GOVERNO FEDERAL VAI REALIZAR BLOQUEIO DE PESSOAS NO BOLSA FAMÍLIA.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet disse em entrevista que o Bolsa Família terá cortes significativos nos próximos meses.

O Governo Federal vai fazer gradativamente um pente-fino nos cadastros do CadÚnico, priorizando as famílias unipessoais (um membro só).

Segundo o governo mais de 2 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil apontam indícios de fraudes em seu cadastro.

O processo de avaliação de cadastros do Bolsa Família consiste em garantir que a transferência de renda seja distribuída para quem realmente necessita, evitando as fraudes.

Para as famílias que estejam inclusas no recadastramento do Auxílio Brasil, precisarão fazer a atualização cadastral para receber o benefício.

Apesar das declarações, a ministra Simone Tebet não vai cortar o Bolsa Família. Os inscritos que estão com irregularidades serão excluídos aos poucos do benefício, para evitar filas de espera.

"Vai formar fila e não vai resolver. Nós adiamos por 60 dias o bloqueio porque ao bloquear todo mundo corre para fila da assistência social para pedir o desbloqueio", apontou a ministra.

A previsão da ministra é que o pente-fino, com o consequente corte no número de inscritos no Auxílio Brasil (Bolsa Familia) 2023, aconteça entre fevereiro e março.  

Para receber o benefício do Bolsa Família é preciso:

• Estar com o cadastro atualizado há pelo menos 2 anos no CadÚnico;

• Famílias de extrema pobreza (são as que têm renda familiar por cabeça de zero a R$ 100,00);

• As famílias em situação de pobreza (São as que têm renda familiar por cabeça de R$ 100,01 a R$ 200,00);

• Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;

• Estar em regra de Emancipação.

Aqueles que se enquadram aos requisitos mais ainda não estejam inscritos, é preciso procurar a prefeitura de sua cidade para efetivar o cadastramento no CadÚnico.

fonte: Rádio Jornal.

OPORTUNIDADES: PREFEITURA DE BONITO AUTORIZA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM 326 VAGAS.

A Prefeitura Municipal de Bonito, no agreste de Pernambuco, autorizou a contração temporária através de seleção simplificada de mais de 326 profissionais na área da educação, saúde e obras. A remuneração varia de R$ 1.302,00, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, a R$ 4.420,36 para jornada de 200 horas.

As oportunidades foram publicadas por meio do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco. As atribuições, a remuneração, mensal, a carga horária e os requisitos de contratação para os profissionais serão divulgados pela Secretaria de Administração através dos editais específicos da seleção pública simplificada.

Os contratos temporários de trabalho terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogados por período igual de tempo.

confira as vagas abaixo:

Ensino fundamental incompleto

- Auxiliar de serviços gerais; 

- Motorista (B);

- Motorista (D); 

- Motorista de Transporte Escolar Urbano e Rural;

- Almoxarife;

- Auxiliar de Lavanderia;

- Cozinheiro;

- Vigilante;

- Operador de máquina UBV;

- Auxiliar de manutenção elétrica;

- Auxiliar de manutenção hidráulica;

- Eletricista;

- Coveiro;

- Operador de máquinas pesadas;

- Encanador;

- Pedreiro

Ensino Médio Completo

- Agente Administrativo Educacional;

- Auxiliar de Disciplina;

- Digitador;

- Monitor de Creche (Recreador);

- Monitor de transporte escolar;

- Monitor escolar - Alunos portadores de necessidades especiais;

- Porteiro;

- Atendente;

- Auxiliar de farmácia;

- Auxiliar de manutenção elétrica;

- Condutor de ambulância;

- Auxiliar de manutenção hidráulica;

- Recepcionista;

- Agente Administrativo;

Ensino Superior Completo

- Assistente Social;

- Fonoaudiólogo (A);

- Nutricionista;

- Psicólogo (A) Educacional;

- Professor de Biologia (150 horas);

- Professor de Ciências (150 horas);

- Professor de Ciências (200 horas) - Escola de tempo integral;

- Professor de Ciências humanas (150 horas) - Escola de Ensino Médio;

- Professor de Educação Física (150 horas);.

- Professor de Educação Infantil  1° ao 5° ano e EJA (150 horas);

- Professor de Geografia (150 horas);

- Professor de Geografia (200 horas) - Escola de tempo integral; 

- Professor de história (200 horas) - Escola de tempo integral;

- Professor de língua estrangeira Inglês (200 horas) - Escola de tempo integral.

