COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL.

48ª ZONA ELEITORAL

ALTINHO-IBIRAJUBA

O cartório Eleitoral de Altinho e Ibirajuba comunica que, no período de 01 e 02 de novembro, não haverá expediente em razão do feriado da sexta-feira (02/11). E de 05 a 12 estará sendo pintado e organizado o cartório,e por isso só haverá expediente a partir do dia 13 de novembro do corrente ano.

Álvaro Pastor do Nascimento

Chefe de Cartório Eleitoral.

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA ENVIO IMEDIATO DE SEGURANÇA POLICIAL PARA ALDEIA PANKARARU.

Segundo o MPF, o incêndio no território Pankararu foi motivado pela retirada de posseiros das terras indígenas em setembro.

A Justiça Federal em Pernambuco determinou o envio imediato de segurança policial para o território Pankararu, no Sertão do Estado, onde uma escola e uma unidade de saúde foram atingidas no início desta semana. O juiz titular da 38ª Vara Federal em Pernambuco, em Serra Talhada, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, proferiu, nesta quarta-feira (31/10), a decisão na qual defere pedido do Ministério Público Federal (MPF) para disponibilização imediata de efetivo da Polícia Federal e Militar a fim de garantir a segurança na área, especialmente na aldeia Bem Querer de Baixo, em Jatobá, onde o ataque aconteceu. A pena para o descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia.

Em petição, O MPF destacou o acirramento dos conflitos pela posse do território, principalmente após a retirada de alguns líderes posseiros no dia 13 de setembro deste ano, resultado na "ocorrência do incêndio criminoso nesta data de 28/10/2018, naquela localidade, mais especificamente no Posto de Saúde da Família e da Escola Municipal da aldeia Bem querer de Baixo, em Jatobá/PE.

Segundo o juiz Felipe Mota, "se mesmo após diversas notificações e comunicações - feitas tanto por este juízo como pelo Ministério Público Federal - não há, por parte da PM e da PF, efetivo e/ou logística aptas imediatamente dirimir a ameaça a integridade física do povo Pankararu, é chegado o momento de este juízo perquirir acerca da razoabilidade dos critérios que estão sendo utilizados por esses órgãos na elaboração de suas políticas de segurança. Ou seja, a questão não se encontra mais sob a proteção da discricionariedade administrativa dos citados órgãos, ganhando, evidentemente, contornos de ilegalidade, e, assim, estando sob a avaliação do Poder Judiciário". E pondera "Não se desconhece a atual situação de carência de recursos (humanos e materiais) com que convivem os órgãos da Polícia Militar e da Polícia Federal que atuam no Sertão Pernambucano. Tais órgãos, certamente, merecem reconhecimento pelo fato de atuarem como ordinariamente atuam diante de tal contexto de adversidade". 

O magistrado ressaltou ainda a posição do Poder Judiciário diante da situação. "Ressalte-se, ainda, que, não obstante não caber ao Poder Judiciário imiscuir-se (ou opinar) em questões tão delicadas (e complexas) como são aqueles referentes ao atual ambiente político do país (e muito menos cabe a um juiz qualquer forma de "empreendedorismo moral"), este juízo não pode simplesmente olvidar (e desconsiderar) a importância real e simbólica de se demonstrar à população - especialmente aos grupos vulneráveis como o são os indígenas! - que as instituições democráticas estão funcionando. E mais ainda: que estão atentas no sentido de imediatamente proteger e resguardar seus direitos constitucionais." 

Fonte/NE10.

Veja a matéria referente ao caso.

<<ESCOLA E PSF DE UMA ALDEIA DE ÍNDIOS FOI INCENDIADA NO SERTÃO DE PERNAMBUCO>>.

NOTA DE AGRADECIMENTO.

Através de Nota expedida nesta quarta-feira (31/10), a Juíza Eleitoral Juliana Rodrigues Barbosa e Chefe de Cartório Álvaro Pastor do Nascimento, da 048ª Eleitoral de Altinho e Ibirajuba, agradece a todos que colaboraram para a realização das eleições 2018 nos dois turnos.

Segua nota abaixo:

NOTA DE AGRADECIMENTO.

A Constituição Federal de 1988 assevera que todo poder emana do povo, cujo exercício se dá através de representantes eleitos pelo voto ou diretamente. Eis a nossa Democracia participativa!

Sabemos que a realização de uma eleição é fruto do envolvimento de vários atores que se somam à Justiça Eleitoral com o objetivo único de fazer valer a vontade dos eleitores nas urnas. Sem essa união de valores, não há eleição!

Nesse sentido, o Cartório Eleitoral de Altinho e Termo Eleitoral de Ibirajuba agradece a todos aqueles que colaboraram para a realização das Eleições Gerais de 2018, nos municípios de Altinho e Ibirajuba.

Com especial agradecimento a todos os mesários que atuaram perante este Juízo Eleitoral, cuja contribuição é sempre essencial para a realização das eleições. Esses colaboradores demostraram a capacidade de trabalhar em equipe no cumprimento da missão eleitoral. A todos vocês, meu muito obrigado!

Agradecer a toda a equipe do Cartório Eleitoral da 48ª ZE, composta pelos Servidores, Apoio Logístico e Técnicos de Urna, pelo incansável comprometimento e dedicação, cuja atuação nos comprova o verdadeiro espírito de equipe e profissionalismo. A esses profissionais, meu agradecimento especial.

Agradecer ao Promotor Eleitoral em Altinho, Dr. Geovany de Sá Leite, pelo compartilhamento da experiência e segurança no exercício da função eleitoral, ao Juiz Eleitoral Auxiliar, Dr. Márcio Bastos Sá Barreto e à Promotora Eleitoral Auxiliar. Dra. Gabriela Lima Lapenda Figueiroa que conduziram com maestria os procedimentos eleitorais no município de Ibirajuba.

Agradecer aos Chefes do Poder Executivo das cidade de Altinho e Ibirajuba pela presteza e colaboração no atendimento das requisições realizadas por este Juízo Eleitoral, demonstrando uma verdadeira harmonia entre os Poderes constituídos.

Agradecer ao Delegado de Polícia Civil em Altinho, Dr. Fernando Henrique Teixeira Elias e à sua equipe pela presteza, eficiência e dedicação com que atuaram junto a esta 48ª ZE.

Agradecer à Polícia Militar do Estado de Pernambuco, através do Comandante do 4° Batalhão de Caruaru, Tenente-Coronel Geovani Augusto Gomes Nascimento, do 2° Tenente Claudenor Ricardo Barbosa Pereira e do 2° Sargento João Paulo de Souza Araújo que atuaram em Altinho e do Major Flávio José Espínola Moura e Major Fábio Morais Martins Alves, Comandante e Subcomandante da 11ª CIPM, respectivamente, que atuaram em Ibirajuba, pela especial dedicação e atenção dispensadas a esse Juízo Eleitoral durante as eleições. 

Agradecer aos meios de comunicação, importantes parceiros da democracia, em especial, ao Altinho Show, à Rádio Altinho FM e à Ibirajuba Notícias que atuaram com imparcialidade e presteza nas solicitações feitas por este Juízo Eleitoral.

convictos da extrema dedicação de todos que formam este Juízo Eleitoral e da certeza do cumprimento de nossa missão, agradeço a toda a sociedade pela compreensão e colaboração com a Justiça Eleitoral.

Altinho, 31 de outubro de 2018.

Juliana Rodrigues Barbosa

Juíza Eleitoral

Álvaro Pastor do Nascimento

Chefe de Cartório Eleitoral 

Nota de agradecimento assinada.