RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Ministério Público Eleitoral
Promotoria Eleitoral de Altinho-PE/Ibirajuba-PE.

O ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da promotoria Eleitoral de Altinho-PE/Ibirajuba/PE emitiu no dia 27 de agosto recomendação a cerca da primeira fase do processo eleitoral nos municípios de Altinho e Ibirajuba.

A recomendação foi emitido pelo Promotor Eleitoral Geovany de Sá Leite as autoridades dos municípios citados, bem como o conhecimento público através das redes sociais e impressa como rádios, blogs jornais e etc.

No texto da recomendação há referência as regras e normas sanitárias de combate ao coronavírus e recomenda que sejam cumpridos todos os decretos e determinações Federais, estaduais e municipais. 

No texto também o promotor se refere a notícias de que pré-candidatos(as) e simpatizantes circulam pelos logradouros públicos sem máscaras de proteção facial, estão promovendo aglomerações de pessoas, e fazendo visitas indiscriminadamente a residências, inclusive aquelas residências onde tem pessoas idosas ou com morbidades, correndo o risco de se contaminares e espalharem a doença.

Ainda na recomendação o Promotor Geobany de Sá Leite ressalta que o desrespeito às determinações sanitárias, pode configurar crimes, previstos no Código Penal Brasileiro e suas penalidades.

O promotor também recomenda aos prefeitos Orlando José da Silva de Altinho e Sandro Rogério Martins de Arandas de Ibirajuba, que constituam equipes de fiscalização, integrada com a Polícia Militar, Guarda municipal e Polícias Militar e Civil. E recomenda que a Polícia Militar conduza à Delegacia os transgressores da referiras leis, e recomenda que a Polícia Civil instaure os procedimentos legais.

Recomendação completa abaixo.

RENDA BRASIL: ENTENDA O PROGRAMA QUE VAI SUBSTITUIR O BOLSA FAMÍLIA.

Ideia é que programa inicie em janeiro de 2021.

O RENDA BRASIL é um programa que está sendo criado pelo Governo Federal para unificar programas sociais já existentes, a exemplo do Bolsa Família, A ideia da equipe econômica do ministro Paulo Guedes é que a novidade inicie já janeiro de 2021.

O governo já estudava criar um substituto para o Bolsa Família, mas as discussões se intensificaram durante a pandemia do Covid-19, quando foi preciso implementar o auxílio emergencial como forma de socorrer desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuai e outas pessoas de baixa renda.

O Ministério da Economia estima que de 20 a 21 milhões de famílias deverão ser atendidas pelo novo programa. A ideia é unir as 14 milhões do Bolsa Família a 6 ou 7 milhões que estão recebendo o auxílio emergencial.

 O valor pago através do Renda Brasil deverá ser maior do que a parcela recebida pelos beneficiários do Bolsa Família. O valor médio do programa é de R$ 190,00 e pode se tornar R$ 300,00. Consequentemente, os custos para os cofres públicos irão aumentar.

A criação do Renda Brasil também prevê a extinção do abono salarial, para que os recursos sejam incorporados. Outros benefícios, como o seguro-defeso e o salário família (empregados de bais renda com filhos de até 14 anos ou com deficiência), também podem se somados para a garantia de recursos.

A expectativa é que nas próximas semanas, a proposta de emenda à constituição (PEC) seja apresentada ao Congresso, mas será necessário discutir o teto de gastos para que o Renda Brasil possa passar.

Informações: NE10

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO AJUÍZA AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA PREFEITO DE IATI POR PROMOVER AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM EVENTOS POLÍTICOS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública na Comarca de Iati contra o prefeito do município, Antônio José de Souza, por improbidade administrativa. A ação foi protocolada em virtude de o prefeito ter promovido eventos públicos com aglomeração de pessoas, em contrariedade a decretos do Estado de Pernambuco e do próprio município, que visam proteger a população do contágio do coronavírus (Covid-19). 

Segundo apurou o MPPE, em 6 de agosto último, um conjunto de pessoas teria promovido algazarra e perturbação do sossego no povoado do Distrito de Santa Rosa. O tumulto teria sido causado por som alto e ajuntamento de pessoas sem uso de máscara. As músicas tocadas seriam ligadas à política local, entoadas em homenagem e promoção da atual gestão municipal. 

Diante da notícia, o MPPE requisitou operação preventiva da Polícia Militar e averiguação preliminar da Polícia Civil. Em resposta, a Polícia Militar realizou rondas em alguns locais de Iati e coletou elementos que apontaram para diversas irregularidades no município. 

Nos dias 7 e 8 de agosto, a Prefeitura organizou uma manifestação pública (carreata) saindo do Povoado Bela Vista até o centro da cidade, a título de inauguração de uma máquina Patrol (motoniveladora modelo XCMG/GR180BR, amarela). 

Em 12 de agosto, a Prefeitura fez um convite oficial a todos os munícipes para que comparecessem a inaugurações de praças, ruas, até de sinal de celular, que ocorreram na noite daquele dia, tanto na sede do município quanto no povoado do Quati. 

