PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE CONDENAÇÃO DE BOLSONARO.

A procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 página, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vide de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa, Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações.

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o "principal articulador e maior beneficiário, das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Na palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em "esquema persistente" de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

"Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias", disse o procurador.

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo, 

Após receber, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano

PRODUDORES MORTOS RECEBIAM DINHEIRO DO GOVERNO.

Após três anos de investigações, a Polícia Federal em Pernambuco indiciou 40 pessoas, entre empresários e servidores públicos, suspeitas de integrarem uma organização criminosa que criou uma empresa de fachada para firmar contratos fraudulentos e desviar quantias milionárias do programa social Leite de Todos, custeado pelos governos federal e estadual.

A conclusão do inquérito conduzido pela delegacia Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros. No documento, de 636 páginas, há a informação de que o grupo investigado apresentou recibos de ao menos 33 produtores rurais já mortos para receber dinheiro repassado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário.

O programa Leite de Todos foi criado para aquisição de alimentos a produtores rurais de pequeno porte e distribuição a beneficiário em situação de insegurança alimentar e nutricional.

No esquema, de acordo com a investigação, o leite sofria adulteração, - com a inserção de soro de leite e citrado/dióxido de titânio para diminuir custos e pondo em risco a saúde de quem o consumia.

A investigação teve início a partir do recebimento de Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), trazendo indícios de desvio de verbas públicas na secretaria estadual e apontando, somente no ano de 2020, o prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões.

Segundo as investigações da Polícia Federal, a pasta estadual firmou contratos, entre 2014 e 2020, com a Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba (COOPEAGRI) e repassou mais de R$ 73 milhões. Já entre 2021 e 2022, mais de R$ 22 milhões foram pagos. Parte dos valores era do extinto Ministério da Cidadania. 

Com a fiscalização do TCE-PE, constatou-se que a COOPEAGRI "não passa de uma placa na fachada de uma loja de miudezas pertencente à filha do presidente da entidade" e que quase que a totalidade dos valores recebidos eram repassados ao laticínio Natural da Vaca Alimentos LTDA, em Gravatá, no Agreste do Estado, responsável pela execução do serviço contratado.

A Policia Federal acusa o grupo de fraudar documentos de produtores rurais como forma de comprovar a obrigatoriedade aquisição do leite In Natura por parte deles para que valores em dinheiro fossem repassados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário.

"Não surpreendentemente, fraudaram o processo de despesa apresentado recibos de produtores de leite falecidos à  época do suposto fornecimento", descreveu a Polícia Federal. Dos 33 mortos identificados pela PF, ao menos sete tiveram os nomes usados em recibos desde a contratação inicial, em 2014.

O produtor Francisco Alves de Lira, por exemplo, faleceu em 7 de setembro de 2011. Na prestação de contas da COOPEAGRI consta um recibo de 1,5 mil litros de leite com data de outubro de 2014.

José Ailton da Silva, que morreu em 2 de março de 2011, também teve o nome usado indevidamente. Ele consta como fornecedor de 5,4 mil litros de leite em outubro de 2024.

Durante a investigação, a Polícia Federal verificou que empresas investigadas tinham contrato com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, na gestão anterior, para fornecimento de leite.

Para os investigadores, a organização era bem estruturada e com funções distintas, divididas em líderes, gerentes, auxiliares, responsáveis pela produção, testas de ferro, falsificadores, laranjas e servidores públicos.

No inquérito, entre os indiciados estão os empresários Paolo Avallone, dono da Natural da Vaca Alimentos LTDA, e Francisco Garcia Filho, com vínculo com a Planus Administração e Participações, apontados como os líderes do esquema, e Severino Pereira da Silva, presidente da COOPERAGI.

Ex-funcionários da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, a exemplo de gerentes jurídicos e de licitações e uma coordenadora de articulação, estão entre os indiciados.

O inquérito revelou ainda que membros do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) teriam participado da emissão de documentações fraudulentas para garantir o repasse de dinheiro.

Os crimes investigados foram de desvio de verba pública, estelionato, corrupção, obstrução à justiça, falsidade ideológica, crimes contra a saúde pública e lavagem de dinheiro.

Ao longo da investigação, ao menos duas operações foram deflagradas, com cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, em novembro de 2022 e junho de 2023.

Na última, a Justiça determinou o encerramento de todos os contratos das empresas investigadas com o governo federal.

Reportagem: Raphael Guerra.

JARBAS FILHO FAZ ENTREGAS NO SERTÃO DO ARARIPE.

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) esteve nos municípios de Granito e Ipubi, no Sertão de Pernambuco, onde realizou importantes ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar.

Em parceria com o senador Fernando Dueire (MDB), o deputado entregou um trator e uma retroescavadeira à Associação de Agricultores do Sítio Minador, em Granito, atendendo a uma solicitação do vereador Vanvan. Os equipamentos irão beneficiar diretamente os trabalhadores do campo, oferecendo suporte essencial para o desenvolvimento das atividades agrícolas no município.

“Esses dois equipamentos serão fundamentais para dar mais estrutura e eficiência ao trabalho dos agricultores familiares de Granito. Nosso compromisso é seguir apoiando quem vive da terra e move a economia do interior do estado”, destacou o deputado.

Já em Ipubi, ao lado do prefeito João Marcos Siqueira, o deputado inaugurou a Cozinha Comunitária Francisca de Damacena Pereira (Tica de Antônio de Edézio) do distrito de Serrolândia. Uma ação do Governo do Estado e intermediada pelo seu mandato, o espaço disponibilizará almoços diariamente para os que mais precisam.

“Temos que agradecer a governadora Raquel Lyra por disponibilizar este importante espaço de acolhimento aqui em Serrolândia. É uma ação concreta do Governo de Pernambuco que vai garantir alimentação digna e de qualidade para os mais necessitados”, afirmou. 

Fonte: Thiago Lemos.