EMENDA PROPÕE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 14% PARA TODOS OS MUNICÍPIOS.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma emenda à PEC 66/2023 que propõe uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária patronal para todas as prefeituras do país. O texto tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que agora busca a assinatura de outros 26 parlamentares para que a sugestão passe a tramitar no Senado.

A PEC permite que os municípios parcelem em até 240 meses dívidas previdenciárias que venceram até a data de promulgação da futura emenda constitucional. O prazo para adesão à renegociação desses entes seria 31 de julho de 2025. Segundo a CNM, mais da metade dos municípios estão em situação de insolvência fiscal. A entidade alega que o peso da Previdência nas contas locais é um dos principais responsáveis por isso.

Segundo o consultor tributário Enio de Biasi, a proposta não será suficiente para resolver a situação fiscal das prefeituras.

"As parcelas sofrerão incidência da taxa Selic e, com esses juros altos, o custo da dívida vai aumentar significativamente ao longo dos anos. O mais grave para a situação financeira dos municípios é que eles deverão manter as contribuições em dia e, adicionalmente, pagar as parcelas em dia, sob pena de serem excluídos do parcelamento. Dado que boa parte dos municípios já tem uma séria dificuldade de gerir seus orçamentos, acredito que a pressão no Congresso vai continuar, buscando melhores condições para o pagamento das dívidas - que chegam a R$ 190 bilhões", avalia.

ENTENDA

A emenda é mais um capítulo de uma guerra, que tem o governo de um lado, e o Congresso Nacional e as prefeituras de outro. Até o anos passado, os municípios tinham que recolher 20% para o INSS. Mas os parlamentares aprovaram um projeto de lei que reduziu a alíquota a 8% para os municípios de pequeno porte (até 156,2 mil habitantes).

O governo vetou o projeto de lei. O Congresso derrubou o veto e o texto foi promulgado. Em seguida, o Executivo editou uma medida provisória (MP) que cancelou a desoneração para os pequenos municípios. A decisão foi mal recebida entre os parlamentares - e o tema sequer foi discutido via MP.

Recentemente, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei para alterar a desoneração dos municípios. O texto prevê uma alíquota de 14% para os municípios com população de até 50 mil habitantes, a partir deste ano. Esse percentual subiria dois pontos percentuais ano a ano, até voltar aos 20% em 2027, para todas as prefeituras.

Por meio da emenda protocolada pelo senador Alessandro Vieira, a CNM faz uma contraposta ao governo. A sugestão é de uma alíquota de 14% para todos os municípios, independentemente do porte. No entanto, a alíquota atual de 8% seria mantida em 2024; subindo para 10% em 2025; para 12% em 2026; até chegar aos 14% em 2027.

Segundo a entidade municipalista, a partir de 2027 - apesar de contemplar mais cidades -, a contraproposta trará um custo tributário 35% menor para a união do que no regime atual.

Reportagem: Felipe Moura/Brasil 61 

PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MAIO PARA ELABORAR PLANO ANUAL DE RECURSOS E GARANTIR INVESTIMENTOS CULTURAIS.

Imagem: Divulgação Site da Prefeitura Municipal de Ibirajuba

As prefeituras devem completar a elaboração obrigatória no Plano anual de Aplicação de Recursos do Pnab (PAAR) até 31 de maio, conforme estabelecido pelo Decreto 11.740/2023 e pela Lei 14.399/2022. As regulamentações asseguram a transferência de R$ 3 bilhões ao longo de cinco anos para que os entes federativos invistam no setor cultural. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O PAAR contém o detalhamento das metas e ações previamente registradas no plano de ação na plataforma Transferegov, no momento em que os recursos da Pnab são solicitados.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, esses recursos podem significar uma mudança na cultura dos municípios e uma melhoria na qualidade de vida da população.

Ele ressalta que é feita um consulta prévia, com audiências públicas para participação dos agentes culturais e da população. "Isso demonstra a necessidade de ter um engajamento cívico, mas ao mesmo tempo, demonstra o nível de organização que o município tem quanto ele consegue se organizar e movimenta a população para participar disso", explica. 

TRANSPARÊNCIA

Ainda de acordo com o especialista, outro ponto a se destacar é a questão da transparência e a publicação no Diário Oficial. Isso permite entender o que vai ser feito com o recurso público. Por isso, ele recomenda que os gestores municipais procurem assessorias "sérias" para auxiliar na utilização dos recursos.

"Precisa ser muito sério, muito zeloso, para lidar com essa questão do orçamento público e das finanças, então não brinquem. Um recado que tem que ser dado para as prefeituras é: 'vocês têm até 31 de maio pra se adequar, se você não tem uma equipe técnica, procure quem é técnico e que tenha chancela governamental para fazer isso", completa.

