PRISÃO DEFINITIVA DE BOLSONARO EMBARALHA PLANOS DA DIREITA PARA 2026.

A direita fez planos para organizar sua articulação política e definiu que o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria o de regente oculto da dança das cadeiras das candidaturas de 2026. Mas no meio do caminho houve uma tentativa de rompimento de tornozeleira eletrônica, que dificultará a superação da prisão do líder conservador em regime fechado. Com "o capitão" isolado, o grupo teme se perder em disputas internas e colher revezes no próximo pleito.

Aliados sabiam que Bolsonaro seria preso em regime fechado, mas apostavam que conseguiriam demonstrar ao ministro Alexandre de Moraes,, com comportamento e problemas de saúde compatíveis somente com a prisão domiciliar. No roteiro dos caciques da direita, o ex-presidente ficaria uma semana numa cela e depois voltaria para a residência, em Brasília.

De casa, o ex-presidente continuaria inelegível e impedido de fazer campanha, mas ainda daria ordens à oposição e facilmente exerceria influência em conflitos sobre a candidatura ao Planalto e chapas nos estados. Mas Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22/11), antecipando em alguns dias sua ida para um regime fechado, por causa de um suposto surto que o levou a tentar romper sua tornozeleira eletrônica com ferro de solda.

Agora, as chances de Bolsonaro sair do regime fechado diminuíram drasticamente. Se não conseguir convencer Moraes, o ex-presidente pode passar sete anos nessa condição e terá um escolhido como porta-voz, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), consiga fazer a palavra do pai se ouvida sobre a próxima eleição, levando a direita a uma processo de autofagia.

Além da corrida para saber quem será se sucessor como candidato da direita à Presidência, há disputas abertas sobre candidaturas conservadoras em diversos estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Há pelo menos cinco nomes em avaliação para candidatura da direita em 2026 com o apoio do Centrão. São eles os governadores: Eduardo Leite (PSD-RS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Era uma disputa a olhos visto, mas sem maiores caneladas, até então. Esperava-se que Bolsonaro escolhesse um desses nomes para representá-los até março do ano que vem.

Mas a prisão como se deu, avaliam aliados do ex-presidente, colocará em evidência o senador Flávio Bolsonaro. Como a vigília convocada por ele foi um dos motivos citados na decisão de Moraes pela prisão, espera-se que o parlamentar seja colocado de vez como presidenciável. Até o momento, ele foi o filho que mais se preservou no embate com o STF.

No mínimo, dizem lideranças do PL, caberia a Flávio o papel de vice numa chapa que queira amarrar o eleitorado bolsonarista. No entanto, tal composição não é benquista pelo Centrão (que, para embarcar na chapa, também exige um representante como vice e não quer herdar a rejeição que o sobrenome Bolsonaro carrega no eleitorado.

O temor entre os caciques da direita é que, sem a possibilidade de maiores intervenções ou apelos de Jair Bolsonaro, seu filho 03, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), crie mais atritos com os candidatos à sucessão do pai.

Recentemente, ele trocou farpas públicas com Tarcísio por entender que o governador de São Paulo se aproveitava do mau momento do ex-presidente para se cacifar como presidenciável em 2026. No ápice da disputa, Eduardo se colocou como candidato na ausência de Bolsonaro.

Fonte: Metrópoles.

JARBAS VASCONCELOS E OS 40 ANOS DA REDEMOCRATICAÇÃO DO RECIFE GANHA UMA CELEBRAÇÃO ESPECIAL.

40 anos depois de um dos capítulos mais marcantes da história política do Recife e do país, o Centro debate, escritório político do ex-governador e senador Jarbas Vasconcelos, promoverá uma grande encontro para celebrar a eleição municipal de 1985 - ano que marcou o retorno do voto direto e a eleição de Jarbas como prefeito do Recife. O evento será realizado no dia 3 de dezembro, às 17 horas.

Com o tema "Esse cara é a cara da democracia", o encontro reunirá antigos colaboradores, lideranças políticas e personalidades que participaram ativamente da reconstrução democrática em Pernambuco. Será um momento de memória e reconhecimento ao papel desempenhado pro Jarbas durante os anos de resistência ao regime militar, período em que emergiu como uma das vozes mais firme em defesa democracia.

