segundo as informações não corre risco de morrer.

 

Danila deixou três filhos, e estava grávida do quarto, seu corpo foi periciado e encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

 

Até o momento não se sabe a motivação do crime e a identidade dos autores do crime.

 

A Delegacia irá conduzir as investigações do assassinato.

CADÊ A ÁGUA? É O QUE OS MORADORES DE IBIRAJUBA PERGUNTAM.

Os moradores da cidade de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, enfrentam sérios problemas com a falta de água nas torneiras; em algumas residências, já se passam mais de dois meses sem que chegar um pingo. Além de continuar a pagar as contas, os moradores (os que tem condições) precisam comprar água de caminhões-pipas ou outras alternativas para suprir suas necessidades. Esse custo adicional pesa ainda mais sobre as famílias, principalmente as de baixa renda, que, em muitos casos, mal têm dinheiro para comer e agora precisam gastar comprando água.

 

A situação é ainda mais críticas em lares com idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças pequenas. Nossa reportagem constatou que, em uma casa, idosos estavam há três dias sem tomar banho por falta de água. "Comprei dois tambores de água, usei para tomar banho, e me deu um coceira pelo corpo, fui ao médico e ele disse que poderia ter sido a água", por isso não tomei mais banho", disse o idoso. "Tenho um bebê de 9 meses e precisei dar banho nele com água do poço, que é de má qualidade, essa foi a única alternativa, pois não tem condições de ficar comprando água toda hora", relatou uma moradora.

 

Apesar das dezenas de reclamações a COMPESA, empresa responsável pelo abastecimento, mantém-se indiferente, sem dar explicações sobre a situação nem prazos para a resolução do problema. Os consumidores, assim, ficam "à Deus dará", sem qualquer orientação ou apoio.

 

Esperamos que a COMPESA se pronuncie com urgência, trazendo explicações e, principalmente, soluções para a crise de abastecimento de água em Ibirajuba, afinal, não se trata de um favor, mas de um serviço pago e que precisa ser prestado com responsabilidade e respeito à população.

Por: Clemildo Galdino.