UMA EM CADA QUATRO RODOVIAS DO BRASIL ESTÁ RUIM OU PÉSSIMA, APONTA PESQUISA.

 

A malha rodoviária do Brasil continua em condições precárias, conforme evidenciado novamente pela Pesquisa CNT Rodovias 2024, divulgada nesta terça-feira (19/11) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). 

 

Em síntese, uma em cada quatro estradas brasileiras apresenta condições ruins ou péssimas, deixando de oferecer o mínimo necessário para a segurança viária. Esse cenário reflete um problema grave em um país onde, no mínimo, 33 mil pessoas perdem a vida no trânsito anualmente, a maioria delas em rodovias.

 

O estudo avaliou 111.853 km de rodovias pavimentadas, abrangendo 67.835 km da malha federal e 44.018 km dos principais trechos de rodovias estaduais. A análise considerou aspectos como pavimentação, sinalização e geometria dos segmentos rodoviários.

 

A Pesquisa CNT Rodovias 2024 revelou que apenas 7,5% das estradas avaliadas apresentaram condições gerais consideradas ótimas, mantendo o padrão observado ao longo dos 28 anos do levantamento. Em comparação com 2023, houve uma queda nesse índice: entre os 111.502 km analisados no ano anterior, 7,9% receberam a mesma classificação.

 

A maioria das rodovias analisadas pela CNT foi classificada como regular (44,4%), enquanto 25,5% foram consideradas boas. Além disso, a maior parte das vias avaliadas no Brasil é formada por pistas simples de mão dupla, somando 94.848 km, o que corresponde a 84,8% da extensão total analisada.

 

A pesquisa CNT Rodovias 2024, realizada em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), revelou dados sobre a malha viária brasileira. Com uma extensão total de mais de 1,5 milhão de quilômetros, apenas 12,4% dessa malha é pavimentada, o que equivale a 213,5 mil quilômetros.

 

Recuperar as estradas brasileiras seria um desafio monumental, com um custo significativo. De acordo com estimativas da CNT, seriam necessários cerca de R$ 100 bilhões em investimentos para reverter o atual estado de deterioração.

 

O maior volume de investimentos seria necessário nas rodovias sob gestão pública, tanto federal quanto estadual. Isso se deve ao fato de que apenas 2,7% dessas rodovias, que representam 74% da extensão analisada, estão classificadas como em ótimo estado. Em contraste, nas rodovias concedidas à iniciativa privada, esse índice salta para 21,4%.

 

O presidente da CNT, Vander Francisco Costa, destacou os avanços feitos para melhorar o cenário rodoviário nacional, mas enfatizou a necessidade de aumentar os recursos e o orçamento destinados às rodovias brasileiras. “A melhoria da infraestrutura de transporte é um processo de longo prazo, que exige constância e comprometimento”, afirmou.

 

“Investimentos contínuos são essenciais para assegurar o progresso gradual e sustentável das rodovias. A CNT destaca a importância de manter e intensificar esses esforços, pois somente assim será possível garantir uma mobilidade mais segura e eficiente, impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país e atender às demandas de uma sociedade que busca uma infraestrutura de qualidade”, enfatizou.

 

De acordo com a Pesquisa CNT Rodovias 2024, apresentada em um relatório de 225 páginas, os 45.263 km classificados como regulares estão próximos de um estágio de deterioração mais grave, demandando intervenções imediatas de manutenção para prevenir o agravamento de suas condições.

 

A Confederação alerta que, sem intervenções imediatas e adequadas de manutenção, esses trechos têm grande probabilidade de serem reclassificados como ruim ou péssimo. Além disso, observa-se um desgaste predominante em 55,8% da extensão total avaliada, equivalente a 62.278 km.

 

A pesquisa aponta que a má qualidade da superfície do pavimento é facilmente percebida pelos usuários das rodovias, impactando diretamente o conforto durante o trajeto, frequentemente em razão da falta de manutenção adequada.

 

Ao longo dos anos, a pesquisa destaca que a expansão da malha pavimentada tem sido insuficiente para atender às crescentes demandas de escoamento da produção nacional e de abastecimento interno.

 

No topo do ranking está a rodovia Raposo Tavares (SP-270), especificamente no trecho de 272 km que liga Presidente Epitácio a Ourinhos, no interior de São Paulo.

 

Segundo o ranking da Pesquisa CNT, apenas oito rodovias são classificadas como ótimas. Todas elas estão localizadas na região Sudeste, sendo sete em São Paulo e uma no Rio de Janeiro, e todas são operadas pela iniciativa privada.

