sábado, 5 de setembro de 2020

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Ministério Público Eleitoral
Promotoria Eleitoral de Altinho-PE/Ibirajuba-PE.
O ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da promotoria Eleitoral de Altinho-PE/Ibirajuba/PE emitiu no dia 27 de agosto recomendação a cerca da primeira fase do processo eleitoral nos municípios de Altinho e Ibirajuba.

A recomendação foi emitido pelo Promotor Eleitoral Geovany de Sá Leite as autoridades dos municípios citados, bem como o conhecimento público através das redes sociais e impressa como rádios, blogs jornais e etc.

No texto da recomendação há referência as regras e normas sanitárias de combate ao coronavírus e recomenda que sejam cumpridos todos os decretos e determinações Federais, estaduais e municipais. 

No texto também o promotor se refere a notícias de que pré-candidatos(as) e simpatizantes circulam pelos logradouros públicos sem máscaras de proteção facial, estão promovendo aglomerações de pessoas, e fazendo visitas indiscriminadamente a residências, inclusive aquelas residências onde tem pessoas idosas ou com morbidades, correndo o risco de se contaminares e espalharem a doença.

Ainda na recomendação o Promotor Geobany de Sá Leite ressalta que o desrespeito às determinações sanitárias, pode configurar crimes, previstos no Código Penal Brasileiro e suas penalidades.

O promotor também recomenda aos prefeitos Orlando José da Silva de Altinho e Sandro Rogério Martins de Arandas de Ibirajuba, que constituam equipes de fiscalização, integrada com a Polícia Militar, Guarda municipal e Polícias Militar e Civil. E recomenda que a Polícia Militar conduza à Delegacia os transgressores da referiras leis, e recomenda que a Polícia Civil instaure os procedimentos legais.

Recomendação completa abaixo.


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