COMO FAZER A ADESÃO?

Após a participação social, o gestor público encarregado pela execução dos recursos municipais deve completar o formulário do PAAR e anexar o arquivo PDF gerado na plataforma.

O município deve divulgar o PAAR no seu Diário Oficial ou em outra fonte oficial de transparência pública, e o comprovante desta publicação seja anexado na plataforma Transferegov.

Reportagem: Nathália Ramos Guimarães 

PROJETO DE LEI PROÍBE QUE INVASORES DE TERRA RECEBAM BENEFÍCIOS DO GOVERNO.

Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Na última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai precisar passar comissões, indo diretamente ao Plenário.

Além de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores, por exemplo.

Lucas Lousa, advogados especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em todo o país.

"Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril, que o MST chama de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico", diz.

De acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra, em 13 estados e no Distrito Federal.

O PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais.

INVASÃO ZERO

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o PL que endurece as penalidades para invasores é apenas parte de um "pacote anti-invasão", que inclui outras 16 propostas.

Lupion admitiu que o pacote é uma resposta ao chamado Abril Vermelho. "Existem vários temas que a gente pode dar a resposta a esse absurdo, que é, em pleno abril de 2024, termos uma média do MST de 50 invasões de propriedade privada. Isso é completamente fora de propósito", criticou.

Entre os projetos do pacote contra as invasões há um (8262/2017) que permite a reintegração de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial. Bastaria ao proprietário do imóvel pedir o auxílio de força policial, mediante apresentação de escritura, para a retirada dos invasores.

O texto já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) e, agora, está pronto para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ).

Reportagem: Felipe Moura

CONTA DE LUZ VAI FICAR MAIS BARATA EM PERNAMBUCO.

A conta de luz mais barata foi anunciada pela Neoenergia Pernambuco na terça-feira (23/4). A partir de segunda-feira (29/4), a redução nos preços da energia será implementada, conforme declarado pela empresa.

A Neoenergia Pernambuco informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por supervisionar o setor elétrico no país, estabeleceu as novas tarifas de eletricidade para mais de 4 milhões de seus clientes.

O Índice de ajuste tarifário médio da Aneel revelou uma queda de 2,69%.

Para Clientes com baixa tensão, predominantemente residenciais, o impacto médio será inferior a 2,63%. Clientes de alta tensão, como indústrias e empresas de médio a grande porte, sofrerão um impacto de menos de 2,85%.

Apesar da inflação predominante, a Neonergia Pernambuco conseguiu reduzir suas despesas específicas de distribuição em 4,40%, resultando em uma queda final de 1,39%.

COMPOSIÇÃO

De acordo com a Neoenergia, o componente da distribuidora na tarifa é considerado o de menor impacto significativo. 

A empresa afirma que 43,6% do valor do faturamento é destinado à aquisição e transmissão de energia.

Além disso, a Neoenergia destaca que os impostos, incluindo encargos e taxas setoriais, continuam constituindo uma parcela substancial das despesas tarifárias de energia elétrica, totalizando 31,7% do total. 

Em Pernambuco, a distribuidora recebe 24,7% dos pagamentos do consumidor para cobrir os custos operacionais, de manutenção, administrativos e de investimento nos 184 municípios sob sua área de serviço, incluindo a Ilha de Fernando de Noronha.

MOTO TAXISTA MORREU AO COLIDIR COM ANIMAL NA PE 149.

VÍTIMA FATAL. 

O trágico acidente ocorreu por volta da 7 hora da manhã desta quarta-feira (3/4) na PE-149 (Trajeto Altinho-Agrestina) próximo ao posto de combustível da entrada da cidade de Altinho.

A vítima fatal o moto taxista José Antônio de Melo de 41 anos.

Segundo as informações o Moto taxista retornava de uma corrida, ao chegar no local colidiu frontalmente com o animal, perdendo o controle da moto e caiu. O viatura do SAMU foi acionado, mais ao chegar no local a vítima já estava em óbito.

José Antônio de Melo, e mais uma vítima que engrossa as estatistas de pessoas mortas em acidente envolvendo animais na PE-149. 

Esse triste acidente que ceifa a vida de mais um cidadão trabalhador, demonstra a urgência das autoridades competentes em tomar providências a respeito desses animais que ficam soltos nessa rodovia, até quando vamos ver pessoas sendo mortas, sem que as autoridades tome providências para preservar a vida das pessoas que trafegam pela PE-149. 

Fonte: Altinho Show

PISO DA ENFERMAGEM: AJUSTE SALARIAL NÃO É PAGO EM ALGUNS ESTADOS.

De um lado, profissionais comemoram o fato de terem recebido corretamente o pagamento do piso da enfermagem. Do outro, ainda existem trabalhadores que permanecem em busca da implementação do valor estabelecido pela Lei n° 14.434. aprovada em 2022. A queda de braço entre os empregadores e empregados ainda se arrasta - e parece não ter fim próximo.

Enquanto alguns estados e municípios estão recebendo em dia os pagamentos com os valores determinados, outros seguem lutando pela garantia desses repasses.

Em Pernambuco, por exemplo, o presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama da falta de atenção e comprometimento dos órgãos que fazem o repasse dos salários.

"Aqui em Pernambuco nós temos pontos que prejudicam muito o recebimento por parte dos nossos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa provada não-lucrativa. Isso porque temo a governadora do estado, junto com a Secretaria de Saúde, não cumprindo os 30 dias que a portaria 11 de 35 de 2023, que determina que o ente federativo tem até 30 dias para repassar esse valores para que os servidores e trabalhadores recebem", reclama.

Mas o problema não param por aí: "Há também uma grande barreira existente na rede privada lucrativa. Aqui em Pernambuco, depois do julgamento dos embargos de declaração, começamos as negociações junto ao Ministério Público do Trabalho para que os empregados da rede privada lucrativa venham a negociar - a implantar o piso que até hoje não conseguimos implantar na rede privada lucrativa. Então muito difícil estar tratando porque eles fogem das negociações camufladas essa discussão", desabafa Francis Hebert.

Mesmo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tendo encerrado as negociações entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) - que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados - e os trabalhadores do setor, a categoria reclama que os repasses não estão chegando na mão dos empregados, como relata a presidente do Sindicado dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Pará (Sate), Marli Groeff. 

"Até hoje nós lutamos contra essas gestões com todas as nossas forças, todos os dias na rua, com atos, com paralisações, com movimentos e a gente está tendo essa resistência desses gestores, inclusive gestores que pretendem, como os prefeitos, se reelegerem agora em 2024. Mas a implementação do piso salarial à categoria de enfermagem sempre é o último plano desses gestores. Inclusive, se falar de rede particular, também não está acontecendo o cumprimento da lei", lamenta.

A DIFÍCIL BUSCA DE SOLUÇÃO ENTRE AS PARTES.

Para o advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco, é importante que ambas as partes encontrem uma solução o quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.

"A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações", Observa.

A discussão sobre o piso salarial das enfermagens está em pauta no Brasil há muitos anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todos o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União presta assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. Desde então, o assunto continua na pauta de discussões entre governo federal, municípios e hospitais privados.

Reportagem: Lívia Azevedo.

ESTUDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) APONTA SITUAÇÃO PREOCUPANTE NO ENSINO DE 85% DO MUNICÍPIOS.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), divulgou relatório nesta quinta-feira (7/3) sobre a situação do ensino nos municípios do estado e os dados são preocupantes. O resultado da avaliação mostra quem em 8%% das cidades o desempenho no Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE) é muito baixo. O índice foi elaborado pelo TCE-PE para medir o compromisso com a execução da política pública para a alfabetização de crianças do 1° e 2° ano do ensino fundamental (6 a 7 anos). 

Denominado "Saber Ler na Idade Certa", o trabalho se baseou, em informações fornecidas pelos 184 municípios pernambucanos, cujo resultado está consolidado em um painel interativo no qual o cidadão pode conhecer a situação de seu município e fazer sugestões na temática. O controle da qualidade das políticas públicas na educação é uma das pautas definidas como prioritárias pelo presidente do TCE-PE, Valdeci Pascoal.

A avaliação foi feita com base em cinco eixos: legislação , parcerias, formação de alfabetização, material de apoio e monitoramento de aprendizagem dos alunos. Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE.

A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9) Razoável (entre 6 e 6,9). Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 2,9).

A nota média de Pernambuco foi de 3,9 sendo que 85% dos municípios (156) encontram-se em situação "crítica" (53% do total: 97 municípios), ou "grave" (32%; 59 município). Outros 10% (18) ficaram no nível "razoável", e apenas 4% (7) foram enquadrados no "bom".

Quando à legislação, o TCE-PE verificou que apenas um terço (33%) do municípios possuem normativos que tratam da alfabetização. Quando o assunto é capacitação, apenas 18% oferecem formação continuada para professores alfabetizados.

O percentual de municípios que utilizam material complementar para alfabetização é de 40%. Menos de um quinto (19%) monitoram o desenvolvimento da alfabetização de cada criança ao longo dos meses de um mesmo ano letivo.

Um dado positivo é que 91% dos municípios aderiram às parcerias com o governo estadual, via Programa Criança Alfabetizada, ou com a União, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça Nejaim, explicou que se trata de um levantamento inédito. "O objetivo não é comparar os municípios entre si, porque cada um apresenta realidades e dificuldades distintas para promover a alfabetização. O ICA/TCE irá acompanhar, anualmente e dentro dos eixos selecionados, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada. A ideia e criar uma força-tarefa com as secretarias de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixots considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa", afirmou Nazli. 

Fonte: TCE-PE.

VALE PICANHA: GOVERNO LULA AVALIA A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM NOVO BENEFÍCIO.

Uma proposta de pecuaristas ligados à Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) foi apresentada ao ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, em uma reunião realizada em agosto de 2023. O documento avalia a possibilidade de criação de um "Vale-Carne".

O benefício em questão é estudado pelo Governo Lula para financiar até 2kg de carne a algumas famílias brasileiras. O nome provisório do programa, sugerido pelos pecuaristas, é o "Programa Carne no Prato".

O valor do voucher seria em torno de R$ 35,00 podendo beneficiar até 19,5 milhões de famílias, de acordo com a Acrissul.

De acordo com Guilherme Bumlai, há há um valor definido. A quantia deve ser estabelecida segundo o preço da carne no mercado.

A proposta foi encaminhada à análise da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o órgão responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.    

Fonte: JC

CRÔNICA DE MÁRIO SANTOS.

CONTRA REGRAS

Quem irá acreditar em meus escritos?

Talvez, o vira-lata que me olha quando passo; ou aquela debutante dos pés de racha, que insiste em querer ser a mulher gato.

E como se a morte não existisse, escrevo e escrevo.

Sempre fazendo um total descaso do veredicto final.

Em um país, que se valoriza mais um canil, do que uma biblioteca, pergunta-se: quem se salvará?

Nessa vida acretinada, só os livros, nos livram dos homens canalhas.

"Se é que vocês me entendem." 

APROVAÇÃO DO GOVERNO LULA CAI E DESAPROVAÇÃO SOBE.

A pesquisa GENIAL/QUAEST ouviu 2.000 eleitores acima de 10 anos em todo Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Israel derrubaram a avaliação positiva do governo para 51%, menor patamar desde o início do terceiro mandato, conforme dados da primeira rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6/3).

Em dezembro de 2024, a avaliação positiva do governo petista era de 54% e, com isso, o chefe do Executivo inicia o segundo ano do terceiro mandado com queda contínua na aprovação do eleitorado.

A desaprovação do governo pelos eleitores, por sua vez, subiu de 46%, entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano.

De acordo com os dados do levantamento da Quaest encomendada pela Genial Investimentos, os evangélicos, que representam 30% do eleitorado, puxaram essa piora na avaliação do governo Lula, pois registraram 62% de desaprovação do presidente. Para 60% dos eleitores o chefe do Executivo exagerou ao comprar a guerra na Faixa de Gaza com o que o ditador nazista Adolf Hitler fez com os judeus na Segunda Guerra Mundial.

E, para piorar, a aprovação do presidente Lula recua em todas as regiões do país, com exceção do Nordeste. Na região Sul, a desaprovação é de 57%, contra 40% de aprovação. "A queda acontece, embora menos acentuadamente, entre as mulheres, um eleitorado que tradicionalmente apoia o presidente. Entre os que não votaram nem em Lula nem em Bolsonaro, 49% desaprovam o presidente, contra 45% que o aprovam", destacou a pesquisa.

PREOCUPAÇÃO COM A ECONOMIA

O otimismo em relação à economia também está diminuindo apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) do país ter crescido 2,9% em 2023, acima das expectativas iniciais dos analistas do mercado.

Conforme os dados da pesquisa, para 38% dos eleitores a situação econômica piorou - avanço de sete pontos percentuais em relação a dezembro de 2023 e o maior patamar desde o início da pesquisa, em fevereiro de 2023. Apenas 26% dos entrevistados dizem que houve melhora, segundo nível mais baixo da série, perdendo apenas para abril de 2023, de 23%. Além disso, 73% dos entrevistados veem alta nos preços dos alimentos neste ano para justificarem esse resultado.

A avaliação geral do governo também pirou pois o percentual dos eleitores que consideram que o atual governo está pior que o esperado avançou de 18%, em fevereiro de 2023, para 35%, neste ano. Na comparação com o governo anterior, 47% consideram que o governo Lula está melhor, contra 38% que pensam o contrário.

De Acordo com a pesquisa, houve empate na avaliação do eleitor ao responder se ele percebeu ou não que o governo se preocupa com ele, de 48%.

Fonte: Diário de Pernambuco.

NOVA PROPOSTA APRESENTADA NO TST PODE LEVAR AO FIM AS NEGOCIAÇÕES DO PISO DA ENFERMAGEM.

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter estipulado um prazo (23/2) para definir a situação do ajuste salarial dos profissionais da saúde - sob pena de procedimento ser arquivado por desinteresse na mediação -, uma nova rodada de negociações está prevista para acontecer. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, recebeu a manifestação da CNSaúde e marcará um próximo encontro bilateral de trabalho entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde.

Ainda não se sabe o teor dessa manifestação e a data certa do encontro. No início das tratativas, o TST não aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal que tinha sugerido parcelar os reajustes por um prazo de até 3 anos. Mas o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou a ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e, portanto, foi descartada, naquele momento. Agora, existe a expectativa de encerrar definitivamente as discussões referentes ao ajuste salarial da categoria.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que esse seja realmente o último encontro - e que todos os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. "Nós enquanto Conselho Federal de Enfermagem, nós entendemos e esperamos que a CNSaúde, que propôs a mediação, compareça e aprecie a proposta elaborada pelos trabalhadores, que é o que nós estamos defendendo", relata.

Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o TST foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para mediar a situação. Já foram feitos vários encontros, mas nenhum conseguiu chegar num acordo que atendesse a categoria. Na última reunião, os trabalhadores apresentaram uma proposta para se analisada pela CNSaúde, Segundo informações do TST, a representante do setor privado se manifestou. O tribunal seque analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto - se irá ou não ser encerrado definitivamente.

De acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento. 

"O impacto era de mais de 16 milhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde - e a gente não conseguiu ainda". pontua.

Se não existir consenso nessa reunião, o entendimento é que deve prevalecer a legislação vigente, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.

"Não havendo negociação, o processo de mediação é finalizado pleo desinteresse de uma das partes em fazer uma composição, em negociar aquilo que já está legalmente garantido. E não se tem muito como buscar outras formas de negociação, porque a negociação pose ser feita livremente.", explica. 

CRÔNICA ESPORTIVA

O ESPORTE MAIS POPULAR

O futebol é o esporte do povão. Vamos passar alguns nomes da Escalação: Com um sorriso de orelha a orelha, é o centroavante Damião filho de João Pedreiro; já o zagueiro Gerson, é vendedor numa banquinha de jornal impresso; Zito e Tita são os meias, e ambos trabalha na roça e faz bico na barbearia de Bil; O nosso lateral esquerdo Jeremias, estuda inglês e faz estágio de artes plásticas. 

A maioria dos atletas ou quase todos fazem a concentração antes do jogo, no buteco de Louro Piaba. É amigo, da autora ao crepúsculo, só o futebol é o único e óbvio pretexto que pode juntar todos os homens dentro de um par de chuteiras. E todos na vida, ou além da vida, com uma só alma, um só espírito, e uma única paixão... O FUTEBOL.

CRÔNICAS DE MÁRIO SANTOS.

ONTEM FOI ASSIM

Enquanto a cidade dormia, eu dançava um tango com a morte.

No lençol escuro que cobria às ruas, o Drácula semeava suas pérolas.

Confesso, minha sorte, foram os gatos-pingados que não dorme.

A liturgia da ciência, deu-me uma sopa de paralelepípedos; e a justiça seja feita, sopa de paralelepípedos mesmo.

Mas ainda vivo, cantei louvores.

Se é que vocês me entendem!!!

PISO DA ENFERMAGEM SEM ACORDO NO TST, TRABALHADORES PODEM RECEBER SALÁRIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu mais uma chance para que os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) (que representa a categoria patronal de estabelecimento privados de saúde) cheguem a um acordo com relação ao valor que deve se pago de salário para a categoria. Eles têm até sexta-feira (23/2) para encontrar uma solução e acabar com esse impasse.

Se não existir consenso nessa reunião, o entendimento é que deve prevalecer a legislação vigente, conforme estabelecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.

"Não havendo negociação, o processo de mediação é finalizado pelo desinteresse de uma das partes em fazer uma composição, em negociar aquilo que já está legalmente garantido. E não se tem muito como buscar outras formas de negociação, porque a negociação pode ser feita livremente.". Explica.

A especialista continua: "as empresas, as entidades que representam os patronais podem voluntariamente se reunir com os sindicatos, que voluntariamente podem ir nessas negociações e buscar uma via comum, ou não. E não havendo essa negociação fica valendo o que já está fixado em lei, o que está imposto", destaca.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. "Nós enquanto Conselho Federal de Enfermagem, nós entendemos e esperamos que a CN saúde, que propôs a mediação, compareça e aprecie a proposta elaborada pelos trabalhadores, que é o que nós estamos defendendo", relata.

O TST aguarda a manifestação da requerente CNSaude. O Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - que está conduzindo a negociação - renovou a intimação para manifestação sobre a proposta dos trabalhadores. O prazo expirou no início de fevereiro. Foi renovado até sexta-feira (23/2), sob pena de desinteresse na mediação e arquivamento do procedimento.