 

A única exceção é a rodovia Dr. Elyeser Montenegro Magalhães (SP.463), ne trecho entre Ouroeste e Clementina, no interior de São Paulo, que possui gestão pública e não foi concedida à iniciativa privada. Além disso, nenhuma rodovia federal está classificada como ótima.  

GENERAL AFIRMA QUE BOLSONARO AUTORIZOU GOLPE DE ESTADO.

 

O general da reserva Mário Fernandes, um dos alvos da Operação Contragolpe realizado pela Polícia Federal nesta terça-feira (19/11), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria autorizado um plano golpista até o dia 31 de dezembro de 2022, último dia de seu mandato. A operação visa prender cinco militares suspeitos de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin.

 

De acordo com um relatório da PF, Mário Fernandes revelou, em um áudio enviado ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que o ex-presidente teria afirmado que ações poderiam ocorrer até o final de seu mandato. "Durante a conversa com o presidente, ele mencionou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que qualquer ação nossa poderia acontecer até 31 de dezembro", disse Fernandes na mensagem de voz, referindo-se à diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 Fernandes, que ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, é apontado pela PF como o autor de um documento chamado "Punhal Verde e Amarelo", que supostamente descrevia um plano para sequestrar ou matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de Lula e Alckmin. A PF relata que o documento foi impresso no Palácio do Planalto e depois levado ao Palácio da Alvorada, residência oficial de Bolsonaro.

 

Embora as investigações mencionem o possível envolvimento de Bolsonaro nos relatos, o ex-presidente não é formalmente investigado no caso. "A investigação apurou que o documento com o planejamento operacional denominado 'Punhal Verde Amarelo' foi impresso pelo investigado Mário Fernandes no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada", informou a Polícia Federal em comunicado.

 

O ex-presidente ainda não se pronunciou publicamente sobre a operação. Contudo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, manifestou-se em defesa dele nas redes sociais. "Embora seja repugnante sequer cogitar matar alguém, isso não constitui crime. Para que exista tentativa, é necessário que a execução seja interrompida por um fator alheio à vontade dos envolvidos", afirmou. Flávio também mencionou um projeto de lei de sua autoria, que propõe a criminalização de atos preparatórios para crimes graves.

 

O caso permanece em investigação, intensificando as discussões sobre as alegações de conspiração golpista durante a transição presidencial no Brasil.

FPM: REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PODE IMPACTAR NOS VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS.

 

Os debates sobre a reforma tributária seguem em evidência no Congresso Nacional. Ao longo da semana, parlamentares discutiram sobre os impactos das mudanças no setor imobiliário, com preocupação em relação a elevação nos preços dos imóveis. Além disso, os congressistas analisam os efeitos da proposta na Zona Franca de Manaus, assim com as consequências para as Áreas de Livre Comércio.

 

As discussões também têm se voltado para questões relacionadas à isenção de impostos par determinados setores ou produtos. Com efeito, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deve ser impactados diante do novo formato de cobrança de impostos em análise pelo parlamento.

 

Diante disso, surge um novo questionamento: como deve ficar a situação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que parte dessa verba repassada aos municípios é composta pelo que a União arrecada com o IPI?

 

Na avaliação do advogado especialista em direito previdenciário e tributário, Ubiratãn Dias, a ideia é que, com a regulamentação da reforma tributária, o IPI seja substituído pelo Imposto Sletivo (IS) de forma gradual. No caso, o IS passará a incidir sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.

 

"As propostas de regulamentação da reforma tributária indicam que o FPM será ajustado para incluir a arrecadação do novo Imposto Seletivo e a compensação por eventuais mudanças no Imposto de Renda. O objetivo é garantir a continuidade do repasse de recursos para os municípios", destaca.

 

"Com a substituição do IPI e ajustes no imposto de Renda, o FPM será composto por uma nova base de arrecadação, incluindo o Imposto Seletivo. A proposta também prevê um aumentos na parcela de repasses da União ao FPM, garantindo que os municípios não sejam prejudicados com a reforma", complementa.

 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca, ainda, que o IPI pode ser zerado até 2027. Porém, esse mesmo imposto e dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus. Para ele, devem ser tomadas algumas medidas de modo que os municípios não sejam prejudicados. 

 

"Há vários questionamentos de como isso vai ser resolvido, em relação ao FPM. Deve ter uma parte de regulamentação, talvez uma parte do fundo federativo que vai ser criado passe para o IPI até a transição e a resolução desse problema com o FPM", considera.

 

Atualmente, o FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Reportagem: Marquezan Araújo

Brasil 61