Coordenando a celebração, o deputado estadual Jarbas Filho destaca a importância de manter vivia a história de resistência que moldou Pernambuco. "Relembramos a eleição de 1985 é reconhecer a força de um povo que lutou para recuperar a liberdade. Meu pai representa um capítulo essencial dessa luta. Este encontro não é apenas uma homenagem ao passado, mas um chamado para que todos nós sigamos defendendo a democracia todos os dias. Pernambuco tem orgulho dessa trajetória, e nós temos o dever de celebrá-la e transmiti-la às novas gerações ", afirma.

Em Pernambuco, a luta pela redemocratização ganhou força muito antes de 1985. Sob intensa vigilância do regime, movimentos estudantis, setores da Igreja, sindicatos e o PMDB formaram uma frente diversificada contra o autoritarismo. Nesse cenário, Jarbas destacou-se por sua postura corajosa, enfrentando censura e perseguições ao lado de lideranças que mobilizaram o estado nas campanhas pela anistia, pelas Diretas Já e pela retomada da participação popular.

A vitória de Jarbas na eleição de 1985 simbolizou a transição para uma nova era. Pela primeira vez, após mais de duas décadas, os recifenses puderam escolher diretamente o prefeito da cidade. O resultado consolidou Pernambuco como protagonismo na defesa da democracia e marcou o início de um ciclo político que aproximou o poder público da população.

Esse cara é a cara da democracia: Quarenta anos da primeira eleição no Recife pór-redemocratização.

Local: Centro Debate - Rua do Jasmin, 269 Boa Vista.

Dia 34 de dezembro (Quarta-Feira) às 17 horas. 

BOLSONARO FOI PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL EM BRASÍLIA.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22/11) em Brasília, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, e a pedido da Polícia Federal. A corporação alegou risco de fuga do ex-presidente durante a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro para frente do condomínio do Pai.

A prisão foi confirmada pelo diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, e pelo advogado Celso Villardi, que atua na defesa do ex-presidente na trama golpista.

Segundo Andrei Rodrigues, Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada no Setor Policial, em Brasília.

Na decisão em que autorizou a prisão, Moraes cita que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica que usa por volta das 0 horas deste sábado, de acordo com monitoramento.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h8min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", argumentou Moraes na decisão.

No mandato em que mandou a Polícia Federal prender Bolsonaro, Moraes manda os policiais cumprirem a ordem "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".

"A autoridade policial responsável deverá cumprir o mandato no dia 22/11/2025, no período da manhã, observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática; ficando a seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem", escreveu Moraes na decisão, à qual a coluna teve acesso.

Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde o início de agosto. A detenção, contudo, não tinha a ver com o inquérito do golpe, mas, sim, com outra investigação.

COMO FOI A PRISÃO

Conforme as informações, os agentes da Polícia Federal chegaram aos Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6 horas e o levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35min. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal.

As informações iniciais dão conta de que Moraes mandou prender Bolsonaro preventivamente, antes do cumprimento da pena à qual o ex-presidente foi condenado no inquérito do golpe. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro.

Na decisão, o relator da ação, Moraes declarou que não havia contradição no acórdão.

Jair Bolsonaro é o único alvo da decisão de prisão preventiva. Os outros condenados no núcleo crucial da trama golpista não foram alvo de mandados semelhantes.

JARBAS FILHO ACOMPANHA FORMATURA DO PROERD E ABERTURA DA VINHUVA FEST AO LADO DE RAQUEL LYRA EM LAGOA GRANDE.

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) esteve em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, nesta quinta-feira (20/11) acompanhando a agenda oficial da governadora Raquel Lyra, ao lado da prefeita Catharina Garziera, em uma série de compromissos voltados ao desenvolvimento econômico, social e educacional do município.

A agenda teve início no Ginásio de Esportes da cidade, onde ocorreu a formatura do PROERD e do Patrulheiro Mirim, reunindo mais de mil crianças e adolescentes. O deputado elogiou o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco e ressaltou o impacto positivo dos programas de prevenção às drogas e fortalecimento da cidadania entre os jovens. Ainda no coração da Capital Pernambucana do Vinho, o deputado participou de um encontro com empresários da vitivinicultura e do agronegócio para dialogar sobre a ampliação de investimentos, fortalecimento da cadeia produtiva e o impulsionamento do potencial econômico da região.

Em seguida, Jarbas Filho acompanhou a governadora na abertura oficial da Vinhuva Fest, realizada no Parque da Uva e do Vinho. Durante a visita aos estandes e ao espaço das vinícolas, o parlamentar destacou o papel da feira no fortalecimento do turismo. “A volta de um evento tão grandioso como esse após dez anos mostra como a gestão de Catharina Garziera aposta na valorização dos produtores locais, reforçando a importância de Lagoa Grande no cenário do enoturismo e da vitivinícola nacional”.

Jarbas Filho afirmou que seguirá atuando para garantir mais investimentos para Lagoa Grande e para todo o Sertão do São Francisco, ressaltando a parceria com a gestão estadual, municipal e o compromisso com o desenvolvimento regional. 

Douglas Hacknen

VIRANDO & REVIRANDO

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TEMOS MOTIVO PARA COMEMORAR O DIA DA BANDEIRA?

Hoje dia 19 de novembro, se comemora o dia da bandeira do Brasil.

Era para ser um data especial, de orgulho para nós brasileiros, comemorar o dia da Bandeiro do nosso país...

A bandeira é de fato muito bonita. Suas cores fortes chamam atenção e lembram um ideal de país que muita gente ainda sonha em ver de verdade. Ela passa uma sensação de ordem, esperança e orgulho, quase como se contasse a história de um Brasil que poderia ser.

Mas, na vida real, tudo isso fica distante do que o povo enfrenta no dia a dia.

O VERDE fala de nossas terra e matas... mas todo o dia vemos notícias de queimadas e desmatamentos, rios secando e gente sofrendo com falta d'água e outras coisas mais.

O AMARELO lembra a riqueza do país, mas o brasileiro comum continua contando moedas para pagar a feira, o gás, conta de luz de água, remédios, enfim para mante o orçamento domestico.

O AZUL fala de serenidade, mas basta sair na rua para sentir o peso da insegurança e da incerteza sobre o futuro.

O BRANCO... esse da paz... parece ter ficado apenas no tecido mesmo.

Não quero nem falar sobre a frase estanpada "ORDEM E PROGRESSO"... vou deixar por conta da imaginação de cada um de vocês.

Enquanto isso, os políticos aparecem na televisão, nas redes sociais dizendo que tudo vai melhorar, que estão trabalhando pelo bem de todos. Mas muito deles só se lembram do povo em época de eleição. Passam o ano discuntindo, viajando, fazendo discursos longos, enquanto quem acorda cedo, pega ônibus lotado e luta para manter a família de pé vê pouca mudança real. Cada um defende seus interesses, seus grupos, suas prioridades, e o brasileiro segue esperando ser prioridade também.

E, além de tudo, existe a ferida mais dolorosa: a corrupção que a cada dia mancha a bandeira. Não é uma mancha vísivel no pano, mas no que ela deveria representar. A cada escândalo, a cada, desvio, a cada projeto abandonado, dinheiro em malas em cuecas, o símbolo nacional perde um pouco do brilho, e o povo mais um pouco de confiança.

Outro problema: hoje em dia, a bandeira já não serve mais para representar o país inteiro. Ela foi sequestrada por uma facção política, como se fosse sua propriedade e não de todos os brasileiros. Em vez de unir a bandeira virou motivo de brigas, disputas e desconfiança. E isso entristece, porque o símbolo nacional deveria abraçar o povo, não dividir.

No dia da bandeira, fazem cerimônia, tocam hino, colocam a mão no peito. É bonito de ver, mas não resolve o preço do arroz, a fila no hospital, o desemprego, a violência, a escola que falta professor, nem limpa as manchas de currupção que insistem em cair sobre nós.

Quem sabe um dia a BANDEIRA volte a representar toda a nação, limpa, respeitada e verdadeira. Até lá, a bandeira continua como testemunha silenciosa, esperando que o país que ela simboliza finalmente encontre o país que o povo vive todos os dias.  