- Professor de língua portuguesa (150 horas) - 

- Professor de língua portuguesa (200 horas) - Escola de Tempo Integral;

- Professor de Matemática (150 horas);

- Professor de Matemática (200 horas) - Escola de Tempo Integral;

- Professor de Química (150 horas).

- Fiscal de obras (Curso Técnico em Edificações completo).

Acesse o Edital, clique aqui. 

fonte: Prefeitura de Bonito 

PALCO DA CRISE YANOMAMI, RORAIMA PROIBIU DESTRUIR EQUIPAMENTOS DO GARIMPO.

Palco da crise dos índios yanomami, Roraima estabeleceu, em junho do ano passado, uma lei que proibiu destruir equipamentos do garimpo. A lei foi sancionada pelo governador Antonio Denarium, que chegou ao governo do estado em 2018 pelo PSL, então partido de Bolsonaro, e se reelegeu ano passado para mais quatro anos de mandato.

Segundo o texto, aprovado em junho pela Assembleia Legislativa, os órgãos de fiscalização do estado também ficam proibidos de acompanhar a destruição pela União de bens particulares apreendidos em operações ambientais.

Roraima foi o estado que Bolsonaro registrou maior vantagem sobre Lula nas eleições. No segundo turno, o ex-presidente registrou 76,08% dos votos, enquanto o petista ficou com 23,92%.

O estado também é o local onde a Polícia Federal investiga possíveis de crimes ambientais e de genocídio contra a população yanomami.

O anúncio foi feito neste domingo (22/1) pelo ministro da Justiça Flávio Dino após o Ministério dos Povos Indígenas informar que 570 crianças yanomamis morreram por contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, "devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região".

Na última sexta-feira (20/1), O Ministério da Saúde também decretou estado de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge os yanomamis.

A região é palco de confrontos violentos e frequentes entre garimpeiros e indígenas, além de denúncias de negligência do governo do Estado e da antiga gestão Bolsonaro.

Lula viajou a Roraima no final de semana. Durante a viagem, feita para avaliar como estava a situação do estado, o presidente criticou Bolsonaro (PL) por priorizar motociatas e ter "abandonado" os yanomamis.

"É desumano o que eu vi aqui. Sinceramente, se o presidente que deixou a Presidência esses dias em vez de fazer tanta motociata tivesse vergonha e viesse aqui uma vez, quem sabe esse povo não tivesse tão abandonado como está", disse o presidente.

No Telegram, o ex-presidente respondeu o ataque de Lula e chamou as acusações das quais foi alvo de "farsa da esquerda".

fonte: Notícias ao Minuto.

GOVERNO FAZ ÚLTIMOS AJUSTES EM PACOTE DA DEMOCRACIA.

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Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJPS) faz hoje 23/1) os últimos ajustes no que apelidou "Pacote da Democracia". O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito..

As minutas (esboços de norma) devem ser concluídas até o fim desta segunda-feira (23/1), antes de examinadas uma última vez pelo ministro da justiça, Flávio Dino, e serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a última palavra, disse o secretario de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz. 

A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso logo na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos. Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais. 

• aumentar penas de crime contra a ordem democrática;

• federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de um Guarda Nacional;

• criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilidade de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.

INTERNET

Pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por exemplo, seriam obrigadas a retirar do ar os conteúdos antidemocráticos, que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial. No caso de haver ordem judicial, os prazos para cumprimento devem ser encurtados. Multas devem ser aplicadas em caso de descumprimento.

"Á medida que você identificar um comportamento claro contra a democracia, não pode ficar esperando decisão judicial para tirar (publicações do ar)", defendeu Vaz. Questionado sobre o receio com a liberdade de expressão e de opinião, o secretário disse que a medida deverá ser aplicada quando houver "claramente a violação da lei" e que o projeto se preocupa em proteger as críticas e opiniões dos usuários da internet.

A última alteração legislativa nesse sentido foi feita em setembro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Foi vetado, por exemplo, o artigo que tipificava como crime a "comunicação enganosa em massa".

Em relação aos crimes contra a ordem, a proposta prevê penas aumentadas, mas ainda não há consenso sobre a dosagem. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem "tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito".  

fonte: Agência Brasil. 

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DA 5 DIAS PARA BOLSONARO SE MANIFESTAR SOBRE POSTAGEM.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais. 

A petição apresentada pela coligação argumentou que os "atos atentatórios" contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo "abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito". 

A postagem citada - publicada em perfil oficial do ex-presidente dosi dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília - questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres "Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE".

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma "minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022". 

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que "o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e TSE, e prender alvos por 'crime contra o Estado". 

"É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação", complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.