MEDIDAS DO GOVERNO DÃO FÔLEGO ÀS EMPRESAS DURANTA A QUARENTENA.

Conjunto de medidas que suspendem cobrança e facilitam renegociação de dívidas em transação extraordinária alivia empresários.

Reportagem: Luciano Marques

Áudio.

Com o objetivo de reduzir o impacto financeiro causado pela quarentena da Covid19, o Governo Federal tem adotado diversas medidas na esfera tributária, principalmente flexibilizando o pagamento de impostos e dívidas. Uma que promete aliviar o caixa das empresas é a portaria nº 103, de 17 de março de 2020 do Ministério da Economia. O documento autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a suspender por 90 dias o encaminhamento de Certidões da Dívida Ativa para protesto extrajudicial, assim como a rescisão do parcelamento por inadimplência e a suspensão de instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização dos contribuintes. 

A portaria também oferece proposta de transação por adesão referente a débitos inscritos em dívida ativa da União. Para aderir, é preciso pagar, na entrada, no mínimo 1% do valor total da dívida. O restante será parcelado em até 81 meses para grandes empresas e 97 meses para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como as demais condições e limites estabelecidos na Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal. 

A Portaria n° 7.820/2020, de 18 de março, regulamenta o procedimento dessa transação extraordinária. Ela deve ser feita exclusivamente por meio da plataforma Regularize e a adesão dependerá do pagamento da entrada, que será dividida em até três parcelas iguais. A primeira parcela vence no último dia útil de junho de 2020. 

Segundo a advogada Tributarista Marina Acioli, os responsáveis pela contabilidade das empresas precisam reparcelar as dívidas o mais rápido possível, uma vez que as parcelas são pequenas e o prazo de pagamento ultrapassa sete anos. 

“Esse parcelamento diferenciado está aberto e ainda não há uma data para finalização, mas é interessante que empresas e pessoas que têm débito com a União procurem seus contadores e o portal Regularize para renegociar essas dívidas o quanto antes”, disse. 

Quem já teve o débito parcelado também pode aderir a essa modalidade. Nesse caso, o contribuinte deverá solicitar a desistência do financiamento em vigor e, como se trata de reparcelamento, o valor da entrada será equivalente a 2% das inscrições selecionadas. 

Fonte: Agência Rádio Mais.

PERNAMBUCO/CORONAVÍRUS: IDOSA DE 97 ANOS TEM CURA CLÍNICA COMPROVADA.

Ao todo, Pernambuco tem 87 ocorrências do noco coronavírus e seis óbitos.

Uma paciente de 97 anos teve cura clínica do Coronavírus, e, com isso, o número de pacientes recuperados/curados da doença já subiu para 14.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), 23 pacientes estão internados, sendo 12 em UTI/UCI e 11 em leitos de isolamento. Outros 44 estão em isolamento domiciliar.

Pernambuco tem 87 casos confirmados e seis mortes.

11 Municípios já registraram casos da doença:

• Recife - 57

• Jaboatão dos Guararapes - 6

• Olinda - 5

• Camaragibe - 2

• Fernando de Noronha - 2

• São Lourenço da Mata - 3

• Palmares - 1

• Belo Jardim - 1

• Caruaru - 1

• Petrolina - 2

• Ipubi - 1

• Goiana - 1

Fonte: Secretária de Saúde de Pernambuco

Fonte: NE10/Rádio Jornal.

EFEITOS DA CRISE DO CORONAVÍRUS: MICROEMPREENDEDORES E PEQUENAS EMPRESAS SOFREM COM COMÉRCIO FECHADO.

Isolamento e quarentena para evitar maior propagação do vírus são recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas também causam problemas.

Imagem Ilustrativa.

Áudio.

Pouco mais de um mês após a confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, microempreendedores começam a sentir ainda mais os efeitos da pandemia. Para evitar aglomerações e a possibilidade de o vírus se espalhar mais rapidamente, governadores e prefeitos restringiram a circulação de pessoas e o funcionamento do comércio em shoppings, lojas de rua e salões de beleza, por exemplo. 

Francielson da Silva Lima, 32 anos, é dono de um salão de beleza no Distrito Federal. Ele trabalha com outros dois funcionários, que foram dispensados, já que o espaço está fechado desde o último decreto do governador do DF, Ibaneis Rocha. O microempreendedor afirma que não pode pagá-los durante a quarentena, pois trabalham em regime de comissão e, se não há clientes, não há dinheiro. 

Quando questionado sobre o que fará para se sustentar e manter o negócio caso o governo amplie o decreto, ele responde: “Deus proverá”. Francielson tem incerteza quanto ao futuro. 

“Se decretou que fechou o comércio, então não é que diminuiu o trabalho, acabou o trabalho. Não tem trabalho. Eu tinha, aproximadamente, de 150 a 200 clientes por mês, dependendo do fluxo. Quanto mais tempo ficar fechado, mais prejuízo a gente vai ter, porque como vamos arcar com as nossas despesas, né?”. 

Depois de o Governo Federal anunciar um financiamento para socorrer pequenas e médias empresas a expectativa agora é de que novas medidas ocorram para ajudar os microempreendedores individuais (Mei), e as microempresas, como a de Francielson. 

