COMO VOTARAM OS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS NO PROJETO DE LEI QUE DEMINUI O TEMPO DE PENA DE JAIR BOLSONARO E OUTROS CONDENADOS.

A Câmara dos Deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (10/12), o texto base do chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de estado. A medida patrocinada pelo centrão e pilotada por Hugo Motta, abre caminho para que Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar a trama golpista, deixe a prisão em cerca de 2 anos e 4 meses. 

Dez deputados pernambucanos votaram a favor e 13 foram contrários a PL da Dosimetria. Outros dois parlamentares do estado estavam ausentes. 

Veja como votaram os deputados de Pernambuco:

VOTARAM SIM (A favor do PL)

• André Ferreira (PL)

• Clarissa Tércio (PP)

• Coronel Meira (PL)

• Eduardo da Fonte (PP)

• Fernando Coelho (União Brasil)

• Fernando Rodolfo (PL)

• Mendonça Filho (União Brasil)

• Ossesio Silva (Republicanos)

• Pastor Eurico (PL)

• Waldemar Oliveira (Avante)

VOTARAM NÃO (Contra o PL)

• Augusto Coutinho (Repuplicanos)

• Carlos Veras (PT)

• Clodoaldo Magalhães (PV)

• Eriberto Medeiros (PSB)

• Felipe Carreras (PSB)

• Fernando Monteiro (PSD)

• Iza Arruda (MDB)

• Lucas Ramos (PSB)

• Luciano Bivar (União Brasil)

• Maria Arraes (Solidariedade)

• Pedro Campos (PSB)

• Renildo Calheiros (PCdoB)

• Túlio Gadêlha (Rede)

NÃO VOTARAM (AUSENTES)

• Guilherme Uchoa (PSB)

• Lula da Fonte (PP)

O projeto agora segue para o Senado. O presidente da casa já informou que será votado na próxima quarta-feira dia 17 de dezembro.

BOLSONARO ESCOLHEU E O PL ACEITOU FLÁVIO BOLSONARO COMO CANDIDATO PARA 2026.

Nem Tarcísio, nem Ratinho Junior, nem Michele, o escolhido para ser candidato a presidente por Jair Bolsonaro é seu filho o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O próprio Flávio afirmou nesta sexta-feira (5/12) ter sido escolhido pelo seu pai o ex-presidente Jair Bolsonaro como candidato do grupo para disputar a Presidência da República nas eleições do ano que vem.

Ele avisou aos aliados e o governador de São Paulo, antes do anúncio, consolidando após visita ao pai na prisão na terça-feira (2/12), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Os dois conversaram por cerca de meia hora.

O senador viajou para São Paulo nesta quinta-feira (4/12) para informar a decisão de Bolsonaro ao governador de São Paulo.

O senador publicou um texto em suas redes sociais dizendo que não vai ficar de braços cruzados.

"É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", escreveu.

A escolha de Flávio mantém o sobrenome Bolsonaro em evidência, atenuando o receio do ex-presidente de ser esquecido pelo centrão enquanto cumpre pena em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, divulgou nota informando que Flávio é o nome indicado por Bolsonaro para representar o partido na disputa presidencial.

"Flávio me disse que o nosso capitão confirmou sus pré-candidatura. Então, se Bolsonaro falo, está falado", publicou.

Em uma entrevista e junho deste ano, o senador afirmou que, para receber apoio de Bolsonaro nas eleições de 2026, o candidato à Presidência deveria não só conceder indulto ao pai dele, mas brigar com o Supremo por isso, se for preciso.

"Estou fazendo uma análise de cenário. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá. Declarou, na ocasião.

O anúncio desta sexta também mantém a extrema direita e a direita sob o comando da família Bolsonaro, em um momento em que parte dos governadores busca protagonismo junto a esse eleitorado.

Na Saída da Polícia Federal, na terça, o senador disse que pediu desculpas para a madrasta, Michelle Bolsonaro (PL), pela briga envolvendo o palanque do PL no Ceará e explicou ao pai a situação. O senador também atribuiu o episódio a um "ruído de comunicação" e disse que Michelle estava no núcleo duro do PL.

LULA ANUNCIA AMPLIAÇÃO DE REFINARIA E OBRAS DE BARRAGEM NO AGRESTE.

A agenda do presidente Lula (PT) em Pernambuco, nesta terça-feira (2/12), marcará dois movimento importantes: a ampliação da refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, e o avanço de obras do sistema de contenção de cheias na Mata Sul, com a entrega da barragem Panelas II e retomada de obras da barragem de Igarapeba.

A Petrobras confirmou que as obras do Trem 2 (conjunto que permitirá duplicar a capacidade da refinaria)  já começaram. A primeira autorização de serviço foi dada em 30 de junho. O investimento total é de R$ 12 bilhões, incluindo sete grandes contratos.

Flávio Casa Nova, gerente executivo da Petrobras, detalhou o escopo: "A unidade de destilação atmosférica será a primeira a ficar pronta, no fim de 2026, com partida no início de 2027. O projeto completo estará concluído em 2029, levando a refinaria aos 260 mil barris por dia".

Hoje a RNEST opera a 130 mil barris/dia. Com a expansão, vai atender até 17% da demanda nacional de diesel.

O gerente geral da refinaria, Márcio Maia, destacou o impacto socioeconômico da ampliação. "Dobrar a capacidade significa ampliar toda a cadeia associada: fornecedores, prestadores de serviço e geração de empregos".

"Isso movimenta muito fortemente economia pernambucana, exatamente pelo fato de termos um negócio que está atrelado a nossa sociedade, que é o fornecimento de combustíveis, que move toda a cadeia da sociedade", continuou.

