COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA HOJE PROJETO QUE CLASSIFICA PCC E CV COMO TERORISTAS.

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (4/10), um projeto de lei que classifica facções criminosos e milícias como organizações terroristas. A proposta busca endurecer a legislação contra grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O debate sobre o tema ganhou força e urgência em Brasília apôs a megaoperação policial no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou em 121 mortes (Segundo a contagem oficial do governo estadual).

O projeto e de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Se for aprovado na comissão, o texto segue pra a análise do plenário da Câmara.

Se o projeto for aprovado, ele altera a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/216) e cria a figura da "organização criminosa qualificada". 

Na lei atual, para um ato ser considerado terrorismo, a lei exige uma motivação ideológica, como xenofobia, discriminação ou preconceiro de raça, cor, etnia ou religião.

Na lei que vai ser votada permite que grupos criminosos e milícias que pratiquem atos violentos de domínio territorial sejam enquadrados como terroristas, independentemente da motivação ideológica.

A principal consequência seria o aumento das penas. A punição máxima para os integrantes desses grupos passaria a ser de 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos casa haja envolvimento em homicídios.

Ao reiterar sua defesa de que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas, o governador se São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (3/10) uma manobra política para acelerar a pauta no Congresso.

Segundo Tarcísio, seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (Progressistas), "vai ser liberado agora" do cargo estadual para reassumir seu mandato de deputado federal e "tomar conta desse projeto", atuando como relator na Câmara.

A ideia, segundo Tarcísio, é analisar o projeto do governo federal (que não classifica as facções como terroristas) e o projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) para "fazer o melhor texto".

"Quem põe terror à sociedade, quem queima ônibus, que não deixa o Estado funcionar - porque esses caras afastam o Estado do cidadão - precisa ser punido com toda severidade" enfatizou.

DEPUTADO JARBAS FILHO PARTICIPOU DE AULÃO DO RUMO À UNIVERSIDADE E ANUNCIA EMENDA PARLAMENTAR PARA O PROJETO.

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) participou, na manhã deste sábado (01/10), do aulão final do cursinho pré-universitário Rumo à Universidade (PRU), que prepara alunos da rede estadual para as provas do Enem e SSA. Na oportunidade, o parlamentar anunciou  a destinação de emenda parlamentar para colaborar com as atividades do PRU, que acontecem de forma voluntária todos os sábados. Também estavam presentes o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Macedo, e a diretora do Centro de Tecnologia e Geociências, Yêda Medeiros.

O deputado conversou com os estudantes e falou do seu entusiasmo de ajudar o Rumo à Universidade com a destinação de recursos para a preparação de tantos jovens para os vestibulares do estado. “Estou muito feliz em ajudar o cursinho Rumo à Universidade, nós estamos destinando emenda para 2025 e também colaboraremos em 2026, pois eu acredito no poder transformador da educação. Fiz questão de vim participar da aula final do PRU para dizer a vocês que estou na torcida por cada um e por cada uma”, disse.

A coordenadora do Rumo à Universidade, Luciana Nunes, falou da importância do momento, ressaltando que essa é a primeira vez que o curso preparatório recebe recursos estaduais desde o início do projeto, que já prepara estudantes para o vestibular há 33 anos. “É importante ter um olhar para a educação e Jarbas Filho teve essa iniciativa. Nós temos que vibrar por isso, pois somos uma instituição social sem incentivos”, afirmou.

Este ano, mais de 4,8 milhões de estudantes milhões de estudantes do Brasil, inteiro, sendo 272 mil em Pernambuco, vão fazer o Enem. As provas acontecem nos próximos dias 9 e 16 de novembro.

Por: Douglas Hacknen.  

OPORTUNIDADES: CONCURSO UNIFICADO DE PERNAMBUCO OFERECE 462 VAGAS.

O governo do Estado publicou nesta quinta-feira (30/10), no Diário Oficial, no novo edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Ao todo, o processo seletivo oferece 462 vagas para cargos de níveis médio e superior, distribuídos entre nove órgãos estaduais. Inscrições estarão abertas até o dia 28 de novembro.

A nova publicação acontece após a suspensão do primeiro edital, provocada pelos críticas relacionadas a ausência de cotas étnico-raciais.

As inscrições do novo edital podem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela organização do certame.

O valor das inscrições custam R$ 190,00 para os cargos de Gestor Governamental; R$ 130,00 para os cargos de Ensino Superior Completo e R$ 90,00 para as vagas destinadas a candidatos com Ensino Médio Completo. Os interessados poderão gerar o boleto bancário até às 22 horas do dia 1° de dezembro.

O concurso contará com duas etapas, sendo a primeira correspondente à aplicação de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatória, para todos os candidatos, independente dos cargos que pretendem concorrer.

As provas serão aplicadas nos dias 18 e 25 de janeiro de 2026, em dez municípios pernambucanos: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Palmares, Petrolina, Recife e Salgueiro.

No dia 18 de janeiro, no período da manhã, para os candidatos do Bloco 1 (formação específica de nível superior). Já no dia 25 de janeiro, acontecerão as provas do Bloco 2 (qualquer área de formação de nível superior) durante a manhã e do Bloco 3 (formação de nível médio) no período da tarde. Informações sobre horários e locais de aplicação ainda serão divulgadas.

Com relação a segunda etapa do concurso, será feito um Programa de Formação, de caráter eliminatório, para os cargos de Gestor governamental que tem especialidade em administração, contador, controle interno (todas as áreas) e de planejamento, orçamento e gestão da Secretaria de Administração (SAD, da Secretaria de Controladoria Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG).

Principal motivo pela suspensão do primeiro edital do CPU-PE, o atual certame terá 35% de vagas reservadas, sendo 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e outros 5%, já previsto no edital anterior, para pessoas com deficiências.

No ato da inscrição, os candidatos devem indicar a modalidade de cota em que se encaixam, obedecendo os critérios do edital.

Isenção

A isenção da taxa de inscrição do concurso estará garantida para as candidatos:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O candidato deve ter tido seu cadastro incluído ou ter sido atualizado cadastral pela última vez há no máximo dois anos.

• Membros de família de baixa renda, mediante declaração de que é membro de famílias de baixa renta, conforme modelo do edital.

• Doadores regulares de sangue e/ou medula óssea, tendo sido considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco.

• Doadores de sangue que apresentarem documento procedente de entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Peranmbuco, com registro de doação mínima de três vezes para homens e de duas vezes para mulheres, nos último 12 (doze) meses que antecedem à data de publicação do edital do concurso.

• Doadores de livros do programa "Banco de Livro" do Estado de Pernambuco, mediante documento expedido pelo órgão gestor do "Banco do Livro", com registro de doação mínima de 50 livros, nos últimos 12 (doze) meses que antecedem à data de publicação do edital do concurso.

• Pessoas que concluíram o ensino médio ou técnico em instituição pública e ensino, há menos de 3 anos da data de publicação do edital do concurso.

• Pessoas com deficiência, mediante comprovação.

• Doadoras de leite materno tendo sido considerada opta por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco.

• Jurados integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco, mediante apresentação de certidão fornecida pelas Varas do Tribunal do Júri que comprove a participação do candidato no Conselho de Sentença nos últimos 2 anos que antecederam a data da inscrição deste concurso público.

O pedido de insenção sequirá aberto até o dia 3 de novembro. Os candidtos que tieveram seu pedido de insenção indeferido, poderão apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado.