CÂMARA APROVA TEXTO FINAL DA REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB; PROJETO VAI AO SENADO.

 A votação do projeto foi turbulenta com troca constante de ataques entre governo e oposição.

Após seis horas de análise dos destaques e apreciação das emendas, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quinta-feira, 10(12), o texto final do projeto que regulamenta a distribuição do novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), o PL 4372/2020. Agora, o texto seguirá para o Senado. 

Entre os destaques, os deputados incluíram a possibilidade de contraturno escolar ser prestado por entidades conveniadas que para esse fim podem ser beneficiadas com recursos públicos do fundo. Essas entidades podem prestar a complementação da jornada escolar para educação em tempo integral, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. A proposta foi aprovada por 272 votos a 167. 

Os deputados incluíram também a disposição de que o Poder Público deverá fixar, em lei específica, até 31 de dezembro de 2021, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A emenda, proposta pela oposição, foi aprovada por 205 votos a 198. 

A votação do projeto foi turbulenta com troca constante de ataques entre governo e oposição. Deputados da oposição alegam que foi rompido um acordo para a preservação do texto-base. O relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), negou ter desrespeitado acordo.

PRAZO

O Congresso precisa concluir a votação desse projeto até o fim do ano para que o Fundeb seja efetivado. Sem isso, 1.471 municípios podem perder R$ 3 bilhões em recursos para o ensino, segundo cálculos do Todos pela Educação. O número se refere principalmente a municípios mais carentes em Estados ricos e que passarão a receber parte da complementação da União no Fundeb, de acordo com a proposta aprovada e incluída na Constituição de forma permanente em agosto deste ano. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro. 

O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil - agora ele pode chegar a R$ 5,7 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que representava 10% do Fundeb. 

Agora, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vão aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão 12% e em 2022, 15%. Depois, crescerão em dois pontos porcentuais a cada ano. Além disso, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar.

Fonte: Notícias ao Minuto.

JUSTIÇA CONDENA BOLSONARO A INDENIZAR JORNALISTA DA UOL.

 A decisão é do juiz César Augusto Vieira Macedo, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi condenado a indenizar, por danos morais, a jornalista e colunista do UOL Bianca Santana em R$ 10 mil. A decisão é do juiz César Augusto Vieira Macedo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Bianca recorreu ao Judiciário após ter sido acusada por Bolsonaro, em lives no dia 28 de maio deste ano, de escrever fake news. Naquela semana, a jornalista havia publicado texto citando relações entre amigos e familiares do presidente com os acusados do assassinato de Marielle Franco, no Rio de Janeiro. 

Bianca pleiteava receber R$ 50 mil, a título de indenização. Dois meses depois, Bolsonaro se retratou nas redes sociais. "Eu fiz a referência a várias reportagens de fake news, e uma falei que era dela. Não era dela, tinha o nome dela lá embaixo. Houve equívoco da minha parte. Não era da jornalista Bianca Santana, minhas desculpas a Bianca Santana por esse equívoco nosso", disse o presidente. 

O gesto de Bolsonaro foi o suficiente para que juiz estipulasse em R$ 10 mil o pedido de indenização por danos morais. 

"O que mais me chama atenção não é pelo valor, mas o fato de um presidente da República, que vem agredindo jornalistas e ferindo a liberdade de expressão, ser condenado", afirmou Bianca, que pretende transferir o dinheiro para o Instituto Marielle Franco.

Fonte: Notícias ao Minuto.

NORDESTE TEM PRIMEIRO CASO CONFIRMADO DE REINFECÇÃO POR CORONAVÍRUS NO BRASIL.

O ministério da Saúde confirmou, nesta quinta-feira (10/12), o primeiro caso de reinfecção pelo coronavírus no país.

Segundo a pasta, nesta quarta-feira (9/12), a Secretaria de Vigilância em Saúde recebeu um relatório do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo da Fiocruz /RJ, contendo os resultados laboratoriais de duas amostras clínicas de um caso suspeito de reinfecção da doença pelo coronavírus.

Os resultados laboratoriais permitiram confirmar o primeiro caso de reinfecção no Brasil.

O caso é de uma profissional da área da saúde, 37 anos, que reside em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Ela teve a doença em junho, se recuperou, e teve resultado positivo novamente em outubro, 116 dias depois do primeiro diagnóstico.

"As análises realizadas permitem confirmar a reinfecção pelo vírus SARS-CoV-2, após sequenciamento do genoma completo viral que identificou duas linhagens distintas", diz o Ministério.

As duas amostras foram enviadas ao laboratório, onde houve a confirmação dos resultados via metodologia de RT-PCR em tempo real. No intervalo entre as duas amostras, foi realizada uma coleta em 8 de setembro de 2020, que apresentou resultado não detectável pela metodologia RT-PCR em tempo real, realizado no Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A amostra não detectável não foi encaminhada ao Laboratório de Referência Nacional.

"Esse resultado foi fruto de um trabalho integrado entre vigilância epidemiológica e laboratorial das três esferas do governo, Universidade, Laboratórios Centrais de Saúde Pública e Laboratório de Referência Nacional", afirma o Ministério da Saúde.

Fonte: NE10.