"Dois terços de tudo que é movimentado nesse País é por modal rodoviário através de caminhão e o diesel, que é o nosso principal produto, é o combustível utilizado nos caminhões", completou.

A refinaria Abreu e Lima produz diesel em 70% da sua capacidade. Os outros 30% são gasolina, GLP (gás de cozinha), nafta (matéria-prima na produção de etanol e propeno, além de benzeno, tolueno e xilenos) e bunker (combustível para embarcações).

A obra deve empregar entre 10 mil e 15 mil trabalhadores no pico, previsto para o segundo semestre de 2026. Uma usina fotovoltaica de 12 MW também será construída no complexo, capaz de abastecer o equivalente a uma cidade como Gravatá, Igarassu ou Camaragibe, segundo a Petrobras.

À tarde o presidente segue para Cupira, onde será inaugurada a barragem Panelas II e anunciado o reinício das obras da barragem Igarapeba, duas estruturas essenciais para o sistema de controle de cheias no Rio Una.

Bruno Cravo, diretor do departamento de projetos estratégicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ressaltou a prioridade federal: "Somando os municípios protegidos contra cheias e abastecidos, estamos falando de 350 mil pessoas beneficiadas". 

A retomada da Igarapeba terá aporte de R$ 60 milhões iniciais, dentro de um investimento total próximo a R$ 200 milhões. As barragens integram o conjunto iniciado após as enchentes devastadoras de 2010 em Palmares.

"Belém de Maria quase virou uma cidade fantasma, destruída repetidamente pelas enxurradas. Esse sistema de barragens é o que permitirá virar essa página", relembrou Almir Cirilo, secretário estadual de Recursos Hídricos.

Além da prevenção às cheias, o sistema prevê também acesso à água para os moradores da região. "Mais do que obra, funcionalidade significa levar água para que precisa", finalizou Bruno Cravo.

O sábado começou como um dia comum, mas todo torcedor do Flamengo já sentia que podia esperar. À medida que a hora do jogo se aproximava, crescia a expectativa. E não era para menos: o time tinha a chance de fazer história. Quando a boça rolou, o Flamengo mosgrou força, vontade e confiança. E, ao fim do jogo, veio a grande alegria: o clube conquistou sua quarta Copa Libertadores da América, tornando-se o primeiro time brasileiro a alcançar esse feito.

A torcida Rubro Negra, que acompanha o time em todos os momentos, sabia que não seria fácil. Final nunca é. Mas também sabia que o Flamengo costuma crescer quando mais precisa. E assim foi. Cada ataque, cada defesa, cada minuto parecia carregar a esperança de milhões de torcedores espalhados pelo Brasil e pelo mundo.

Quando o gol saiu, o sentimento foi único. Não importava se o torcedor estava no esta´dio, em casa ou assistindo com a família e os amigos. Em todos os lugares, o grito foi o mesmo: um grito de alegria, de alívio e de orgulho. Era o Flamengo mostrando, mais uma vez, porque é um dos maiores clubes da América.

Com essa conquista, o time não apenas venceu um campeonato. Marcou seu nome na história, Tornou-se o primeiro clube brasileiro a conquistar a Libertadores quatro vezes. E um feito que mostra trabalho, dedicação e a força de um grupo que acredita no que faz.

O torcedor flamenguista sabe que não existe vitória sem luta. E por isso essa conquista é tão especial. Porque representa a união entre jogadores, comisão técnica, diretoria e principalmente, a torcida, que nunca deixou de acreditar.

PARABÉNS ao Flamengo por mais esse título. Que a alegria desta conquista dure por muito tempo e inspire novas gerações de torcedores. A américa se pinta de vermelho e preto mais uma vez, com todo mérito e com toda a justiça. 

Clemildo Galdino

PRISÃO DEFINITIVA DE BOLSONARO EMBARALHA PLANOS DA DIREITA PARA 2026.

A direita fez planos para organizar sua articulação política e definiu que o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria o de regente oculto da dança das cadeiras das candidaturas de 2026. Mas no meio do caminho houve uma tentativa de rompimento de tornozeleira eletrônica, que dificultará a superação da prisão do líder conservador em regime fechado. Com "o capitão" isolado, o grupo teme se perder em disputas internas e colher revezes no próximo pleito.

Aliados sabiam que Bolsonaro seria preso em regime fechado, mas apostavam que conseguiriam demonstrar ao ministro Alexandre de Moraes,, com comportamento e problemas de saúde compatíveis somente com a prisão domiciliar. No roteiro dos caciques da direita, o ex-presidente ficaria uma semana numa cela e depois voltaria para a residência, em Brasília.

De casa, o ex-presidente continuaria inelegível e impedido de fazer campanha, mas ainda daria ordens à oposição e facilmente exerceria influência em conflitos sobre a candidatura ao Planalto e chapas nos estados. Mas Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22/11), antecipando em alguns dias sua ida para um regime fechado, por causa de um suposto surto que o levou a tentar romper sua tornozeleira eletrônica com ferro de solda.

Agora, as chances de Bolsonaro sair do regime fechado diminuíram drasticamente. Se não conseguir convencer Moraes, o ex-presidente pode passar sete anos nessa condição e terá um escolhido como porta-voz, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), consiga fazer a palavra do pai se ouvida sobre a próxima eleição, levando a direita a uma processo de autofagia.

