GOVERNO FAZ ÚLTIMOS AJUSTES EM PACOTE DA DEMOCRACIA.

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Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJPS) faz hoje 23/1) os últimos ajustes no que apelidou "Pacote da Democracia". O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito..

As minutas (esboços de norma) devem ser concluídas até o fim desta segunda-feira (23/1), antes de examinadas uma última vez pelo ministro da justiça, Flávio Dino, e serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a última palavra, disse o secretario de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz. 

A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso logo na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos. Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais. 

• aumentar penas de crime contra a ordem democrática;

• federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de um Guarda Nacional;

• criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilidade de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.

INTERNET

Pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por exemplo, seriam obrigadas a retirar do ar os conteúdos antidemocráticos, que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial. No caso de haver ordem judicial, os prazos para cumprimento devem ser encurtados. Multas devem ser aplicadas em caso de descumprimento.

"Á medida que você identificar um comportamento claro contra a democracia, não pode ficar esperando decisão judicial para tirar (publicações do ar)", defendeu Vaz. Questionado sobre o receio com a liberdade de expressão e de opinião, o secretário disse que a medida deverá ser aplicada quando houver "claramente a violação da lei" e que o projeto se preocupa em proteger as críticas e opiniões dos usuários da internet.

A última alteração legislativa nesse sentido foi feita em setembro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Foi vetado, por exemplo, o artigo que tipificava como crime a "comunicação enganosa em massa".

Em relação aos crimes contra a ordem, a proposta prevê penas aumentadas, mas ainda não há consenso sobre a dosagem. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem "tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito".  

fonte: Agência Brasil. 

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DA 5 DIAS PARA BOLSONARO SE MANIFESTAR SOBRE POSTAGEM.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais. 

A petição apresentada pela coligação argumentou que os "atos atentatórios" contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo "abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito". 

A postagem citada - publicada em perfil oficial do ex-presidente dosi dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília - questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres "Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE".

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma "minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022". 

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que "o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e TSE, e prender alvos por 'crime contra o Estado". 

"É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação", complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.

CRÔNICA DE MÁRIO SANTOS

 A crônica do meu sentimento

A UM AMIGO

Têm coisas que guardamos pra nós mesmos, pois bem, eu Mário Santos, um simples lambedor de rapadura, de residência no sítio Gavião, vos digo: Fui amigo de GIVA. Esse moço, tinha uma alegria não postiça, e eu diria mais, sua alegria era algo de utilidade pública. E explicarei, a alegria de Giva. Esse moço, tinha uma alegria não postiça, e eu diria mais; sua alegria era algo de utilidade pública. E explicarei, a alegria de Giva era daquela que se bota em um andor, e se sai de rua em rua desfilando, contagiando vivos e mortos. Meu Deus! quis o destino, que Giva se fosse tão jovem, mas, ele enxertou em nossas vidas, sua simplicidade, seu estilo de homem-criança. E será sempre lembrado. 

Voltando para o início, eu um simples lambedor de rapadura, e mesmo sendo assim, o grande Giva, sempre tratou-me com uma humildade tal qual um vendedor de algodão-doce. Confesso; tudo passará, mas Giva ficará em nossas vidas para o todo sempre, e os ibirajubenses que tem acima de 40 anos, com toda certeza dirão: Assim será, de geração em geração.

Pena que o tempo passou, e o nosso Giva, só nos deixou saudades.

Se é que vocês me entendem.