De acordo com o advogado especialista em direito do trabalho, a mediação é proposta para trazer alternativas específicas a uma imposição geral. "A legislação impõe de forma única e geral pisos mínimos, valores mínimos, e as negociações coletivas podem fazer uma alteração, uma variação desses patamares mínimos fixados por lei", informa.

Não ocorrendo um acordo, a advogada conta que prevalece a legislação vigente, que está sendo imposta de forma geral. "Fica valendo a lei que fixa o piso. Se não houver um instrumento coletivo realizado através de negociação para modificar esses patamares mínimos, fica prevalecendo a legislação vigente, pontua.

Ao longo do anos de 2023, o TST foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para mediar a situação. Vários encontros foram feitos, mas sem solução. No momento, existe uma última proposta em aberto no TST.

O plenário do ST concluiu, em sessão virtual, que a implementação do piso, em relação aos profissionais celtistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Conforme a decisão, o entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislativo, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que os gestores municipais continuem atentos às novas orientações que podem decorrer após a decisão do STF. De acordo com a CNM, com a rejeição dos embargos de declaração que foram apresentados pela confederação, algumas questões não foram esclarecidas, como o custeio dos encargos legais, atualmente suportados pelos municípios e com impactos financeiros significativos que merecem atenção.

De acordo com a legislação e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. 

Fonte: Brasil 61 

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE ACABA COM SAIDINHA DE PRESOS NOS FERIADOS.

O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a "saidinha", benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele se encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As "saidinhas" ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

Uma das alterações em relação ao texto que veio da Câmara foi proposta pelo senador Sérgio Moro. Ele apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro, para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.

A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".

Oposicionistas foram os que mais falaram no plenário do Senado. "As saidinhas no feriado têm que acabar, gerando tantos problemas para os indivíduos  e para a sociedade", afirmou Moro.

ANIVERSARIANTE DO DIA

FPM: FEVEREIRO SEGUE TENDÊNCIA DE ALTA NOS REPASSES DE RECURSOS.

Em uma tendência de alta, o mês de fevereiro costuma ser positivo para as cidades em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o valor dos primeiros repasses do mês vem crescendo desde 2022.

Nesta sexta-feira (9/2), serão distribuídos mais de 12 bilhões entre os municípios brasileiros - referentes ao 1° decêndio de fevereiro. O varlo também é 116% maior que o mesmo decêndio do mês passado, quando foram pagos R$ 5,8 bilhões.

Segundo o consultor de orçamento César Lima, os primeiros decêndios de fevereiro têm apresentado uma certa constância.

"A arrecadação ficando sempre na casa dos R$ 60 bilhões. Essa arrecadação que é a base para os recursos que são divididos para o FPM. Dessa arrecadação 22,5% são destinados ao FPM", comenta. 

No entanto, ele explica que, quando considerada a inflação, houve perdas no período: "De 2022 para 2023 teve um aumento de 8%, com um aumento real na casa dos 2%, e de 2023 teve um aumento de 4,5%, tendo na verdade uma queda real, quando descontamos a inflação, de 0,12%.

Os recursos do FPM vêm da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já a parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita.

Reportagem: Yumi Kuwano.

Fonte: Brasil 61

GOVERNO VAI FAZER A REVISÃO DE 7 MILHÕES DE FAMÍLIAS CADASTRADA NO BOLSA FAMÍLIA.

Cerca de 7 milhões de família que recebem Bolsa Família terão o benefício revisado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em 2024. A pasta fez o anúncio nesta segunda-feira (5/2).

A revisão do cadastro tem com objetivo evitar que pessoas recebam o Bolsa Família de maneira irregular e assegurar que as famílias que precisam do benefício possam recebê-lo.

Em 2023, a revisão do Bolsa Família levou à exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais que recebiam o benefício de maneira irregular, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

QUAIS CADASTROS DO BOLSA FAMÍLIA VÃO PASSAR POR REVISÃO.

• Famílias que estão com os dados desatualizados;

• Famílias que apresentaram inconsistência na renda declarada;

• Famílias que apresentaram inconsistência na composição familiar;

• Famílias que apresentaram divergência nas informações de renda declaradas ao CadÚnico.

Fonte: Jornal do Commercio.

"O QUE ME CONDENA É SER MULHER" DIZ RAQUEL LYRA SOBRE ATAQUES SOFRIDOS.

O retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã de ontem, deveria ter sido focado nos discursos em prol da harmonia dos Poderes e da união pelo desenvolvimento do estado. O destaque, contudo, não foi visto na tribuna do plenário, e sim ouvido pelos áudios vazados, na transmissão ao vivo no Youtube da própria Alepe, do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), contra a governadora Raquel Lyra.