Além da corrida para saber quem será se sucessor como candidato da direita à Presidência, há disputas abertas sobre candidaturas conservadoras em diversos estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Há pelo menos cinco nomes em avaliação para candidatura da direita em 2026 com o apoio do Centrão. São eles os governadores: Eduardo Leite (PSD-RS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Era uma disputa a olhos visto, mas sem maiores caneladas, até então. Esperava-se que Bolsonaro escolhesse um desses nomes para representá-los até março do ano que vem.

Mas a prisão como se deu, avaliam aliados do ex-presidente, colocará em evidência o senador Flávio Bolsonaro. Como a vigília convocada por ele foi um dos motivos citados na decisão de Moraes pela prisão, espera-se que o parlamentar seja colocado de vez como presidenciável. Até o momento, ele foi o filho que mais se preservou no embate com o STF.

No mínimo, dizem lideranças do PL, caberia a Flávio o papel de vice numa chapa que queira amarrar o eleitorado bolsonarista. No entanto, tal composição não é benquista pelo Centrão (que, para embarcar na chapa, também exige um representante como vice e não quer herdar a rejeição que o sobrenome Bolsonaro carrega no eleitorado.

O temor entre os caciques da direita é que, sem a possibilidade de maiores intervenções ou apelos de Jair Bolsonaro, seu filho 03, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), crie mais atritos com os candidatos à sucessão do pai.

Recentemente, ele trocou farpas públicas com Tarcísio por entender que o governador de São Paulo se aproveitava do mau momento do ex-presidente para se cacifar como presidenciável em 2026. No ápice da disputa, Eduardo se colocou como candidato na ausência de Bolsonaro.

Fonte: Metrópoles.

JARBAS VASCONCELOS E OS 40 ANOS DA REDEMOCRATICAÇÃO DO RECIFE GANHA UMA CELEBRAÇÃO ESPECIAL.

40 anos depois de um dos capítulos mais marcantes da história política do Recife e do país, o Centro debate, escritório político do ex-governador e senador Jarbas Vasconcelos, promoverá uma grande encontro para celebrar a eleição municipal de 1985 - ano que marcou o retorno do voto direto e a eleição de Jarbas como prefeito do Recife. O evento será realizado no dia 3 de dezembro, às 17 horas.

Com o tema "Esse cara é a cara da democracia", o encontro reunirá antigos colaboradores, lideranças políticas e personalidades que participaram ativamente da reconstrução democrática em Pernambuco. Será um momento de memória e reconhecimento ao papel desempenhado pro Jarbas durante os anos de resistência ao regime militar, período em que emergiu como uma das vozes mais firme em defesa democracia.

Coordenando a celebração, o deputado estadual Jarbas Filho destaca a importância de manter vivia a história de resistência que moldou Pernambuco. "Relembramos a eleição de 1985 é reconhecer a força de um povo que lutou para recuperar a liberdade. Meu pai representa um capítulo essencial dessa luta. Este encontro não é apenas uma homenagem ao passado, mas um chamado para que todos nós sigamos defendendo a democracia todos os dias. Pernambuco tem orgulho dessa trajetória, e nós temos o dever de celebrá-la e transmiti-la às novas gerações ", afirma.

Em Pernambuco, a luta pela redemocratização ganhou força muito antes de 1985. Sob intensa vigilância do regime, movimentos estudantis, setores da Igreja, sindicatos e o PMDB formaram uma frente diversificada contra o autoritarismo. Nesse cenário, Jarbas destacou-se por sua postura corajosa, enfrentando censura e perseguições ao lado de lideranças que mobilizaram o estado nas campanhas pela anistia, pelas Diretas Já e pela retomada da participação popular.

A vitória de Jarbas na eleição de 1985 simbolizou a transição para uma nova era. Pela primeira vez, após mais de duas décadas, os recifenses puderam escolher diretamente o prefeito da cidade. O resultado consolidou Pernambuco como protagonismo na defesa da democracia e marcou o início de um ciclo político que aproximou o poder público da população.

Esse cara é a cara da democracia: Quarenta anos da primeira eleição no Recife pór-redemocratização.

Local: Centro Debate - Rua do Jasmin, 269 Boa Vista.

Dia 34 de dezembro (Quarta-Feira) às 17 horas. 

BOLSONARO FOI PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL EM BRASÍLIA.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22/11) em Brasília, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, e a pedido da Polícia Federal. A corporação alegou risco de fuga do ex-presidente durante a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro para frente do condomínio do Pai.

A prisão foi confirmada pelo diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, e pelo advogado Celso Villardi, que atua na defesa do ex-presidente na trama golpista.

Segundo Andrei Rodrigues, Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada no Setor Policial, em Brasília.

Na decisão em que autorizou a prisão, Moraes cita que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica que usa por volta das 0 horas deste sábado, de acordo com monitoramento.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h8min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", argumentou Moraes na decisão.

No mandato em que mandou a Polícia Federal prender Bolsonaro, Moraes manda os policiais cumprirem a ordem "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".

"A autoridade policial responsável deverá cumprir o mandato no dia 22/11/2025, no período da manhã, observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática; ficando a seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem", escreveu Moraes na decisão, à qual a coluna teve acesso.

Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde o início de agosto. A detenção, contudo, não tinha a ver com o inquérito do golpe, mas, sim, com outra investigação.

COMO FOI A PRISÃO

Conforme as informações, os agentes da Polícia Federal chegaram aos Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6 horas e o levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35min. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal.

As informações iniciais dão conta de que Moraes mandou prender Bolsonaro preventivamente, antes do cumprimento da pena à qual o ex-presidente foi condenado no inquérito do golpe. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro.

Na decisão, o relator da ação, Moraes declarou que não havia contradição no acórdão.

