GOVERNADORA DE PERNAMBUCO ENVIA PACOTE DE PROJETOS PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

A governadora Raquel Lyra enviou para Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20/11), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputados e deputadas até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do PERNAMBUCO SEM FOME, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o MÃES DE PERNAMBUCO; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa CHAPÉU DE PALHA; a prorrogação do prazo da DÍVIDA ZERO e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.

"Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco", explicou a governadora.

Com R$ 465,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do PERNAMBUCO SEM FOME está dividido em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato - restaurante populares e cozinhas comunitárias - e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece - cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança - o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade.

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contanto também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGBTQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. As ações incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE).

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei da reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde - com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47  milhões - além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixar etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passa, para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM- Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionando, educação e meio ambiente.

Fonte: Folha de Pernambuco.

CRÔNICA ESPORTIVA

O GRANDE DIA

O Meu PSG e o Borussia (No próximo Sábado), irão fazer o jogo, onde Ibirajuba será reinventada! E o Estádio Severiano Gomes, dará aos vivos e aos mortos, um momento de luxo, será uma ópera de alusões aos 3 tenores (Meu Psg, Borussia e a torcida ibirajubense). 20 ou 30 minutos antes do início do jogo os blá, blá, blá e o disse me disse dos apaixonados pelo o futebol, serão santificados nas páginas eternas das águas do açude. o Estádio Severiano Gomes dará ao Meu PSG e ao Borussia um dia nunca visto antes nem na terra e nem no céu. Nesse duelo, cada palmo municipal de Ibirajuba, terá um valor como se fosse uma orquídea do Jardim do Éden.

Amigos: o Meu Psg não é o favorito, e eu vos digo porque não é. O Borussia jogará com a alma, com o coração cheio de sangue e garra e isso é grande em uma decisão. No próximo sábado, o estádio Severiano Gomes vai anexar no rol da entidades eternas, o sol, a lua e cada drible dos jogadores do Borussia e do meu PSG e isso será para todo o sempre amém. Se os ibirajubenses, um dia já ansiaram pela às chuteiras dos semideuses da bola, sábado, essa dadiva será entregue pelo o Meu Psg e pelo Borussia, e todas as almas daqueles que um dia semearam a história do futebol ibirajubense viverão na apoteose do apito final desse evento esportivo.  

Sim, sábado Meu Psg e Borussia, santificados sejam aqueles que nos deram esse tão glorioso dia e o mais simples dos gandulas berrará nos 4 cantos da cidade. Amém, Amém, Amém.

MUNICIPIOS ESPERAM SANÇÃO DE PROJETO QUE VAI LIBERAR R$ 15 BILHÕES PARA OS MUNICIPIOS.

Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de pequeno porte.

Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula. O que segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.

"Não deve haver nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade."

Os R$ 15 bilhões previstos - com a aprovação do PLN 40/23 - irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.

A aprovação do PL foi de fundamental importância para corrigir um erro histórico que foi a desoneração dos combustíveis. Desonerou tirando o ICMS dos municípios e estados e que inviabilizou o custeio de ações importantes ou até mesmo de investimentos e que nesse momento, com a acessibilidade do Congresso Nacional e a pareceria com a Presidência da República vai recompor antecipado os recursos que outrora seria pago em 2014". 

Fonte: Brasil 61