PISO DA ENFERMAGEM: AJUSTE SALARIAL NÃO É PAGO EM ALGUNS ESTADOS.

De um lado, profissionais comemoram o fato de terem recebido corretamente o pagamento do piso da enfermagem. Do outro, ainda existem trabalhadores que permanecem em busca da implementação do valor estabelecido pela Lei n° 14.434. aprovada em 2022. A queda de braço entre os empregadores e empregados ainda se arrasta - e parece não ter fim próximo.

Enquanto alguns estados e municípios estão recebendo em dia os pagamentos com os valores determinados, outros seguem lutando pela garantia desses repasses.

Em Pernambuco, por exemplo, o presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama da falta de atenção e comprometimento dos órgãos que fazem o repasse dos salários.

"Aqui em Pernambuco nós temos pontos que prejudicam muito o recebimento por parte dos nossos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa provada não-lucrativa. Isso porque temo a governadora do estado, junto com a Secretaria de Saúde, não cumprindo os 30 dias que a portaria 11 de 35 de 2023, que determina que o ente federativo tem até 30 dias para repassar esse valores para que os servidores e trabalhadores recebem", reclama.

Mas o problema não param por aí: "Há também uma grande barreira existente na rede privada lucrativa. Aqui em Pernambuco, depois do julgamento dos embargos de declaração, começamos as negociações junto ao Ministério Público do Trabalho para que os empregados da rede privada lucrativa venham a negociar - a implantar o piso que até hoje não conseguimos implantar na rede privada lucrativa. Então muito difícil estar tratando porque eles fogem das negociações camufladas essa discussão", desabafa Francis Hebert.

Mesmo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tendo encerrado as negociações entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) - que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados - e os trabalhadores do setor, a categoria reclama que os repasses não estão chegando na mão dos empregados, como relata a presidente do Sindicado dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Pará (Sate), Marli Groeff. 

"Até hoje nós lutamos contra essas gestões com todas as nossas forças, todos os dias na rua, com atos, com paralisações, com movimentos e a gente está tendo essa resistência desses gestores, inclusive gestores que pretendem, como os prefeitos, se reelegerem agora em 2024. Mas a implementação do piso salarial à categoria de enfermagem sempre é o último plano desses gestores. Inclusive, se falar de rede particular, também não está acontecendo o cumprimento da lei", lamenta.

A DIFÍCIL BUSCA DE SOLUÇÃO ENTRE AS PARTES.

Para o advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco, é importante que ambas as partes encontrem uma solução o quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.

"A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações", Observa.

A discussão sobre o piso salarial das enfermagens está em pauta no Brasil há muitos anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todos o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União presta assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. Desde então, o assunto continua na pauta de discussões entre governo federal, municípios e hospitais privados.

Reportagem: Lívia Azevedo.

ESTUDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) APONTA SITUAÇÃO PREOCUPANTE NO ENSINO DE 85% DO MUNICÍPIOS.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), divulgou relatório nesta quinta-feira (7/3) sobre a situação do ensino nos municípios do estado e os dados são preocupantes. O resultado da avaliação mostra quem em 8%% das cidades o desempenho no Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE) é muito baixo. O índice foi elaborado pelo TCE-PE para medir o compromisso com a execução da política pública para a alfabetização de crianças do 1° e 2° ano do ensino fundamental (6 a 7 anos). 

Denominado "Saber Ler na Idade Certa", o trabalho se baseou, em informações fornecidas pelos 184 municípios pernambucanos, cujo resultado está consolidado em um painel interativo no qual o cidadão pode conhecer a situação de seu município e fazer sugestões na temática. O controle da qualidade das políticas públicas na educação é uma das pautas definidas como prioritárias pelo presidente do TCE-PE, Valdeci Pascoal.

A avaliação foi feita com base em cinco eixos: legislação , parcerias, formação de alfabetização, material de apoio e monitoramento de aprendizagem dos alunos. Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE.

A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9) Razoável (entre 6 e 6,9). Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 2,9).