Jair Bolsonaro é o único alvo da decisão de prisão preventiva. Os outros condenados no núcleo crucial da trama golpista não foram alvo de mandados semelhantes.

JARBAS FILHO ACOMPANHA FORMATURA DO PROERD E ABERTURA DA VINHUVA FEST AO LADO DE RAQUEL LYRA EM LAGOA GRANDE.

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) esteve em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, nesta quinta-feira (20/11) acompanhando a agenda oficial da governadora Raquel Lyra, ao lado da prefeita Catharina Garziera, em uma série de compromissos voltados ao desenvolvimento econômico, social e educacional do município.

A agenda teve início no Ginásio de Esportes da cidade, onde ocorreu a formatura do PROERD e do Patrulheiro Mirim, reunindo mais de mil crianças e adolescentes. O deputado elogiou o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco e ressaltou o impacto positivo dos programas de prevenção às drogas e fortalecimento da cidadania entre os jovens. Ainda no coração da Capital Pernambucana do Vinho, o deputado participou de um encontro com empresários da vitivinicultura e do agronegócio para dialogar sobre a ampliação de investimentos, fortalecimento da cadeia produtiva e o impulsionamento do potencial econômico da região.

Em seguida, Jarbas Filho acompanhou a governadora na abertura oficial da Vinhuva Fest, realizada no Parque da Uva e do Vinho. Durante a visita aos estandes e ao espaço das vinícolas, o parlamentar destacou o papel da feira no fortalecimento do turismo. “A volta de um evento tão grandioso como esse após dez anos mostra como a gestão de Catharina Garziera aposta na valorização dos produtores locais, reforçando a importância de Lagoa Grande no cenário do enoturismo e da vitivinícola nacional”.

Jarbas Filho afirmou que seguirá atuando para garantir mais investimentos para Lagoa Grande e para todo o Sertão do São Francisco, ressaltando a parceria com a gestão estadual, municipal e o compromisso com o desenvolvimento regional. 

Douglas Hacknen

VIRANDO & REVIRANDO

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TEMOS MOTIVO PARA COMEMORAR O DIA DA BANDEIRA?

Hoje dia 19 de novembro, se comemora o dia da bandeira do Brasil.

Era para ser um data especial, de orgulho para nós brasileiros, comemorar o dia da Bandeiro do nosso país...

A bandeira é de fato muito bonita. Suas cores fortes chamam atenção e lembram um ideal de país que muita gente ainda sonha em ver de verdade. Ela passa uma sensação de ordem, esperança e orgulho, quase como se contasse a história de um Brasil que poderia ser.

Mas, na vida real, tudo isso fica distante do que o povo enfrenta no dia a dia.

O VERDE fala de nossas terra e matas... mas todo o dia vemos notícias de queimadas e desmatamentos, rios secando e gente sofrendo com falta d'água e outras coisas mais.

O AMARELO lembra a riqueza do país, mas o brasileiro comum continua contando moedas para pagar a feira, o gás, conta de luz de água, remédios, enfim para mante o orçamento domestico.

O AZUL fala de serenidade, mas basta sair na rua para sentir o peso da insegurança e da incerteza sobre o futuro.

O BRANCO... esse da paz... parece ter ficado apenas no tecido mesmo.

Não quero nem falar sobre a frase estanpada "ORDEM E PROGRESSO"... vou deixar por conta da imaginação de cada um de vocês.

Enquanto isso, os políticos aparecem na televisão, nas redes sociais dizendo que tudo vai melhorar, que estão trabalhando pelo bem de todos. Mas muito deles só se lembram do povo em época de eleição. Passam o ano discuntindo, viajando, fazendo discursos longos, enquanto quem acorda cedo, pega ônibus lotado e luta para manter a família de pé vê pouca mudança real. Cada um defende seus interesses, seus grupos, suas prioridades, e o brasileiro segue esperando ser prioridade também.

E, além de tudo, existe a ferida mais dolorosa: a corrupção que a cada dia mancha a bandeira. Não é uma mancha vísivel no pano, mas no que ela deveria representar. A cada escândalo, a cada, desvio, a cada projeto abandonado, dinheiro em malas em cuecas, o símbolo nacional perde um pouco do brilho, e o povo mais um pouco de confiança.

Outro problema: hoje em dia, a bandeira já não serve mais para representar o país inteiro. Ela foi sequestrada por uma facção política, como se fosse sua propriedade e não de todos os brasileiros. Em vez de unir a bandeira virou motivo de brigas, disputas e desconfiança. E isso entristece, porque o símbolo nacional deveria abraçar o povo, não dividir.

No dia da bandeira, fazem cerimônia, tocam hino, colocam a mão no peito. É bonito de ver, mas não resolve o preço do arroz, a fila no hospital, o desemprego, a violência, a escola que falta professor, nem limpa as manchas de currupção que insistem em cair sobre nós.

Quem sabe um dia a BANDEIRA volte a representar toda a nação, limpa, respeitada e verdadeira. Até lá, a bandeira continua como testemunha silenciosa, esperando que o país que ela simboliza finalmente encontre o país que o povo vive todos os dias.  

Clemildo Galdino

CÂMARA APROVA PL ANTIFACÇÃO, MAS SEM TIPIFICAR TERRORISMO

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite deste terça-feira (18/11) o projeto de Lei Antifacção, uma das pautas prioritárias da segurança pública. Com 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

A votação foi marcada por uma intensa disputa política entre o governo federal e a oposição. O ponto central da discórdia foi a tentativa de equiparar as facções criminosas ao crime de terrorismo. Governadores como Ronaldo Caiado (GO) e Cláudio Castro (RJ) chegaram ir a Câmara pressionar pela inclusão do termo.