Clemildo Galdino

CÂMARA APROVA PL ANTIFACÇÃO, MAS SEM TIPIFICAR TERRORISMO

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite deste terça-feira (18/11) o projeto de Lei Antifacção, uma das pautas prioritárias da segurança pública. Com 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

A votação foi marcada por uma intensa disputa política entre o governo federal e a oposição. O ponto central da discórdia foi a tentativa de equiparar as facções criminosas ao crime de terrorismo. Governadores como Ronaldo Caiado (GO) e Cláudio Castro (RJ) chegaram ir a Câmara pressionar pela inclusão do termo.

No entanto, após uma ofensiva no Palácio do Planalto e negociações de última hora, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) recuou e retirou a tipificação de terrorismo da versão final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), blindou o acordo, impedindo que o tema fosse votado separadamente.

"Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito do governo de combate à facção criminosa", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.

A deputada Jandira Feghali (PDdoB) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

"O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado", criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, o relator encaminhou "o quinhão cabível à Polícia Federal ao Fundo Nacional se Segurança Pública".

Outra crítica ao governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal,  o que poderia levar anos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) concordou com o texto de relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela Polícia Federal. "A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro", criticou.

O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou que o texto seria a resposta" mais dura" da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

"Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas" exemplificou.

Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.

Apesar da exclusão do terrorismo, o projeto cria mecanismos rigorosos de punição. O texto institui o conceito de "organização criminosa ultraviolenta", definido como grupos que utilizam violência ou grave ameaça para exercer controle territorial.

Uma das principais inovações é a tipificação do crime de "domínio social estruturado". Essa infração abrange condutas como impor controle sobre uma região, atacar forças de segurança ou sabotar serviços públicos e infraestruturas essenciais.

A pena para esse crime será severa: de 20 a 40 anos de prisão.

O projeto aprovado altera o Código Penal para aumentar drasticamente as punições para crimes cometidos no contexto de facções ou milícias. Entre as mudanças estão:

• AMEÇA QUALIFICADA - Pena de prisão de um a três anos:

• LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - pena de prisão de 20 a 40 anos:

• LESÃO CORPORAL - (três meses a um ano) em 2/3 da pena:

• SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO - pena de prisão de 12 a 20 anos:

• FURTO - pena de prisão de quatro a dez anos e multa:

• ROUBO - aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em três vezes.

• LATROCÍNIO - pena de prisão de 20 a 40 anos, e multa:

• EXTORSÃO - aumento da pena para esse crime:

• EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - aumento da pena para esse crime (8 a 15 anos) em dois terços:

• RECEPTAÇÃO - aumento da pena para esse crime (um a quatro anos, e multa) e dois terços:

• TRÁFICO DE DROGAS - aumento da pena (5 a 15 anos e multa, no caso de tráfico, e dois a seis anos, também com multa, na situação de colaboração em grupos) no dobro:

• POSSE E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO OU RESTRITO - aumento da pena em 2/3 (nesses três crimes as penas variam entre o mínimo de um ano e o máximo de seis anos de prisão), se praticado em concurso ou ligado ao tráfico de drogas.

Na sexta e última versão do relatório, apresentado pouco antes da votação, Derrite inseriu novas regras.

Foi criado um agravante de pena quando o crime tiver como finalidade obter vantagem econômica com a extensão ilegal de recursos minerais (garimpo) ou exploração econômica não autorizada.

O texto também regulamentou as audiências de custódia, permitindo que, para presos em flagrantes ou por mandato provisório, o procedimento seja realizado por videoconferência. O projeto obriga que os estabelecimentos prisionais tenham salas equipadas para essa finalidade.

Por fim, o relator cedeu em relação ao destino dos bens apreendidos. As competências da Receita Federal e do Banco Central foram mantidas, e os recursos confiscados irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e não mais exclusivamente para a Polícia Federal, atendendo a uma demanda do governo para não desequilibrar o orçamento.

VIRANDO & REVIRANDO

CRÔNICA DE SÁBADO

A vida esta semana, nos apresentou um cenário bem turbulento, como em outros dias. Os noticiários nos atingiu com histórias pesadas: decisões políticas que nos fazem questionar o futuro, crises e conflitos que parecem intermináveis e, infelizmente, trajédias que ferem sem avisos. É natural que o desânimo tente se instalar.

Mas é justamente nessa hora que entra em cena  nosso maior aliado: a Esperanaça Ativa.

