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Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (19/12) a novidade na Constituição em sessão solene.
"A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país". disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).
A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da carta Magna. Com a promulgação, a aplicação é imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre afirmou que a alteração elimina insegurança jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.
"Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governadores, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido", afirmou.
O senador afirmou que a redação anterior era restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério.
"Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Este emenda amplia direito, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira".
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovação da nova regra, o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério.
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