No entanto, após uma ofensiva no Palácio do Planalto e negociações de última hora, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) recuou e retirou a tipificação de terrorismo da versão final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), blindou o acordo, impedindo que o tema fosse votado separadamente.

"Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito do governo de combate à facção criminosa", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.

A deputada Jandira Feghali (PDdoB) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

"O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado", criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, o relator encaminhou "o quinhão cabível à Polícia Federal ao Fundo Nacional se Segurança Pública".

Outra crítica ao governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal,  o que poderia levar anos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) concordou com o texto de relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela Polícia Federal. "A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro", criticou.

O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou que o texto seria a resposta" mais dura" da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

"Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas" exemplificou.

Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.

Apesar da exclusão do terrorismo, o projeto cria mecanismos rigorosos de punição. O texto institui o conceito de "organização criminosa ultraviolenta", definido como grupos que utilizam violência ou grave ameaça para exercer controle territorial.

Uma das principais inovações é a tipificação do crime de "domínio social estruturado". Essa infração abrange condutas como impor controle sobre uma região, atacar forças de segurança ou sabotar serviços públicos e infraestruturas essenciais.

A pena para esse crime será severa: de 20 a 40 anos de prisão.

O projeto aprovado altera o Código Penal para aumentar drasticamente as punições para crimes cometidos no contexto de facções ou milícias. Entre as mudanças estão:

• AMEÇA QUALIFICADA - Pena de prisão de um a três anos:

• LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - pena de prisão de 20 a 40 anos:

• LESÃO CORPORAL - (três meses a um ano) em 2/3 da pena:

• SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO - pena de prisão de 12 a 20 anos:

• FURTO - pena de prisão de quatro a dez anos e multa:

• ROUBO - aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em três vezes.

• LATROCÍNIO - pena de prisão de 20 a 40 anos, e multa:

• EXTORSÃO - aumento da pena para esse crime:

• EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - aumento da pena para esse crime (8 a 15 anos) em dois terços:

• RECEPTAÇÃO - aumento da pena para esse crime (um a quatro anos, e multa) e dois terços:

• TRÁFICO DE DROGAS - aumento da pena (5 a 15 anos e multa, no caso de tráfico, e dois a seis anos, também com multa, na situação de colaboração em grupos) no dobro:

• POSSE E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO OU RESTRITO - aumento da pena em 2/3 (nesses três crimes as penas variam entre o mínimo de um ano e o máximo de seis anos de prisão), se praticado em concurso ou ligado ao tráfico de drogas.

Na sexta e última versão do relatório, apresentado pouco antes da votação, Derrite inseriu novas regras.

Foi criado um agravante de pena quando o crime tiver como finalidade obter vantagem econômica com a extensão ilegal de recursos minerais (garimpo) ou exploração econômica não autorizada.

O texto também regulamentou as audiências de custódia, permitindo que, para presos em flagrantes ou por mandato provisório, o procedimento seja realizado por videoconferência. O projeto obriga que os estabelecimentos prisionais tenham salas equipadas para essa finalidade.

Por fim, o relator cedeu em relação ao destino dos bens apreendidos. As competências da Receita Federal e do Banco Central foram mantidas, e os recursos confiscados irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e não mais exclusivamente para a Polícia Federal, atendendo a uma demanda do governo para não desequilibrar o orçamento.

VIRANDO & REVIRANDO

CRÔNICA DE SÁBADO

A vida esta semana, nos apresentou um cenário bem turbulento, como em outros dias. Os noticiários nos atingiu com histórias pesadas: decisões políticas que nos fazem questionar o futuro, crises e conflitos que parecem intermináveis e, infelizmente, trajédias que ferem sem avisos. É natural que o desânimo tente se instalar.

Mas é justamente nessa hora que entra em cena  nosso maior aliado: a Esperanaça Ativa.

Não se trata de um otimismo ingênio, daquele que fecha os olhos para o que está errado. Não. Ser um otimista ativo é ter coragem de encarar os problemas de frente e, ainda assim, escolher direcionar a própria energia para construir soluções, por menores que sejam.

É a mãe que, apesar das contas apertadas, inventa novas maneiras de ensinar o filho. É o pequeno empresário que, diante de crise, encontra um jeito criativo de atender melhor seu cliente. É o cidadão que decide se informar de verdade antes de espalhar raiva ou boatos.

O otimismo ativo entende que não controla o mundo, o clima ou os grandes líderes. Mas controla suas atitudes dentro do próprio quintal. Sabe que a soma de pequenos gestos positivos, uma gentileza no trânsito, um abraço sincero, um voto consciente, tem um poder gigantesco, capaz de mudar a temperatura do ambiente.

Se a grande notícia da semana foi de desalento, que a nossa crônica pessoal seja de ação.

Porque a verdade é simples: o mundo só melhora quando aqueles que acreditam na mudança ser levantam e agem. O otimismo, portanto, não é apenas um sentimento, é uma ferramenta de trabalho para construir um dia a dia mais justo e mais leve. É ele que nos dá força para fechar a porta de uma semana difícil e abrir a próxima com a cabeça erguida.

Por: Clemildo Galdino

EX-PRESIDENTE DO INSS É PRESO EM OPERAÇÃO DA DE FRAUDE DA POLÍCIA FEDERAL.

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stafanutto, foi preso na manhã desta quinta-feira (13/11) durante uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes no órgão, como esquemas de descontos ilegais em aposentadoria e pensões.

