Em encontro virtual nessa quarta (30/9), representantes da CNI e da Febraban reuniram parlamentares e especialistas para discutir o sistema tributário brasileiro.
A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender, nessa quarta-feira (30/9), uma
reforma tributária com imposto único e sem aumento de carga tributária. O debate virtual, mediado pela Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), reuniu parlamentares e especialistas no
assunto, que criticaram duramente a proposta do Executivo em criar um imposto
sobre transações digitais, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF).
Para o presidente da CNI, Robson Braga de
Andrade, é inaceitável a ideia de mais um imposto. Recentemente, Andrade já
havia defendido uma reforma mais ampla e geral, contemplando todos os impostos
sobre o consumo e uma alíquota única. “Não aceitamos a criação de um imposto
que venha com o nome de CPMF, ela não serve. É o pior imposto que existe, é
perverso, cobra mais das camadas mais baixas da população, impacta nas grandes
cadeias produtivas e não vai resolver”, dispara.
Para ele, o
Brasil precisa se tornar um ambiente de negócios mais atrativo a partir de uma
reforma, já que, hoje, enfrenta vários problemas estruturais. “Precisamos
urgentemente fazer uma mudança tributária. Isso é fundamental para que o Brasil
possa crescer, desenvolver e se inserir num mercado competitivo global. Se não
fizermos uma mudança rápida no setor, que é o principal problema da falta de
competitividade de todos os setores da economia brasileira, estaremos fadados a
continuar sem crescimento, sem desenvolvimento, sem emprego, sem renda”, alega
o presidente da CNI.
A economista
Ana Carla Abrão confirma a projeção. “É uma reforma complexa, que exige
amadurecimento, escolhas e transparência. Não é criando um tributo, que onera
crédito e os mais pobres, que vamos resolver a questão da simplificação
tributária e muito menos a questão de uma melhor alocação de recursos e gastos
públicos”, pontua.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, acredita
que é imprescindível que a reforma seja aprovada ainda neste ano. “É mais do
que inafastável que tenhamos um novo modelo tributário. O nosso é caótico e
complexo, faz com que o ambiente de negócios seja o pior possível. E isso
atinge em cheio a competitividade, um entrave para a economia. E o Brasil
precisa voltar a crescer”, avalia.
Apesar de
favorável à reforma, o vice-presidente da Comissão Diretora do Senado, Antonio
Anastasia (PSD-MG), acredita que a aprovação não vem neste ano. “O Brasil tem
que fazer uma reforma tributária profunda já e agora. É uma janela de
oportunidades. Mas é preciso uma liderança sólida, firme, com credibilidade e
vontade política de fazer uma reforma verdadeira. Confesso que não acredito que
ela será aprovada neste ano, conheço bem a administração pública”, justifica o
senador. “O nosso país
é riquíssimo, mas não temos instituições consolidadas. Quando falo de
instituições, falo do Estado brasileiro e das prioridades da sociedade. A
reforma tributária não é uma prioridade”, lamenta Anastasia.
Durante o
debate, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira
(Republicanos-SP), classificou como necessário realizar cinco reformas no
Brasil. Duas já estão em vigência – a trabalhista e a previdenciária –, mas a
lista dele inclui ainda a administrativa, a política e a tributária.
“Das cinco, a
tributária é a mais relevante e mais importante para melhorar ambiente de
negócios no Brasil, elevar o nível do País nos relatórios de competividade do
Banco Mundial e OCDE e, assim, atrair investimentos nacionais e internacionais
para gerar emprego e renda”, aposta.
Na avaliação
de Pereira, a proposta de reforma apresentada pelo Governo Federal, que
apresenta a “nova CPMF”, é uma “mistura” de ações e impostos que podem atrasar
a discussão e tornar o sistema tributário ainda mais confuso.
“O cenário,
com essa reforma que o governo apresentou, fazendo uma mistura com o Renda
Brasil, Fundeb, uso de precatórios e do imposto que o Ministério da Economia
insiste em chamar de imposto digital – mas sabemos que é a mesma essência da
CPMF – deixou o calendário um pouco tumultuado e confuso”, observa.
Alexis Fonteyne
(Novo-SP) corrobora com o vice-presidente da Câmara e afirma que o Congresso
está “mais próximo de uma discussão de qualidade.” Na opinião do deputado, as
propostas do Senado e da Câmara são boas, mas é preciso avançar.
“As propostas
têm foco naquilo que deve ter mesmo, que é nos impostos sobre o consumo. E
quando falamos sobre consumo, estamos falando diretamente na produção, na
indústria brasileira, que tem os piores sistemas tributários. Isso faz com que
a indústria acumule tributos na cadeia produtiva. Tudo isso acumulando no
serviço torna o produto caro para o consumidor brasileiro e pouco competitivo
para exportar”, aponta Fonteyne.
Sobre a CPMF,
ele comenta. “O que me entristece muito é que o debate estava bom, a proposta
estava boa, mas de repente aparece uma CPMF para atrapalhar tudo. Podemos fazer
a desoneração da folha de pagamento (como sugere o Ministério da Economia)
dentro do sistema tributário sem precisar criar um tributo que é um
contrassenso.”
O economista e
ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas da reforma
tributária, também participou do debate. Defensor há décadas de mudanças no
sistema tributário, Hauly é taxativo. “O Brasil não tem mais tempo. O tempo
está esgotado, o Brasil faliu. Nossa economia quebrou. Só não quebra de todo
porque tem os monopólios, oligopólios e cartéis e empresas com mercado cativo e
incentivos fiscais e creditícios”, critica.
Para ele, “não
fazer a reforma significa não crescimento.” Hauly ainda desabafa sobre a
criação de uma nova CPMF, chamando de “mãe de todos os erros”, e diz: “Se o
Congresso não votar a reforma, está condenado a zero de crescimento.”
Respondendo
aos colegas, o deputado Marcos Pereira garante: “A proposta está madura do meu
ponto de vista. Tenho absoluta convicção de que aprovaremos essa reforma ainda
neste ano”, finaliza.
Fonte: Brasil 61.
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