NOVO ESTATUTO DOS DIREITOS DO PACIENTE ENTRA EM VIGOR: CONFIRA PRINCIPAIS MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DE SAÚDE.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (7/4), tem o objetivo de regular os direitos e responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por profissionais e/ou serviços de saúde de natureza pública ou privada, trazendo maior proteção aos cidadãos que buscam esses serviços.