Alessandro Stefanutto, que é um dos alvos, teve um mandado de prisão preventiva cumprida nesta quinta-feira (13/11). Essa prisão faz parte de uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga fraudes em descontos de aposentadoria do INSS. Ao todo, foram emitidos dez mandatos de prisão.

Alessandro havia sido afastado do cargo quando as notícias sobre fraudes no INSS vieram à tona. Em abril, ele foi demitido da função.

Na época, as investigações apontaram um esquema criminoso voltado à realização de descontos irregulares nos valores recebidos por aposentados e pensionistas do órgão, ocorridos entre 2019 e 2024. Os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo a PF.

Ao todo, as forças de segurança cumprem 63 mandados de busca e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

CNBB PEDE QUE STF ANULE OS VOTOS DE ROSA WEBER E ROBERTO BARROSO A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Luís Roberto Barroso que autorizou o aborto até o terceiro mês completo de gravidez. A CNBB ainda solicitiu à Corte"que o julgamento seja reiniciado em julgamento presencial, com publicação de nova pauta e observância de todos os prazos regimentais para a devida manifestação das partes, da PGR e dos amici Curiae" os que, mesmo não sendo parte de uma ação, dá subsídios para o julgamento.

A CNBB participa como Amicus Curiae do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 movido pelo Partido Socioalismo e Liberdade (PSOL) que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana (3 meses).

Para a CNBB, esse julgamento é "de inegável relevância para a sociedade brasileira, visto que trata do direito mais importante: a vida", mas "tem sido marcada por um sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal", como "o princípio do juiz natural, a ampla defesa e contraditório, suprimindo o direito de manifestação das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos mais de 70 (setenta) Amici Curiae habilitados".

CONJUNTO DE NULIDADES INSANÁVEIS QUE MACULAM O JULGAMENTO.

Segundo a Conferência, a conduta de Barroso no julgamento da ADPF 442 "revela um conjunto de nulidade insanáveis que maculam o julgamento". Assim, a conferência alega que o voto do ex-ministro "é nulo porque o julgamento presencial" que e "garantido pelo destaque e pela decisão no Mandato de Segurança (MS) 39.400 foi indevidamente revertido para virtual".

Barroso se aposentou como mebro do STF em 18 de outubro e sua última ação como ministro foi votar a favor da ADPF 442, no dia 17 de outubro, mesma data na quel ele pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o cancelamento do seu pedido de destaque no julgamento da ADPF 442 em 22 de setembro de 2023, quando a ministra aposentada Rosa Weber, então presidente do STF votou a favor da ADPF 442 no plenário virtual da Corte, seis dias antes de sua aposentadoria.

Fachin atendeu o pedido de Barroso dizendo que "a materia em questão recomenda debate em sessão presencial, com sustentações orais no Plenário físico e a respectiva publicidade e transparência", mas não parecis "legítimo, monocraticamente" impedir "a faculdade" do voto de Barroso. Lodo depois do voto de Barroso, o julgamento foi navamente suspenso com o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Em seguida, o atual relator do caso, ministro Flávio Dino, pediu a retirada da pauta da ADPF 442 e Fachin acolheu seu pedido, determinando a finalização da sessão.

A CNBB disse que "o pedido de sessão extraordinaria foi feito por autoridade incompetente", visto que Barroso "não era o relator da ADPF 442" e a "urgência" convocada pelo ex-ministro "era ilegítima" porque "a convocação com 45 minutos de antecedência suprimiu o direito de manifestação das partes, da PGR e dos amici curiae".

A aposentadoria de um ministro é um fato pessioal, previsível e funcional, completamente desvincualdo do "drama social" da ADPF 442", disse a Conferência. "Utilizar a data da aposentadoria como fundamento para atropelar o rito processual e suprimir o contraditório é um desvio de finalidade e uma manipulação da pauta que fere o princípio do juiz natural. A urgência era do Ministro em votar, não do processo em ser julgado".

VÍCIO INSANÁVEL DE PUBLICIDADE

Sobre o voto da ministra aposentado, Rosa Weber, a CNBB alegou que ele "é nulo porque o julgamento foi iniciado com vício insanável de publicade, cerceando a defesa das partes e dos amici curiae e foi lançado após o pedido de destaque" de Barroso, já ter interrompido o julgamento virtual".

Segundo a Conferência, o voto de Weber, "além de ter sido lançado em sessão já legalemente encerrada pelo destaque, foi juntado de forma imcompleta, contendo a marca d'água "Em elaboração"",

Em 2023, a CNBB entrou com um mandato de segurança questionando "o ato comissivo" de Weber no julgamento da ADPF 442. Mas em fevereiro de 2024, o MS 39.400 foi julgado prejudicado (extinto) pelo então relator, ministro Dias Toffoli. Ele alegou que o pedido de destaque do ex-ministro Barroso, garantia que o caso seria levado a julgamento presencial, onde seria "dada nova oportunidade para os impetrantes apresentem sustentação oral", algo que não ocorreu.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA HOJE PROJETO QUE CLASSIFICA PCC E CV COMO TERORISTAS.

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (4/10), um projeto de lei que classifica facções criminosos e milícias como organizações terroristas. A proposta busca endurecer a legislação contra grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O debate sobre o tema ganhou força e urgência em Brasília apôs a megaoperação policial no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou em 121 mortes (Segundo a contagem oficial do governo estadual).

O projeto e de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Se for aprovado na comissão, o texto segue pra a análise do plenário da Câmara.

Se o projeto for aprovado, ele altera a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/216) e cria a figura da "organização criminosa qualificada". 

Na lei atual, para um ato ser considerado terrorismo, a lei exige uma motivação ideológica, como xenofobia, discriminação ou preconceiro de raça, cor, etnia ou religião.