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), são 9,7 milhões de MEIs e 7,5 milhões de microempresas, o que totaliza cerca de 17,2 milhões de micronegócios, em todo o país. 

Enquanto o governo não anuncia algum programa para esse setor, Alexandre Arci, economista, diz que o momento é de reflexão. Ele aconselha trabalhadores, famílias e empresários a reverem o orçamento e se prepararem para momentos de crise, como este causado pela pandemia do coronavírus. 

“O cidadão brasileiro e mundial tem que se preocupar com educação financeira, em sempre ter uma reserva de emergência, se preocupar em não ter dentro do orçamento desperdício. Tem que tem um fundo de emergência para que atravesse momentos como esse, caso ocorram, como menos trauma, menos risco e menos dor”. 

Os decretos que proíbem aglomerações e o funcionamento de diversos estabelecimentos não afetam, apenas, os comerciantes que tiveram de fechar as portas. A pandemia do novo coronavírus prejudica, também, os chamados serviços essenciais, como aqueles do ramo de alimentação. 

É o caso de Luísa Rodrigues. A empreendedora é dona de uma padaria, que tem 26 colaboradores. Duas funcionárias, inclusive, tiveram as férias adiantadas por fazerem parte do grupo de risco. Luísa sugere que os boletos tivessem seus prazos de pagamento prorrogados, pois com a queda nas vendas, há menos dinheiro para pagar os fornecedores e as despesas com água e luz, por exemplo. 

Mesmo aberta, a padaria já registra prejuízos que vão impactar em quase 50% do faturamento mensal. Segundo ela, as vendas caíram bastante, porque há menos pessoas nas ruas. Por enquanto, o serviço de entrega não dá os mesmos resultados. Apesar disso, ela não tem intenção de demitir nenhum funcionário. 

“As pessoas têm ficado mais em casa. O movimento diminuiu bastante. Em termos financeiros, diminuiu mais de 40% das vendas. Isso dá mais ou menos cinco mil reais por dia. No final do mês vão ser 150 mil a menos na venda. Se continuar nesse ritmo a gente vai ter um prejuízo muito grande”. 

Para tentar diminuir o impacto na economia brasileira, o Banco Central anunciou, na última sexta-feira (27/3), uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas consigam quitar as folhas de pagamento pelos próximos dois meses. 

O programa se destina exclusivamente para pagar o salário dos funcionários das empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões de reais e tem, como contrapartida, a exigência de que o empresário que fizer o empréstimo não demita o funcionário no período de dois meses. O programa é limitado a dois salários mínimos mensais por funcionário, hoje equivalente a R$ 2.090. 

A expectativa do governo federal é de que a medida beneficie 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores.

Fonte: Agência do Rádio.

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ALERTA: GOLPE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO CORONAVÍRUS.

O auxilio mal foi aprovado e criminosos já estão aproveitando para aplicar golpes.

A Polícia Federal (PF) faz um alerta para golpe do AUXÍLIO EMERGENCIAL. Criminosos estão usando o pagamento do benefício para atrair vítimas.

No golpe, a pessoa recebe uma mensagem que afirma que ela tem direito ao auxílio, de R$ 600,00 a R$ 1.200,00. Para isso, é preciso fazer um agendamento, em um site.

Os golpistas usam até a logomarca do Governo Federal e deixam depoimentos de quem já teria feito o agendamento. Por meio do site, os criminosos conseguem dados das vítimas, podendo abrir contas, fazer compras e contrair vários tipos de dívidas.

Ainda segundo a PF, cerca de 28 mil possíveis ameaças cibernéticas relacionadas ao coronavírus já foram criadas no Brasil. 

Entenda como se prevenir

1. desconfie sempre de links compartilhados em redes sociais;

2. não compartilhe sem antes saber se são verdadeiros;

3. cuidados com mensagens de urgência, que possuem prazos limitados para conseguir ofertas, pois a ideia dos golpistas é que a pessoa não tenha tempo de averiguar a veracidade nas páginas oficiais;

4. verifique no sites oficiais ou da forma que puder, com o suposto provedor da oferta; 

5. nunca preencha cadastros formulários ou pesquisas fornecendo seus dados, em links enviados por redes sociais.

6. não baixe programas piratas para o celular ou computador, porque eles têm maior concentração de vírus.

7. baixe antivírus para o celular e o computador, e mantenha-os atualizados.

PERNAMBUCO: GRUPO DE 80 EMPRESÁRIOS SE UNE E DOA 50 RESPIRADORES PARA AJUDAR INFECTADOS COM NOVO CORONAVÍRUS.

Cada aparelho custa, em média, R$ 52 mil Reais e é considerado crucial para pacientes com quadro respiratório grave; equipamentos dever ser entregues em até 60 dias.

Imagem Ilustrativa.

À medida que o mundo busca soluções para impedir o avanço do novo coronavírus, a solidariedade de 80 empresários de setores como alimento e reciclagem tem feito a diferença no estado. Esse grupo de industriais, em parceria com o segmento privado de outros estados, se uniram e compraram 50 respiradores para centros de saúde locais. A previsão é que os equipamentos cheguem em até 60 dias. 