A nota média de Pernambuco foi de 3,9 sendo que 85% dos municípios (156) encontram-se em situação "crítica" (53% do total: 97 municípios), ou "grave" (32%; 59 município). Outros 10% (18) ficaram no nível "razoável", e apenas 4% (7) foram enquadrados no "bom".

Quando à legislação, o TCE-PE verificou que apenas um terço (33%) do municípios possuem normativos que tratam da alfabetização. Quando o assunto é capacitação, apenas 18% oferecem formação continuada para professores alfabetizados.

O percentual de municípios que utilizam material complementar para alfabetização é de 40%. Menos de um quinto (19%) monitoram o desenvolvimento da alfabetização de cada criança ao longo dos meses de um mesmo ano letivo.

Um dado positivo é que 91% dos municípios aderiram às parcerias com o governo estadual, via Programa Criança Alfabetizada, ou com a União, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça Nejaim, explicou que se trata de um levantamento inédito. "O objetivo não é comparar os municípios entre si, porque cada um apresenta realidades e dificuldades distintas para promover a alfabetização. O ICA/TCE irá acompanhar, anualmente e dentro dos eixos selecionados, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada. A ideia e criar uma força-tarefa com as secretarias de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixots considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa", afirmou Nazli. 

Fonte: TCE-PE.

VALE PICANHA: GOVERNO LULA AVALIA A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM NOVO BENEFÍCIO.

Uma proposta de pecuaristas ligados à Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) foi apresentada ao ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, em uma reunião realizada em agosto de 2023. O documento avalia a possibilidade de criação de um "Vale-Carne".

O benefício em questão é estudado pelo Governo Lula para financiar até 2kg de carne a algumas famílias brasileiras. O nome provisório do programa, sugerido pelos pecuaristas, é o "Programa Carne no Prato".

O valor do voucher seria em torno de R$ 35,00 podendo beneficiar até 19,5 milhões de famílias, de acordo com a Acrissul.

De acordo com Guilherme Bumlai, há há um valor definido. A quantia deve ser estabelecida segundo o preço da carne no mercado.

A proposta foi encaminhada à análise da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o órgão responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.    

Fonte: JC

CRÔNICA DE MÁRIO SANTOS.

CONTRA REGRAS

Quem irá acreditar em meus escritos?

Talvez, o vira-lata que me olha quando passo; ou aquela debutante dos pés de racha, que insiste em querer ser a mulher gato.

E como se a morte não existisse, escrevo e escrevo.

Sempre fazendo um total descaso do veredicto final.

Em um país, que se valoriza mais um canil, do que uma biblioteca, pergunta-se: quem se salvará?

Nessa vida acretinada, só os livros, nos livram dos homens canalhas.

"Se é que vocês me entendem." 

APROVAÇÃO DO GOVERNO LULA CAI E DESAPROVAÇÃO SOBE.

A pesquisa GENIAL/QUAEST ouviu 2.000 eleitores acima de 10 anos em todo Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Israel derrubaram a avaliação positiva do governo para 51%, menor patamar desde o início do terceiro mandato, conforme dados da primeira rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6/3).

Em dezembro de 2024, a avaliação positiva do governo petista era de 54% e, com isso, o chefe do Executivo inicia o segundo ano do terceiro mandado com queda contínua na aprovação do eleitorado.

A desaprovação do governo pelos eleitores, por sua vez, subiu de 46%, entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano.

De acordo com os dados do levantamento da Quaest encomendada pela Genial Investimentos, os evangélicos, que representam 30% do eleitorado, puxaram essa piora na avaliação do governo Lula, pois registraram 62% de desaprovação do presidente. Para 60% dos eleitores o chefe do Executivo exagerou ao comprar a guerra na Faixa de Gaza com o que o ditador nazista Adolf Hitler fez com os judeus na Segunda Guerra Mundial.

E, para piorar, a aprovação do presidente Lula recua em todas as regiões do país, com exceção do Nordeste. Na região Sul, a desaprovação é de 57%, contra 40% de aprovação. "A queda acontece, embora menos acentuadamente, entre as mulheres, um eleitorado que tradicionalmente apoia o presidente. Entre os que não votaram nem em Lula nem em Bolsonaro, 49% desaprovam o presidente, contra 45% que o aprovam", destacou a pesquisa.