Na lei que vai ser votada permite que grupos criminosos e milícias que pratiquem atos violentos de domínio territorial sejam enquadrados como terroristas, independentemente da motivação ideológica.

A principal consequência seria o aumento das penas. A punição máxima para os integrantes desses grupos passaria a ser de 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos casa haja envolvimento em homicídios.

Ao reiterar sua defesa de que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas, o governador se São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (3/10) uma manobra política para acelerar a pauta no Congresso.

Segundo Tarcísio, seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (Progressistas), "vai ser liberado agora" do cargo estadual para reassumir seu mandato de deputado federal e "tomar conta desse projeto", atuando como relator na Câmara.

A ideia, segundo Tarcísio, é analisar o projeto do governo federal (que não classifica as facções como terroristas) e o projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) para "fazer o melhor texto".

"Quem põe terror à sociedade, quem queima ônibus, que não deixa o Estado funcionar - porque esses caras afastam o Estado do cidadão - precisa ser punido com toda severidade" enfatizou.

DEPUTADO JARBAS FILHO PARTICIPOU DE AULÃO DO RUMO À UNIVERSIDADE E ANUNCIA EMENDA PARLAMENTAR PARA O PROJETO.

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) participou, na manhã deste sábado (01/10), do aulão final do cursinho pré-universitário Rumo à Universidade (PRU), que prepara alunos da rede estadual para as provas do Enem e SSA. Na oportunidade, o parlamentar anunciou  a destinação de emenda parlamentar para colaborar com as atividades do PRU, que acontecem de forma voluntária todos os sábados. Também estavam presentes o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Macedo, e a diretora do Centro de Tecnologia e Geociências, Yêda Medeiros.

O deputado conversou com os estudantes e falou do seu entusiasmo de ajudar o Rumo à Universidade com a destinação de recursos para a preparação de tantos jovens para os vestibulares do estado. “Estou muito feliz em ajudar o cursinho Rumo à Universidade, nós estamos destinando emenda para 2025 e também colaboraremos em 2026, pois eu acredito no poder transformador da educação. Fiz questão de vim participar da aula final do PRU para dizer a vocês que estou na torcida por cada um e por cada uma”, disse.

A coordenadora do Rumo à Universidade, Luciana Nunes, falou da importância do momento, ressaltando que essa é a primeira vez que o curso preparatório recebe recursos estaduais desde o início do projeto, que já prepara estudantes para o vestibular há 33 anos. “É importante ter um olhar para a educação e Jarbas Filho teve essa iniciativa. Nós temos que vibrar por isso, pois somos uma instituição social sem incentivos”, afirmou.

Este ano, mais de 4,8 milhões de estudantes milhões de estudantes do Brasil, inteiro, sendo 272 mil em Pernambuco, vão fazer o Enem. As provas acontecem nos próximos dias 9 e 16 de novembro.

Por: Douglas Hacknen.  

OPORTUNIDADES: CONCURSO UNIFICADO DE PERNAMBUCO OFERECE 462 VAGAS.

O governo do Estado publicou nesta quinta-feira (30/10), no Diário Oficial, no novo edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Ao todo, o processo seletivo oferece 462 vagas para cargos de níveis médio e superior, distribuídos entre nove órgãos estaduais. Inscrições estarão abertas até o dia 28 de novembro.

A nova publicação acontece após a suspensão do primeiro edital, provocada pelos críticas relacionadas a ausência de cotas étnico-raciais.

As inscrições do novo edital podem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela organização do certame.

O valor das inscrições custam R$ 190,00 para os cargos de Gestor Governamental; R$ 130,00 para os cargos de Ensino Superior Completo e R$ 90,00 para as vagas destinadas a candidatos com Ensino Médio Completo. Os interessados poderão gerar o boleto bancário até às 22 horas do dia 1° de dezembro.

O concurso contará com duas etapas, sendo a primeira correspondente à aplicação de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatória, para todos os candidatos, independente dos cargos que pretendem concorrer.

As provas serão aplicadas nos dias 18 e 25 de janeiro de 2026, em dez municípios pernambucanos: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Palmares, Petrolina, Recife e Salgueiro.

No dia 18 de janeiro, no período da manhã, para os candidatos do Bloco 1 (formação específica de nível superior). Já no dia 25 de janeiro, acontecerão as provas do Bloco 2 (qualquer área de formação de nível superior) durante a manhã e do Bloco 3 (formação de nível médio) no período da tarde. Informações sobre horários e locais de aplicação ainda serão divulgadas.

Com relação a segunda etapa do concurso, será feito um Programa de Formação, de caráter eliminatório, para os cargos de Gestor governamental que tem especialidade em administração, contador, controle interno (todas as áreas) e de planejamento, orçamento e gestão da Secretaria de Administração (SAD, da Secretaria de Controladoria Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG).

Principal motivo pela suspensão do primeiro edital do CPU-PE, o atual certame terá 35% de vagas reservadas, sendo 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e outros 5%, já previsto no edital anterior, para pessoas com deficiências.

No ato da inscrição, os candidatos devem indicar a modalidade de cota em que se encaixam, obedecendo os critérios do edital.

Isenção

A isenção da taxa de inscrição do concurso estará garantida para as candidatos:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O candidato deve ter tido seu cadastro incluído ou ter sido atualizado cadastral pela última vez há no máximo dois anos.

• Membros de família de baixa renda, mediante declaração de que é membro de famílias de baixa renta, conforme modelo do edital.

• Doadores regulares de sangue e/ou medula óssea, tendo sido considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco.