O presidente da Lorenpet, Marcelo Holanda Guerra, é um dos empresários que participou da mobilização. Responsável por uma indústria de reciclagem de garrafas pet, Guerra conta que entrou nessa corrente do bem por acreditar que essa luta é de todos. “Nosso principal objetivo é salvar vidas. Não há prioridade e importância maior que a vida nesse momento”, afirma. 

Cada aparelho custa, em média, R$ 52 mil. O equipamento é considerado crucial porque um dos sintomas da Covid-19 é a dificuldade em respirar, o que exige intervenção mecânica para preservar a vida do infectado, especialmente em casos graves. 

“Essa é uma pandemia que se alastra assustadoramente. Por isso, toda e qualquer medida para combatê-la tem sua importância. A nós, coube dar condições de um tratamento que, certamente, salvará vidas”, diz Celso Maia Duarte, presidente da Cipan Alimentos, companhia que produz alimentos derivados do trigo e emprega 700 funcionários. Ele também faz parte do grupo de industriais que contribuiu para a compra dos aparelhos. 

“Sinceramente, gostaria de ouvir dos hospitais beneficiados que, em virtude de terem encontrado a cura, não precisaram usar o equipamento. Mas, independentemente disso, esperamos que seja muito útil para àqueles que precisarem e que salve muitas vidas”, espera Duarte. 

Assim como os empresários, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) têm adotado medidas para atender a demanda por equipamentos e insumos de saúde. A instituição abriu um Edital de Inovação para a Indústria, que prevê, por exemplo, a recuperação de aparelhos danificados e a aquisição e produção de materiais essenciais para o enfrentamento da crise, como álcool em gel e máscaras. 

“A nossa atuação será no suprimento de problemas, como os testes rápidos para a detecção da doença. No isolamento, ter uma gama ampla desses testes vai ser de grande importância, bem como a fabricação de ventiladores (respiradores). Estamos focando em ações do Sistema Indústria que vão ao encontro das necessidades da sociedade, do país e da indústria brasileira”, afirma o diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi, que reforça a importância de “salvar vidas”. 

A educação também tem sido aliada nesse período em que milhões de brasileiros precisam ficar confinados dentro de casa. Por isso, o SENAI abriu vagas gratuitas em cursos a distância voltados à indústria 4.0, que inclui temas ligados à tecnologia. Também será possível aprender mais sobre Inteligência Artificial, com aplicações na indústria, e programação móvel para Internet das Coisas (IoT). Os cursos têm carga horária de 20 horas e estarão disponíveis até junho. Para ter acesso aos cursos e às vagas, basta acessar a plataforma Mundo SENAI e fazer um cadastro simples. 

Em relação aos cuidados com a saúde dentro das fábricas, o setor redobrou as medidas de prevenção e vigilância para impedir a disseminação do novo coronavírus entre os trabalhadores, principalmente os que não estão em isolamento. O SESI lançou uma cartilha online que traz recomendações que vão desde como identificar casos suspeitos, formas de transmissão e grupos de maior risco para a Covid-19, até um passo a passo para ajudar empresas a criarem planos de contingenciamento da doença e a envolverem fornecedores e operadoras no combate à pandemia. 

Para amenizar os efeitos da Covid-19 e proteger quem produz e quem consome, além do SENAI e do SESI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e as Federações das Indústrias dos 26 estados e do DF têm levado informação e tomado medidas para reduzir os impactos econômicos e preservar vidas por meio da campanha nacional “A indústria contra o coronavírus”. Mais informações podem ser acessadas nas redes sociais de cada instituição.  

Fonte: Agência do Rádio.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO MANTÉM REGIME DE TELETRABALHO ATÉ DIA 8 DE ABRIL.

A Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mantêm, por meio do Aviso conjunto PGJ CGMP nº03/2020, a atuação em especial regime diferenciado de teletrabalho até o dia 8 de abril. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça o canal Ouvidoria, disponível para a sociedade demandar junto à Instituição, neste período de quarentena. 

Neste período de 30 de março a 8 de abril, os servidores escalados para realização das atividades presenciais urgentes estão dispensados do deslocamento até as respectivas sedes do MPPE, devendo permanecer exclusivamente em regime de teletrabalho. As referidas atividades presenciais urgentes foram disciplinadas no artigo 5º da Portaria conjunta PGJ CGMP nº001/2020, bem como regime diferenciado de teletrabalho. 

A manutenção do regime de teletrabalho do MPPE acompanha a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que prorroga, em caráter excepcional, até o dia 8 de abril, a suspensão do trabalho presencial, no âmbito do Judiciário. 

Atendimento ao cidadão - A Ouvidoria, o canal entre o cidadão e a instituição, disponibiliza vários meios de acesso. Telefônico: Disque 127, das 12h às 18h; o celular (81) 9.8816.0221, das 8h às 14h. No site do MPPE, o cidadão tem a opção do assistente virtual Audivia ou o formulário eletrônico. Nas redes sociais, o MPPE mantém um perfil no Facebook: @ouvidoria_mppe.

Fonte: MPPE.