A PREFEITA ELEITA DE IBIRAJUBA MARIA IZALTA, VISITOU O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)

Foto: Divulgação WhatsApp

A visita aconteceu na manhã desta quarta-feira (9/12) na sede do Tribunal de Contas do Estado no Recife.

Maria Izalta foi recebida pelo presidente do TCE, o conselheiro Dirceu Rodolfo que parabenizou a futura prefeita e desejou que sua administração seja com muito exito e que seja um trabalho voltado para o enfrentamento dos problemas da cidade e que a população seja beneficiada.

O conselheiro Dirceu afirmou que o TCE, órgão responsável do controle externo, está aberto ao diálogo para orientar e contribuir com a implementação de medidas, por parte dos futuros gestores municipais, que venham a resultar na melhoria da qualidade da gestão pública.

Maria Izalta, destacou o importante papel exercido pelo TCE no cenário do controle externo e os avanços registrados pelo órgão nos últimos anos, ressaltando que em sua gestão o diálogo com a instituição será permanente e pautado por princípios republicanos.

MAIS UM: O MÚSICO TONY BELLOTTO GUITARRISTA DO GRUPO TITÃS FOI DIAGNOSTICADO COM COVID-19.

Aos 60 anos, o músico Tony Bellotto testou positivo para o Covid-19. De acordo com a assessoria do músico, ele e a esposa, Malu Mader, estão isolados em casa.

No momento, Tony Bellotto se encontra bem e assintomático. O diagnóstico vem como mais uma celebridade do mundo artístico a testar positivo para Covid-19.

Além dele, nomes como Nicette Bruno e Marco Ricca sofrem da doença e se encontram internados. Já o ator Eduardo Galvão de 58 anos, faleceu nesta semana, vítima do coronavírus.

Fonte: NE10.

BRASIL EMITE ALERTA SOBRE PRIMEIRO CASO DE 'SUPERFUNGO' FATAL RESISTENTE A MEDICAMENTOS.

 Anvisa destaca que o fungo 'representa uma grave ameaça à saúde global'. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nessa terça-feira (8/12), uma nota de alerta sobre o diagnóstico de um caso de infecção pelo "superfungo" Candida auris (C. auris) em território brasileiro. 

Segundo informa o boletim, o diagnóstico ocorreu em um adulto internado no estado da Bahia e foi confirmado pelo Laboratório do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. 

A Anvisa destaca que o fungo “representa uma grave ameaça à saúde global”, e que já havia emitido um alerta de risco anteriormente, em 2017. O alerta foi feito em função de relatos de surtos da doença causada pelo C. auris na América Latina comunicados pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

A Anvisa trabalha para revisar o comunicado de risco emitido anteriormente e informa que uma força-tarefa nacional já está organizada. 

“A Agência está trabalhando para contemplar a nova situação epidemiológica do país, a inclusão de outros laboratórios como referência para a rede nacional e as novas evidências científicas disponíveis. Recomendamos que os serviços de saúde e laboratórios de microbiologia estejam alertas às orientações”, registra a nota.

Fonte: Folha de Pernambuco.

AVÔ DO CANTOR XANDY AVIÕES MORREU EM DECORRÊNCIA DO CONVID-19.

 

Xady, o Avô e o Pai

O comandante Xandy Avião divulgou nesta terça-feira (8/12) em suas redes sociais a triste notícia para ele e toda a sua família, além de amigos e admiradores. O seu avô, Vicente Alexandre, dono do mesmo nome que o artista, faleceu em decorrência do covid-19. Ele faleceu aos 96. 

O cantor postou a seguinte mensagem. "O dia hoje amanheceu cinza! Esse guerreiro aí entre meu pai e eu é o famoso Vicente Alexandre, meu avô, de quem herdei meu nome e meu jeito brincalhão nos palcos, com certeza tem o dedo dele. Só perdia a paciência comigo quando eu pegava sua Monark barra circular que morria de ciúmes. Seu Vicente foi vencido pelo Covid aos 96 anos nessa madrugada. Deus conforme o coração nos meus tios e em especial do meu pai seu José Alexandre.". publicou Xand.

Fonte: Sua Musica

GILMAR E TOFFOLI VOTAM PARA PERMITIR REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE NO CONGRESSO.

Para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora.

 

             Toffoli                         Gimar Mendes                   Alcolumbre                 Rodrigo Maia

Em um julgamento histórico, com previsão de durar uma semana, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na madrugada desta sexta-feira, 4, para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na prática, o voto dos dois ministros abre caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa. 

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da "anualidade" - para o ministro, não se pode mudar as regras faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do ministro permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo) dispute mais dois anos à frente da Câmara. 

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça - e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si. 

"O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da Mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem 'fala pela Casa', não um acórdão", escreveu Gilmar Mendes. 

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia e Alcolumbre à reeleição. Novato e indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo, o ministro concordou com Toffoli e Gilmar Mendes no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos. 

O julgamento está previsto para durar uma semana, mas pode ser interrompido a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos. 

No caso de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual - e teria de retornar no plenário "físico", nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. É isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário "físico", "com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis". Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

Fonte: Notícias ao Minuto.