• Doadores de sangue que apresentarem documento procedente de entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Peranmbuco, com registro de doação mínima de três vezes para homens e de duas vezes para mulheres, nos último 12 (doze) meses que antecedem à data de publicação do edital do concurso.

• Doadores de livros do programa "Banco de Livro" do Estado de Pernambuco, mediante documento expedido pelo órgão gestor do "Banco do Livro", com registro de doação mínima de 50 livros, nos últimos 12 (doze) meses que antecedem à data de publicação do edital do concurso.

• Pessoas que concluíram o ensino médio ou técnico em instituição pública e ensino, há menos de 3 anos da data de publicação do edital do concurso.

• Pessoas com deficiência, mediante comprovação.

• Doadoras de leite materno tendo sido considerada opta por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco.

• Jurados integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco, mediante apresentação de certidão fornecida pelas Varas do Tribunal do Júri que comprove a participação do candidato no Conselho de Sentença nos últimos 2 anos que antecederam a data da inscrição deste concurso público.

O pedido de insenção sequirá aberto até o dia 3 de novembro. Os candidtos que tieveram seu pedido de insenção indeferido, poderão apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado.

JARBAS FILHO CUMPRE INTENSA AGENDA PELO SERTÃO COM ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E VISTORIA DE OBRAS.

Prefeito de Bodocó, Otávio Freitas e Jarbas Filho.

Em uma intensa agenda de três dias pelo Sertão pernambucano, o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) percorreu mais de 2 mil quilômetros, visitando os municípios de Trindade, Ouricuri, Bodocó, Moreilândia, Salgueiro e Mirandiba. A série de compromissos reforça o empenho do parlamentar com o desenvolvimento da região e o diálogo constante com as lideranças políticas e a população sertaneja.

Na sua primeira parada, o deputado participou da abertura da Expogesso, em Trindade, um dos maiores eventos do setor no Estado, que movimenta a economia local e valoriza o povo gesseiro do Araripe. Ao lado da prefeita Helba Rodrigues, o parlamentar conversou com lideranças locais e conferiu de perto a grandeza do evento, que reuniu também empresários, produtores e trabalhadores locais de um dos principais setores da região.

"A Expogesso é uma vitrine da força econômica e da capacidade de inovação do Araripe. Feliz em participar desta 10ª edição do evento à convite da minha amiga e prefeita Helbinha", afirmou Jarbas Filho.

Na oportunidade, Jarbas Filho fez a entrega de uma escavadeira hidráulica, no valor de R$ 640 mil, à prefeitura de Trindade. O equipamento vai reforçar a frota municipal e contribuir para ações de infraestrutura e manutenção de estradas rurais.

Durante a passagem por Bodocó, o deputado emedebista vistoriou, ao lado do prefeito Otávio Pedrosa, as obras da PE-560, que liga o distrito de Sipaúba ao município. A rodovia está em fase final de execução, restando apenas serviços de pintura e outros acabamentos. "Essa é uma obra muito esperada pela população e que vai garantir mais segurança e mobilidade para quem trafega pela região. Estivemos aqui ao lado da governadora Raquel Lyra para a ordem de serviço e vamos juntos entregar essa estrada para os bodocoenses", destacou o deputado.

O parlamentar também esteve em Moreilândia, em encontro com o ex-prefeito João Angelim, o vereador Giglio Soares e Luciano Clebio; além de visitar em Salgueiro o vereador Thiago Arraes e o presidente do MDB local, George Arraes. Em Mirandiba, Jarbas Filho discutiu demandas interessantes ao município com o vereador Nelinho.

Jarbas Filho com os vereadores Thiago Arraes e George Arraes de Salgueiro.
Foto: Douglas Hacknen.

SENADO DEVE APROVAR EMPRÉSTIMO DE R$ 1,5 BILHÕES PARA PERNAMBUCO.

O senador Fernando Dueire, que tem sido relator no Senado dos pedido de empréstimo internacionais feitos pelo Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, disse que o empréstimo de R$ 1,5 bilhões solicitado pela governadora Raquel Lyra ao BIRD (Banco Interamericano da Reconstrução e Desenvolvimento) órgão do Banco Mundial, deverá ser aprovado pelo Senado dia 04 de novembro. Relator de mais este pedido, Dueire informou que já acionou todas as áreas do Senado pelas quais projetos desse tipo têm que passar e agora só precisa da manifestação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e do plenário.

Esse recursos se destinam à reestruturação e recomposição da dívida do estado no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômico e ambiental; Se o prazo previsto foi efetivamente cumprido, o empréstimo, autorizado pela Assembleia dia 09 de setembro, vai estar corroborado pelo Governo brasileiro, através do Senado, menos de dois meses após a manifestação do Legislativo estadual. Como se trata de empréstimo externo, precisa do aval do Governo Federal para se contratado junto ao Banco ao qual foi solicitado.

A renegociação da dívida, segundo uma fonte do Palácio do Campo das Princesas, é fundamental para o estado, que poderá ganhar novos prazos para pagamentos além de redução dos juros cobrados pela instituições de crédito nacionais e internacionais. O Senador Fernando Dueire explicou ainda que "muitos governos pedem empréstimo só para gastar sem pensar no futuro. Já Pernambuco está fazendo diferente pois se mostra preocupado não só com o Governo atual mas com os que virão. É um  ato de responsabilidade uma reestruturação. Ela garante mais tempo para pagamento e menores taxas. Chama-se isso de uma espécie de pulmão para permitir que o estado continue cumprindo com suas obrigações sem precisar tirar dinheiro do investimento para pagar dívida".