FPM: REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PODE IMPACTAR NOS VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS.

 

Os debates sobre a reforma tributária seguem em evidência no Congresso Nacional. Ao longo da semana, parlamentares discutiram sobre os impactos das mudanças no setor imobiliário, com preocupação em relação a elevação nos preços dos imóveis. Além disso, os congressistas analisam os efeitos da proposta na Zona Franca de Manaus, assim com as consequências para as Áreas de Livre Comércio.

 

As discussões também têm se voltado para questões relacionadas à isenção de impostos par determinados setores ou produtos. Com efeito, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deve ser impactados diante do novo formato de cobrança de impostos em análise pelo parlamento.

 

Diante disso, surge um novo questionamento: como deve ficar a situação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que parte dessa verba repassada aos municípios é composta pelo que a União arrecada com o IPI?

 

Na avaliação do advogado especialista em direito previdenciário e tributário, Ubiratãn Dias, a ideia é que, com a regulamentação da reforma tributária, o IPI seja substituído pelo Imposto Sletivo (IS) de forma gradual. No caso, o IS passará a incidir sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.

 

"As propostas de regulamentação da reforma tributária indicam que o FPM será ajustado para incluir a arrecadação do novo Imposto Seletivo e a compensação por eventuais mudanças no Imposto de Renda. O objetivo é garantir a continuidade do repasse de recursos para os municípios", destaca.

 

"Com a substituição do IPI e ajustes no imposto de Renda, o FPM será composto por uma nova base de arrecadação, incluindo o Imposto Seletivo. A proposta também prevê um aumentos na parcela de repasses da União ao FPM, garantindo que os municípios não sejam prejudicados com a reforma", complementa.

 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca, ainda, que o IPI pode ser zerado até 2027. Porém, esse mesmo imposto e dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus. Para ele, devem ser tomadas algumas medidas de modo que os municípios não sejam prejudicados. 

 

"Há vários questionamentos de como isso vai ser resolvido, em relação ao FPM. Deve ter uma parte de regulamentação, talvez uma parte do fundo federativo que vai ser criado passe para o IPI até a transição e a resolução desse problema com o FPM", considera.

 

Atualmente, o FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Reportagem: Marquezan Araújo

Brasil 61

CRÔNICA ESPORTIVA.

A BOLA

 

Como explicar esse sentimento virtuoso que o homem tem com um objeto tão simples (a bola)? 

A bola quer faz rir, faz chorar, ao mesmo tempo, ignora os sentimentos alheios. Bem antes de haver luz, a bola já carregava a predestinação de unir ou separar povos.

E o que dizer daquele que tem a missão de cobrar pênalti decisivo? Em um ato cheio de controvérsias, ele beija a bola, como se fosse um Judas Iscariotes para alguns, e para outros, um semi deus.

A bola é assim, uma mistura de preto e branco, de glória e humilhação, ou vice-versa! Às vezes, ela sofre no pé do homicida e é maltratada; mas nos pés das crianças, ela se reinventa, se renova. A bola é uma criação de Deus! E todo aquele que um dia já viveu ou já morreu na ansiedade de um gol, pela misericórdia da "bola", dará um suspiro ofegante dizendo: "Louvado seja o criador dessa entidade, a bola!" 

 

POLÍCIA FEDERAL PRENDE GENERAIS QUE TERIAM PLANEJADO ASSASSINATO DO PRESIDENTE LULA E DE ALCKMIN.

 

A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (19/11), a prisão de quatro militares e um policial federal em uma operação que investiga um suposto plano do grupo conhecido como "kids pretos" do Exército. O objetivo do plano seria assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. As ações, desta terça fazem parte de um inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após o resultado eleitoral.

 

A operação tem como foco o grupo conhecido como "kids pretos", composto por militares das Forças Especiais. Foram emitidos cinco mandatos de prisão preventiva, três de busca e apreensão, além de 15 medidas cautelares, incluindo a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em até 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas. Os alvos da operação incluem militares, sendo um deles atualmente assessor de deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), em um policial federal.

 

Entre os alvos está o general da reserva Mário Fernandes, que atuou como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, ocupando o segundo cargo mais importante da pasta. Atualmente, ele trabalha como assessor no gabinete de deputado Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e chegou a assumir interinamente o posto de ministro.

Fernandes integrava o grupo de elite do Exército. A Polícia Federal investiga mensagens enviadas por ele ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, solicitando apoio ao plano golpista. O pedido, no entanto, foi recusado por Freire Gomes.

 

Fernandes já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, realizada em fevereiro. Ele participou de uma reunião, registrada em vídeo, na qual o então presidente Jair Bolsonaro orientava seus ministros a agirem contra o sistema eleitoral brasileiro. Em um acordo de delação firmado com a Polícia Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid descreveu o general Mário, como é conhecido, como um dos militares mais radicais do núcleo golpista e um defensor fervoroso de um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

 

Entre os demais alvos estão os militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, integrantes do grupo conhecido como “Kids pretos”, além de Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

 

De acordo com a Polícia Federal, a investigação aponta que os "kids pretos" usaram seu conhecimento técnico e militar para planejar, coordenar e executar ações ilegais nos meses de novembro e dezembro de 2022.

 

A Polícia Federal revelou a existência de um plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa, para o dia 15 de dezembro de 2022, o assassinato dos então candidatos eleitos à Presidência e Vice-Presidência da República. O plano também incluía a prisão e execução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava sendo monitorado como parte da conspiração golpista.

 

O plano golpista também incluía a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, composto pelos próprios conspiradores, com o objetivo de administrar os conflitos resultantes das operações planejadas.
Os mandados foram cumpridos com o acompanhamento do Exército Brasileiro e abrangeram os estados do Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e o Distrito Federal.

 

Os mandados foram executados com o acompanhamento do Exército Brasileiro, abrangendo os estados do Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e o Distrito Federal.

 

De acordo com a Polícia Federal (PF), os chamados "kids pretos" participaram de reuniões destinadas a traçar estratégias para a ofensiva golpista. Nos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, os investigadores notaram a atuação de manifestantes com balaclavas e habilidades avançadas na linha de frente da invasão. Um grupo organizou ações para romper o bloqueio da Polícia Militar, orientou manifestações a acessar o Congresso pelo teto, utilizando gradis como escadas, e ensinou a usar mangueiras para reduzir os efeitos das bombas de gás. A CPI do Atos Golpistas também identificou destroços de uma granada de gás lacrimogêneo utilizada em treinamentos militares.

Quem são os Kids Pretos?

O apelido "kids pregos", segundo o Exército, é uma denominação informal para militares de operações especiais, caracterizados pelo uso de gorros pretos. Historicamente, o tempo também faz referência ao codinome atribuído ao comandante da unidade que atuou no combate a guerrilheiros do Araguaia, conforme registro em livros de história militar.

 

Os “kids pretos” também participaram de operações de grande escala, como a missão no Haiti, além de eventos como a Copa do Mundo, onde atuaram na prevenção de ataques terroristas. O contingente é limitado: a maior parte está alocada no 1º Batalhão de Forças Especiais, em Goiânia. Embora o Exército não divulgue números exatos, estimativas sugerem cerca de 400 militares. Em Manaus, a 3ª Companhia de Forças Especiais conta com aproximadamente 150 integrantes.