“A própria Prefeitura expediu normas que limitam ou proíbem certas atividades, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Tais normas sacrificam o lazer e a economia dos munícipes, em nome de um bem maior. Inclusive, uma delas proíbe eventos públicos em que haja aglomeração de pessoas. Não obstante, a própria autoridade executiva máxima da cidade desrespeitou, reiteradamente, tais normas”, revelou o promotor de Justiça Eduardo Aquino. 

Os convites da Prefeitura geraram aglomerações em alguns locais da cidade, inclusive no povoado do Quati, onde aconteceu uma festa com paredão eletrônico de som. Houve registro fotográfico, videográfico e depoimentos que demonstraram aglomerações com aproximadamente 100 pessoas, a maioria sem máscara. 

“O que se destaca desses episódios é a quebra da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Ao tempo em que edita decreto para limitar atividades esportivas, educacionais, festivas e econômicas da população, a própria Administração Pública desrespeita a norma”, salientou o promotor de Justiça. 

"A autoridade executiva expediu um decreto obrigando a todos os munícipes que se sacrifiquem, sacrifiquem suas famílias, seu lazer e suas economias. Depois, a autoridade, em razão de sua qualidade de autoridade, praticou conduta contrária ao decreto, benéfica apenas a si mesma e maléfica aos demais. É a definição, por si, de improbidade por quebra de princípios de administração”, completou Eduardo Aquino.

Fonte: 

GUERRERO SOFRE LESÃO NO JOELHO DIREITO E NÃO ATUA MAIS PELO INTER EM 2020

O Atacante sofreu problema no ligamento cruzado do joelho direito e passará por cirurgia.

Paolo Guerrero não atua mais pelo Inter em 2020. O centroavante sogre uma lesão no ligamento cruzado do joelho direito no segundo tempo da derrota por 2 a 1 para o Fluminense, no último domingo, no Maracanã, e passará por cirurgia.

O clube gaúcho não informou o prazo para a recuperação do peruano, nem a data do procedimento. Segundo as informações, ele ficará fora por seis meses devido ao rompimento do ligamento.

Guerrero sofreu a lesão em uma disputa de bola com Luccas Claro, já no segundo tempo. Ele trombou com o defensor adversário e levou a pior.

Ele deixou o campo imediatamente na maca, com expressão de dor. No banco de reserva, ele aplicou gelo no local.

Guerrero é o artilheiro do Inter no ano com 10 gols em 15 jogos, além de duas assistências. Ele também é o goleador do Brasileirão,. com três gols. E participou de todos os gols da equipe na competição.

Fonte: GE

CUCA NEGA CULPA DA ARBITRAGEM: 'ME QUEIXO POR NÃO TERMOS MATADO O JOGO'

O treinador não culpou a arbitragem e preferiu lamentar as oportunidades perdida pela própria equipe.

O gol sofrido pelo Santos já durante os acréscimos no empate por 1 a 1 com o Red Bull Bragantino, neste domingo, provocou mais autocrítica do que revolta no técnico Cuca. Ao contrário dos jogadores, o treinador não culpou a arbitragem e preferiu lamentar as oportunidades perdidas pela própria equipe. 

"Criamos chances muito claras, bolas para matar o jogo. Nesse tipo de jogo, com 1 a 0 até o final, você corre o risco. Eu me queixo mais por não termos feito dois ou três gols do que por termos tomado um. O empate tomado em cima da hora é horrível para quem toma, mas faz parte do jogo", disse o treinador após a reestreia dele pelo clube, na Vila Belmiro, pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro. 

O lance do empate aconteceu aos 47 minutos do segundo tempo, após uma cobrança de escanteio. Cuca havia determinado duas substituições, justamente pensando em aumentar a altura do time na bola parada. O árbitro Ricardo Marques, porém, não autorizou as entradas de Madson e Jobson. 

"Eu ia fazer a troca e instruí os dois jogadores para ir na primeira trave fazer essa bola defensiva. Houve um desentendimento gestual na comunicação, o árbitro entendeu que eu ia deixar (a mudança) para a jogada seguinte. Infelizmente, acontece. A gente não vai colocar a culpa nele", amenizou o treinador. "Dói, e como dói... Se fosse há 20 anos eu ia estar falando besteira aqui. Mas é um lance fatídico. Não tem como jogar a responsabilidade em cima da arbitragem", completou. 

Sobre a atuação do Santos, Cuca viu um time aguerrido, mas prejudicado pela falta de confiança para matar o jogo. Ele fez questão de elogiar nominalmente o meia Sánchez, que desperdiçou um pênalti, e os atacantes Kaio Jorge e Uribe, envolvidos em outras oportunidades perdidas. 

"A gente lamenta o empate, porque o pessoal jogou com muita determinação, força de vontade e aplicação. E taticamente fizemos um jogo bom em grande parte do tempo. Infelizmente, você não está com moral elevado a ponto de as coisas darem certo. Se é um momento de moral elevado, você faz o resultado antes. Vamos recuperar a confiança", finalizou. 

Cuca chegou para substituir o demitido Jesualdo Ferreira e assumiu o comando do Santos apenas dois dias antes da estreia no Brasileirão. O próximo compromisso da equipe será fora de casa, contra o Internacional, às 19h30 de quinta-feira.

Fonte: Notícias ao minuto.