PREOCUPAÇÃO COM A ECONOMIA

O otimismo em relação à economia também está diminuindo apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) do país ter crescido 2,9% em 2023, acima das expectativas iniciais dos analistas do mercado.

Conforme os dados da pesquisa, para 38% dos eleitores a situação econômica piorou - avanço de sete pontos percentuais em relação a dezembro de 2023 e o maior patamar desde o início da pesquisa, em fevereiro de 2023. Apenas 26% dos entrevistados dizem que houve melhora, segundo nível mais baixo da série, perdendo apenas para abril de 2023, de 23%. Além disso, 73% dos entrevistados veem alta nos preços dos alimentos neste ano para justificarem esse resultado.

A avaliação geral do governo também pirou pois o percentual dos eleitores que consideram que o atual governo está pior que o esperado avançou de 18%, em fevereiro de 2023, para 35%, neste ano. Na comparação com o governo anterior, 47% consideram que o governo Lula está melhor, contra 38% que pensam o contrário.

De Acordo com a pesquisa, houve empate na avaliação do eleitor ao responder se ele percebeu ou não que o governo se preocupa com ele, de 48%.

Fonte: Diário de Pernambuco.

NOVA PROPOSTA APRESENTADA NO TST PODE LEVAR AO FIM AS NEGOCIAÇÕES DO PISO DA ENFERMAGEM.

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter estipulado um prazo (23/2) para definir a situação do ajuste salarial dos profissionais da saúde - sob pena de procedimento ser arquivado por desinteresse na mediação -, uma nova rodada de negociações está prevista para acontecer. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, recebeu a manifestação da CNSaúde e marcará um próximo encontro bilateral de trabalho entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde.

Ainda não se sabe o teor dessa manifestação e a data certa do encontro. No início das tratativas, o TST não aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal que tinha sugerido parcelar os reajustes por um prazo de até 3 anos. Mas o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou a ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e, portanto, foi descartada, naquele momento. Agora, existe a expectativa de encerrar definitivamente as discussões referentes ao ajuste salarial da categoria.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que esse seja realmente o último encontro - e que todos os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. "Nós enquanto Conselho Federal de Enfermagem, nós entendemos e esperamos que a CNSaúde, que propôs a mediação, compareça e aprecie a proposta elaborada pelos trabalhadores, que é o que nós estamos defendendo", relata.

Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o TST foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para mediar a situação. Já foram feitos vários encontros, mas nenhum conseguiu chegar num acordo que atendesse a categoria. Na última reunião, os trabalhadores apresentaram uma proposta para se analisada pela CNSaúde, Segundo informações do TST, a representante do setor privado se manifestou. O tribunal seque analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto - se irá ou não ser encerrado definitivamente.

De acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento. 

"O impacto era de mais de 16 milhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde - e a gente não conseguiu ainda". pontua.

Se não existir consenso nessa reunião, o entendimento é que deve prevalecer a legislação vigente, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.

"Não havendo negociação, o processo de mediação é finalizado pleo desinteresse de uma das partes em fazer uma composição, em negociar aquilo que já está legalmente garantido. E não se tem muito como buscar outras formas de negociação, porque a negociação pose ser feita livremente.", explica. 

CRÔNICA ESPORTIVA

O ESPORTE MAIS POPULAR

O futebol é o esporte do povão. Vamos passar alguns nomes da Escalação: Com um sorriso de orelha a orelha, é o centroavante Damião filho de João Pedreiro; já o zagueiro Gerson, é vendedor numa banquinha de jornal impresso; Zito e Tita são os meias, e ambos trabalha na roça e faz bico na barbearia de Bil; O nosso lateral esquerdo Jeremias, estuda inglês e faz estágio de artes plásticas. 

A maioria dos atletas ou quase todos fazem a concentração antes do jogo, no buteco de Louro Piaba. É amigo, da autora ao crepúsculo, só o futebol é o único e óbvio pretexto que pode juntar todos os homens dentro de um par de chuteiras. E todos na vida, ou além da vida, com uma só alma, um só espírito, e uma única paixão... O FUTEBOL.