Ferrenho opositor da corregelionária, o tucano ironizou o seu discurso, enquanto ela ainda deixava a tribuna: "ela vai demorar que só a po** para sair, e o dela (discurso) eu não entendo nada, conversou merda demais e não disse nada". A fala do tucano causou repúdio nos partidos aliados, no próprio PSDB, e, claro, em Raquel, que é a primeira mulher ser eleita governadora de Pernambuco. "É um ato lamentável de violência política o que se passou, às vezes é em gestos, em atitudes, em ações e hoje foi em voz. Lamento porque isso não está à altura do que Pernambuco representa, um diálogo fora de propósito, e revela o que uma mulher sofre nos espaços de poder", retrucou a tucana em entrevista à Rádio Transamérica, logo depois.

Em noda enviada à imprensa, a Executiva Nacional do PSDB afirmou manifestar integral solidariedade à govenadora. "Nosso partido luta incessantemente para que as mulheres sejam protagonistas de verdade na política e em todos os espaços de poder. Nós, tucanos, temos muito orgulho de termos eleito uma jovem e competente mulher como governadora e de Pernambuco e não podemos tolerar manifestações agressivas contra venha de quem vier. Muito menos de um deputado do próprio PSDB ", disse. Na sequência, a sigla afirmou que o Conselho Nacional de Ética e Disciplina "está pronto pra avaliar eventuais medidas disciplinares contra o deputado". 

Após o dia de polêmicas, às 20 horas, na sua página no Instagram, Álvaro Porto assumiu ter usado "uma expressão não condizente com o contexto e local ao avaliar o discurso da governadora". Na mesma publicação, todavia, o presidente da Alepe voltou a reforçar suas críticas, afirmando estar indignado e "ter o direito e o dever de avaliar e criticar discursos que não correspondam à realidade vivida em Pernambuco.

A indignação às palavras de Raquel Lyra, a qual Álvoro Porto de refere, foi pelo fato dela ter listado as ações de sua gestão em 2023, como a reforma administrativas, a redução do IPVA e o programa Pernambuco Sem Fome. "Como tenho dito, fizemos de 2023 um ano de mudanças. E isso fica cada vez mais claro quando refletimos sobre o caminho já traçado. Com os novos rumos já alinhamos, partiremos agora, em conjunto com a Assembléia Legislativa, para acelerar as transformações. Isso será possível por tudo aquilo que plantamos aqui", disse ela na tribuna.

Nas redes sociais, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), que também estava na solenidade, afirmou que "infelizmente, este dia vai ficar marcado na história como um dia de violência política de gênero".

"Lamentavelmente, a política de gênero está presente todos os dias. Na maior parte de maneira implícita, mas às vezes de maneira explícita como aconteceu hoje (ontem). Mas nós, como mulheres na política, temos o dever perante todos os pernambucanos, mas especialmente perante todas as mulheres, de seguirmos firme na luta. Cada vez que uma mulher ocupa um espaço de poder, todas as mulheres ocupam", cravou.

Na entrevista coletiva que Álvaro Porto concedeu após a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, ele disse esperar que o diálogo proposto por Raquel Lyra não fique só no discurso. Lembrou dos projetos encaminhados em caráter de urgência e da ação de inconstitucionalidade movida pela governadora no STF para anular emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). 

Apesar do clima entre a Alepe e a governadora ter sido marcado por conflitos em 2023, e ter iniciado o ano com mais embates, ela fez questão de agradecer a parceria dos parlamentares. Raquel ressaltou os votos favoráveis dos deputados em projetos do Executivo.

Antes de iniciar seu discurso, Raquel estendeu a bandeira de Pernambuco na tribuna, citou os nomes dos deputados e secretários presentes na solenidade, e agradeceu a Álvaro Porto pela acolhida que recebeu ao chegar à Casa Joaquim Nabuco, sem saber o que viria depois. "O que me condena é eu ser mulher", falou após o vazamento do áudio.

Fonte: Diário de Pernambuco.   

INSS CONVOCA 4,3 MILHÕES DE SEGURADOS PARA PROVA DE VIDA.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando 4,3 milhões de segurados - aposentados e pensionistas - para realizar a prova de vida. A medida é necessária para comprovar a existência dos beneficiários e manter o pagamento dos benefícios.

Os segurados convocados são nascidos entre janeiro e março e estão há 12 meses ou mais sem realizar a prova de vida. Eles receberão uma notificação por meio do aplicativo meu INSS, pela Central 135 ou notificação bancária.

Após 60 dias do recebimento da notificação, se a comprovação não for realizada, o pagamento do benefício poderá ser bloqueado.