Não se trata de um otimismo ingênio, daquele que fecha os olhos para o que está errado. Não. Ser um otimista ativo é ter coragem de encarar os problemas de frente e, ainda assim, escolher direcionar a própria energia para construir soluções, por menores que sejam.

É a mãe que, apesar das contas apertadas, inventa novas maneiras de ensinar o filho. É o pequeno empresário que, diante de crise, encontra um jeito criativo de atender melhor seu cliente. É o cidadão que decide se informar de verdade antes de espalhar raiva ou boatos.

O otimismo ativo entende que não controla o mundo, o clima ou os grandes líderes. Mas controla suas atitudes dentro do próprio quintal. Sabe que a soma de pequenos gestos positivos, uma gentileza no trânsito, um abraço sincero, um voto consciente, tem um poder gigantesco, capaz de mudar a temperatura do ambiente.

Se a grande notícia da semana foi de desalento, que a nossa crônica pessoal seja de ação.

Porque a verdade é simples: o mundo só melhora quando aqueles que acreditam na mudança ser levantam e agem. O otimismo, portanto, não é apenas um sentimento, é uma ferramenta de trabalho para construir um dia a dia mais justo e mais leve. É ele que nos dá força para fechar a porta de uma semana difícil e abrir a próxima com a cabeça erguida.

Por: Clemildo Galdino

EX-PRESIDENTE DO INSS É PRESO EM OPERAÇÃO DA DE FRAUDE DA POLÍCIA FEDERAL.

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stafanutto, foi preso na manhã desta quinta-feira (13/11) durante uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes no órgão, como esquemas de descontos ilegais em aposentadoria e pensões.

Alessandro Stefanutto, que é um dos alvos, teve um mandado de prisão preventiva cumprida nesta quinta-feira (13/11). Essa prisão faz parte de uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga fraudes em descontos de aposentadoria do INSS. Ao todo, foram emitidos dez mandatos de prisão.

Alessandro havia sido afastado do cargo quando as notícias sobre fraudes no INSS vieram à tona. Em abril, ele foi demitido da função.

Na época, as investigações apontaram um esquema criminoso voltado à realização de descontos irregulares nos valores recebidos por aposentados e pensionistas do órgão, ocorridos entre 2019 e 2024. Os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo a PF.

Ao todo, as forças de segurança cumprem 63 mandados de busca e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

CNBB PEDE QUE STF ANULE OS VOTOS DE ROSA WEBER E ROBERTO BARROSO A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Luís Roberto Barroso que autorizou o aborto até o terceiro mês completo de gravidez. A CNBB ainda solicitiu à Corte"que o julgamento seja reiniciado em julgamento presencial, com publicação de nova pauta e observância de todos os prazos regimentais para a devida manifestação das partes, da PGR e dos amici Curiae" os que, mesmo não sendo parte de uma ação, dá subsídios para o julgamento.

A CNBB participa como Amicus Curiae do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 movido pelo Partido Socioalismo e Liberdade (PSOL) que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana (3 meses).

Para a CNBB, esse julgamento é "de inegável relevância para a sociedade brasileira, visto que trata do direito mais importante: a vida", mas "tem sido marcada por um sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal", como "o princípio do juiz natural, a ampla defesa e contraditório, suprimindo o direito de manifestação das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos mais de 70 (setenta) Amici Curiae habilitados".

CONJUNTO DE NULIDADES INSANÁVEIS QUE MACULAM O JULGAMENTO.

Segundo a Conferência, a conduta de Barroso no julgamento da ADPF 442 "revela um conjunto de nulidade insanáveis que maculam o julgamento". Assim, a conferência alega que o voto do ex-ministro "é nulo porque o julgamento presencial" que e "garantido pelo destaque e pela decisão no Mandato de Segurança (MS) 39.400 foi indevidamente revertido para virtual".

Barroso se aposentou como mebro do STF em 18 de outubro e sua última ação como ministro foi votar a favor da ADPF 442, no dia 17 de outubro, mesma data na quel ele pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o cancelamento do seu pedido de destaque no julgamento da ADPF 442 em 22 de setembro de 2023, quando a ministra aposentada Rosa Weber, então presidente do STF votou a favor da ADPF 442 no plenário virtual da Corte, seis dias antes de sua aposentadoria.