CRÔNICAS DE MÁRIO SANTOS.

ONTEM FOI ASSIM

Enquanto a cidade dormia, eu dançava um tango com a morte.

No lençol escuro que cobria às ruas, o Drácula semeava suas pérolas.

Confesso, minha sorte, foram os gatos-pingados que não dorme.

A liturgia da ciência, deu-me uma sopa de paralelepípedos; e a justiça seja feita, sopa de paralelepípedos mesmo.

Mas ainda vivo, cantei louvores.

Se é que vocês me entendem!!!

PISO DA ENFERMAGEM SEM ACORDO NO TST, TRABALHADORES PODEM RECEBER SALÁRIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu mais uma chance para que os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) (que representa a categoria patronal de estabelecimento privados de saúde) cheguem a um acordo com relação ao valor que deve se pago de salário para a categoria. Eles têm até sexta-feira (23/2) para encontrar uma solução e acabar com esse impasse.

Se não existir consenso nessa reunião, o entendimento é que deve prevalecer a legislação vigente, conforme estabelecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.

"Não havendo negociação, o processo de mediação é finalizado pelo desinteresse de uma das partes em fazer uma composição, em negociar aquilo que já está legalmente garantido. E não se tem muito como buscar outras formas de negociação, porque a negociação pode ser feita livremente.". Explica.

A especialista continua: "as empresas, as entidades que representam os patronais podem voluntariamente se reunir com os sindicatos, que voluntariamente podem ir nessas negociações e buscar uma via comum, ou não. E não havendo essa negociação fica valendo o que já está fixado em lei, o que está imposto", destaca.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. "Nós enquanto Conselho Federal de Enfermagem, nós entendemos e esperamos que a CN saúde, que propôs a mediação, compareça e aprecie a proposta elaborada pelos trabalhadores, que é o que nós estamos defendendo", relata.

O TST aguarda a manifestação da requerente CNSaude. O Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - que está conduzindo a negociação - renovou a intimação para manifestação sobre a proposta dos trabalhadores. O prazo expirou no início de fevereiro. Foi renovado até sexta-feira (23/2), sob pena de desinteresse na mediação e arquivamento do procedimento.

De acordo com o advogado especialista em direito do trabalho, a mediação é proposta para trazer alternativas específicas a uma imposição geral. "A legislação impõe de forma única e geral pisos mínimos, valores mínimos, e as negociações coletivas podem fazer uma alteração, uma variação desses patamares mínimos fixados por lei", informa.

Não ocorrendo um acordo, a advogada conta que prevalece a legislação vigente, que está sendo imposta de forma geral. "Fica valendo a lei que fixa o piso. Se não houver um instrumento coletivo realizado através de negociação para modificar esses patamares mínimos, fica prevalecendo a legislação vigente, pontua.

Ao longo do anos de 2023, o TST foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para mediar a situação. Vários encontros foram feitos, mas sem solução. No momento, existe uma última proposta em aberto no TST.

O plenário do ST concluiu, em sessão virtual, que a implementação do piso, em relação aos profissionais celtistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Conforme a decisão, o entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislativo, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que os gestores municipais continuem atentos às novas orientações que podem decorrer após a decisão do STF. De acordo com a CNM, com a rejeição dos embargos de declaração que foram apresentados pela confederação, algumas questões não foram esclarecidas, como o custeio dos encargos legais, atualmente suportados pelos municípios e com impactos financeiros significativos que merecem atenção.

De acordo com a legislação e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. 

Fonte: Brasil 61 

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE ACABA COM SAIDINHA DE PRESOS NOS FERIADOS.

O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a "saidinha", benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele se encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As "saidinhas" ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

Uma das alterações em relação ao texto que veio da Câmara foi proposta pelo senador Sérgio Moro. Ele apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro, para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.

A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".

Oposicionistas foram os que mais falaram no plenário do Senado. "As saidinhas no feriado têm que acabar, gerando tantos problemas para os indivíduos  e para a sociedade", afirmou Moro.