CCLJ CONFIRMA CONSTITUCIONALIDADE DO PL DE JARBAS FILHO.

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa rejeitou, por unanimidade, o veto do Governo de Pernambuco do Projeto de Lei que propõe a isenção da taxa de inscrição do vestibular seriado da UPE, confirmando que a matéria é constitucional. O PL é de autoria do deputado Jarbas Filho e foi aprovada, no mês de novembro, em duas votações no plenário, após passar por cinco comissões da Casa, incluindo a própria CCLJ. Agora, o veto segue para se analisado no plenário.

 

O deputado Waldemar Borges foi o relator e votou pela constitucionalidade do projeto. João Paulo Lima, Mário Ricardo, Rodrigo Farias e Romero Albuquerque seguiram o relator. Presente na discussão, Jarbas Filho aproveitou para reafirmar a importância do PL. "O impacto financeiro não pode se sobrepor ao impacto social. Estamos dando a oportunidade de mais 290 mil estudantes da rede estadual terem a chance de tentar ingressar em uma universidade tão importante como a UPE. Esse é um projeto da Assembleia Legislativa, não só de Jarbas Filho, e essa votação mostrou a coerência desta comissão" afirmou.

LULA PASSA POR CIRURGIA DE EMERGÊNCIA EM SÃO PAULO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10/12), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

 

Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade do Sírio-Libanês em Brasília, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.

 

Veja a nota do hospital:

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ontem à noite (9/12) no Hospital Sírio-Libanês, unidade de Brasília, para realizar exame de imagem após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro.

Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. No momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI.

 

Aos 78 anos, Lula já enfrentou diversos procedimentos médicos ao longo de sua vida, incluindo o tratamento de um câncer de garganta em 2012. Sua última internação no Hospital Sírio-Libanês havia sido em janeiro de 2024, para exames de rotina. Em setembro de 2023, o presidente realizou duas cirurgias: uma artroplastia total do quadril direito, para aliviar dores e restaurar a mobilidade, e uma blefaroplastia, para corrigir o excesso de pele nas pálpebras, melhorando a aparência e, em alguns casos, a visão.

CRÔNICA ESPORTIVA. #177

 

GALERIA

 

Que pena que é sempre assim, como se fosse o último gol da vida. Vem um, vem outro, e todos passam. Restam apenas as fotografias de lances, dribles, narradores e repórteres, rindo ou tristes. O futebol é assim: uma galeria de personagens esquecidos ou, no máximo, lembrados apenas por um pequeno gandula.

O futebol dos mitos, das crenças, das superstições, das orações repetidas. Já escrevi quase mil crônicas sobre futebol. E, pela milésima vez, disse que seria a última. Mas como não escrever mais uma, se temos um Clemildo Galdino, um Duda Sobral, um Robson Nogueira e tantos outros... Homens que já engoliram até mosquitos só para defender o futebol da cidade    .

O amor pelo futebol, muitas vezes, é maior que o amor por uma mulher. Talvez porque transcenda a espera por uma recíproca verdadeira. No futebol, ou é 8 ou 80. Esses monstros sagrados que citei são assim; Matam e morrem só para enaltecer as chuteiras dos nossos jogadores.

Nem gato preto, galho de arruda ou espelho quebrado podem ofuscar o brilho dessa invenção divina, o FUTEBOL IBIRAJUBENSE.

CRÔNICA ESPORTIVA.

 

INQUIETAÇÃO.

 

Mais uma sexta-feira. Na padaria, 2 pães por um real. O posto de gasolina quase fechada - já são 18h15 min. As pessoas se cumprimentam na calçadas. Tudo normal, ou quase tudo!

A bola, abandonada em algum canto da cidade, agora berra, se rasga, à procura de um gato, um cachorro ou mesmo de um São Francisco de Assis que clame os ibirajubenses: amanhã será mais um sábado sem futebol! E o estádio Severiano Gomes, coitado, já não aguenta mais tanta monotonia.

Se o padeiro, o leiteiro e até os religiosos não preparem a volta do futebol pelos quatro cantos do município, eu vos digo: as pedras do meio-fio irão chupar laranjas à sombra dos eucaliptos, apenas pra amenizar o lamento pelo pão nosso de cada dia - o futebol no estádio Severiano Gomes. 

 

VEREADORES PEDEM MELHORIAS PARA SEGURANÇA DE IBIRAJUBA.