Fachin atendeu o pedido de Barroso dizendo que "a materia em questão recomenda debate em sessão presencial, com sustentações orais no Plenário físico e a respectiva publicidade e transparência", mas não parecis "legítimo, monocraticamente" impedir "a faculdade" do voto de Barroso. Lodo depois do voto de Barroso, o julgamento foi navamente suspenso com o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Em seguida, o atual relator do caso, ministro Flávio Dino, pediu a retirada da pauta da ADPF 442 e Fachin acolheu seu pedido, determinando a finalização da sessão.

A CNBB disse que "o pedido de sessão extraordinaria foi feito por autoridade incompetente", visto que Barroso "não era o relator da ADPF 442" e a "urgência" convocada pelo ex-ministro "era ilegítima" porque "a convocação com 45 minutos de antecedência suprimiu o direito de manifestação das partes, da PGR e dos amici curiae".

A aposentadoria de um ministro é um fato pessioal, previsível e funcional, completamente desvincualdo do "drama social" da ADPF 442", disse a Conferência. "Utilizar a data da aposentadoria como fundamento para atropelar o rito processual e suprimir o contraditório é um desvio de finalidade e uma manipulação da pauta que fere o princípio do juiz natural. A urgência era do Ministro em votar, não do processo em ser julgado".

VÍCIO INSANÁVEL DE PUBLICIDADE

Sobre o voto da ministra aposentado, Rosa Weber, a CNBB alegou que ele "é nulo porque o julgamento foi iniciado com vício insanável de publicade, cerceando a defesa das partes e dos amici curiae e foi lançado após o pedido de destaque" de Barroso, já ter interrompido o julgamento virtual".

Segundo a Conferência, o voto de Weber, "além de ter sido lançado em sessão já legalemente encerrada pelo destaque, foi juntado de forma imcompleta, contendo a marca d'água "Em elaboração"",

Em 2023, a CNBB entrou com um mandato de segurança questionando "o ato comissivo" de Weber no julgamento da ADPF 442. Mas em fevereiro de 2024, o MS 39.400 foi julgado prejudicado (extinto) pelo então relator, ministro Dias Toffoli. Ele alegou que o pedido de destaque do ex-ministro Barroso, garantia que o caso seria levado a julgamento presencial, onde seria "dada nova oportunidade para os impetrantes apresentem sustentação oral", algo que não ocorreu.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA HOJE PROJETO QUE CLASSIFICA PCC E CV COMO TERORISTAS.

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (4/10), um projeto de lei que classifica facções criminosos e milícias como organizações terroristas. A proposta busca endurecer a legislação contra grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O debate sobre o tema ganhou força e urgência em Brasília apôs a megaoperação policial no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou em 121 mortes (Segundo a contagem oficial do governo estadual).

O projeto e de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Se for aprovado na comissão, o texto segue pra a análise do plenário da Câmara.

Se o projeto for aprovado, ele altera a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/216) e cria a figura da "organização criminosa qualificada". 

Na lei atual, para um ato ser considerado terrorismo, a lei exige uma motivação ideológica, como xenofobia, discriminação ou preconceiro de raça, cor, etnia ou religião.

Na lei que vai ser votada permite que grupos criminosos e milícias que pratiquem atos violentos de domínio territorial sejam enquadrados como terroristas, independentemente da motivação ideológica.

A principal consequência seria o aumento das penas. A punição máxima para os integrantes desses grupos passaria a ser de 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos casa haja envolvimento em homicídios.

Ao reiterar sua defesa de que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas, o governador se São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (3/10) uma manobra política para acelerar a pauta no Congresso.

Segundo Tarcísio, seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (Progressistas), "vai ser liberado agora" do cargo estadual para reassumir seu mandato de deputado federal e "tomar conta desse projeto", atuando como relator na Câmara.

A ideia, segundo Tarcísio, é analisar o projeto do governo federal (que não classifica as facções como terroristas) e o projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) para "fazer o melhor texto".

"Quem põe terror à sociedade, quem queima ônibus, que não deixa o Estado funcionar - porque esses caras afastam o Estado do cidadão - precisa ser punido com toda severidade" enfatizou.