 

Ontem (06/12), os vereadores João Batista (Teté do Cajá) e Eusebio Ferreira, juntamente com o comandante da Guarda Patrimonial de Ibirajuba, Sargento Paulo Amaro, participaram de uma reunião com o comandante da 11ª CIPM, Tenente-Coronel PM Fernandes. O encontro teve como principal objetivo discutir melhorias na segurança pública de Ibirajuba, com ênfase no reforço das ações da Polícia Militar na cidade.

 

Durante a reunião, os vereadores solicitaram, entre outras medidas, a permanência de uma viatura policial no município. O vereador Teté do Cajá destacou a importância de intensificar a presença policial, especialmente na zona rural, por meio do envio de uma patrulha rural, a fim de oferecer maior suporte a população dos sítios.

 

O Tenente Coronel Fernandes falou dos desafios enfrentados pela Polícia Militar devido à defasagem no efetivo em todo o estado, problema que também afeta a 11ª CIPM. Apesar disso, ele se comprometeu a fazer o possível para atender às demandas apresentadas durante a reunião. 

Por: Clemildo Galdino

CÂMARA APROVA INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL E PENSÃO VITALÍCIA A VÍTIMAS DA ZIKA CONGÊNITA, QUE CAUSA MICROCEFALIA.

Em Pernambuco, 471 famílias poderão ser beneficiadas com a medida aprovada pelo Congresso. Projeto agora segue para sanção presidencial.

 

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika. O texto também concede às vítimas do vírus pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. 

 

 O texto havia sido aprovado no Senado em agosto deste ano, mas como passou por modificações na Casa Alta, precisou voltar para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Foram aprovadas em plenário emendas do Senado com substitutivo do deputado Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto. O texto prevê que, sobre os valores da indenização, não incidirá o imposto sobre a renda e eles deverão ser corrigidos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento. 

Uma das emendas aprovadas ao projeto, de autoria da ex-deputada e atual senadora mara Gabrilli (PSD-SP), retira dentre os beneficiados aqueles com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pela Zika. 

A síndrome de Guillain-Barré é considerada uma doença de prognóstico favorável pelos médicos. Em 85% dos casos, há uma recuperação praticamente completa que pode levar de dois a quatro meses. Em 15% dos casos, pode haver sequelas, desde as mais leves, como fraqueza nos pés ou dormência, até as mais significativas, em que os pacientes podem perder a capacidade de andar.

"A aprovação deste projeto é um marco para a garantia de direitos e dignidades das famílias afetadas por essa grave condição de saúde. Como relator, trabalhei para assegurar a viabilidade e justiça social dessa proposta, que representa um alívio para quem enfrenta tantos desafios. Essas não é apenas um luta dessas mães e familiares, é de todos nós", disse Lula da Fonte.

"O próximo passo é a sanção do Presidente Lula, e estou confiante de que este ato será um símbolo do compromisso do governo federal com os mais vulneráveis", concluiu o parlamentar.

A pensão será paga também como abono e título de 13° salário e não pagará Imposto de Renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (PBC) e com a indenização.

A outra emenda aprovada impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário a pessoal legalmente responsável pelo beneficiário que comprove ter cuidado dele desde o nascimento até o óbito.

Atualmente, a Lei 13.985/20 concede pensão especial de um salário mínimo a crianças nascidas com microcefalia entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, mas elas não podem acumular essa pensão com o BPC ou qualquer outra indenização paga pela União em razão de decisão judicial.

Para poder receber a pensão, deverá ser apresentada laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

 

No caso do BPC, o projeto aprovado muda a legislação para dispensar a revisão da incapacidade que gerou o recebimento do benefício, prevista para avaliar se a ajuda deve continuar.

Por fim, o projeto amplia em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso do nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika, valendo inclusive para adoção ou guarda judicial. 

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de cinco dias, é estendida para 20 dias

 

O relator, deputado Lula da Fonte, lembrou que Pernambuco foi o estado com maior número de pessoas com microcefalia pela infecção do Zika vírus e partir da picada do mosquito Aedes aegypti.

 

Lula da Fonte também elogiou a atuação de deputados de diferentes partidos pela mobilização em aprovar a proposta. "Quando esta Casa se une para entregar dignidade e fazer justiça social, ela não tem coloração partidária, e estamos fazendo justiça", disse.

 

"Há pelo menos uma década que as mães de crianças com microcefalia lutam para ter a justa reparação do Estado", afirmou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

 

Para a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o Estado falhou com as famílias e mais mudanças legais são necessárias. "A gente percebeu que mais coisas são necessárias, como a traqueostomia, vamos tentar aprovar isso também. Mas acho que essa aprovação já é uma grande vitória". 

Com informações do Portal da Câmara dos Deputados.