Para realizar a prova de vida, os segurados podem optar por um dos seguintes procedimentos:

Presencial: levar os documentos pessoais a uma agência bancária ao INSS.

Digital: acessar o aplicativo Meu INSS ou o site Meu INSS e clicar na aba "Prova de Vida", localizada em "Outros Serviços".

A prova de vida pode ser realizada também por meio de reconhecimento facial, por biometria ou por meio da apresentação de documentos em agências bancárias ou unidade do INSS.

O que vale como prova de vida:

• Acessar o aplicativo Meu INSS ou apps que tenham certificação e controle de acesso;

• Atendimento em Agência da Previdência Social;

• Receber pagamento de benefícios com biometria;

• Fazer empréstimo consignado com biometria;

• Fazer atualizações no Cadastro Único (CadÚnico).

O INSS orienta os segurados a realizar a prova de vida o quanto antes para evitar o bloqueio do pagamento dos benefícios.

Fonte: Notícias ao minuto.

COMBUSTÍVEL E GÁS DE COZINHA MAIS CAROS A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (1/2)

A partir desta quinta-feira (1/2), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS indicia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95(diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10 que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento médio de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

fonte: Diário de Pernambuco.

GOVERNO DE LULA TEM 49% DE APROVAÇÃO EM JANEIRO.

A aprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 49%, de acordo com a pesquisa PoderData realizada entre os dias 27 e 29 de janeiro. O índice subiu três pontos percentuais desde o último levantamento realizado pelo instituto, em dezembro de 2023. A desaprovação à gestão do petista, por sua vez, oscilou negativamente, de 44% para 42%. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O PoderData ouviu, por telefone, 2,500 entrevistados de 229 municípios do País.

Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a avaliação do trabalho do governo federal manteve-se em empate técnico. No mês passado, 35% dos entrevistados consideravam o trabalho de Lula à frente do País ruim ou péssimo e 32%, bom ou ótimo. Neste mês, o índice de avaliação boa ou ótima foi a 36% ante 34% de ruim ou péssimo.

Apesar da leve oscilação positiva na avaliação do terceiro mandato, as pesquisas do PoderData sugerem que Lula ainda não consegue superar, fora da margem de erro, o teto de 51% de preferência que o elegeram à presidência da República em 2022.

Desde janeiro de 2023, o instituto monitora a avaliação ao governo federal e o maior índice foi obtido logo no primeiro mês da gestão, em janeiro de 2023, quando a aprovação foi indicada por 52% dos entrevistados. Naquela ocasião, 43% consideravam a gestão de Lula como boa ou ótima.

O índice de aprovação, desde então, oscila dentro da margem de erro; já a avaliação de bom ou ótimo dos entrevistados quanto ao trabalho do petista caiu de 43% da primeira pesquisa aos 36% do último levantamento, sendo em dezembro de 2023 atingiu a mínima de 32%.

A aprovação ao governo Lula é maior entre católicos. Em janeiro de 2024, 59% dos católicos afirmaram aprovar a gestão do petista, ante 35% de entrevistados que desaprovam. No mês passado, o índice de aprovação entre católicos era de 56%.

Entre os entrevistados pelo PoderData que se declaram evangélicos, os índices demonstram 58% de rejeição ante a 29% de aprovação. A desaprovação dos evangélicos caiu 4 pontos percentuais desde o mês passado, quando atingira o índice de 62%.

O PoderData utiliza a base de dados demográficos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a produção da amostragem, isto é, do grupo de pessoas que serão pesquisadas. O perfil dos entrevistados é elaborado a partir de um cruzamento de variáveis como sexo, etnia escolaridade, idade e renda familiar.

Fonte: Notícias ao minuto.

GOVERNO FEDERAL INVESTE R$ 55,8 MILHÕES PARA CONCLUIR A BARRAGEM PANELAS II, EM PERNAMBUCO.

Após 10 anos de paralisação, as obras da Barragem Panelas II, localizada no município de Cupira, no agreste de Pernambuco, serão finalizadas. O governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), vai investir R$ 55,8 milhões para a retomada e conclusão dos trabalhos. A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (30/1) pelo ministro Waldez Góes e pela governadora Raquel Lyra, em cerimônia na cidade de Belém de Maria (PE). Além das obras civis, serão investidos mais R$ 20 milhões em programas ambientais, de reflorestamento e de segurança de barragens.

Nas duas primeiras etapas da Barragem Panelas II, foram investidos mais de R$ 47,3 milhões pelo Governo Federal. A infraestrutura tem capacidade de acumulação de 16,9 bilhões de litros de água e será usada principalmente para contenção das cheias dos rios Panelas e Una, beneficiando mais de 200 mil pessoas. A infraestrutura hídrica também poderá ser utilizada para reforçar o abastecimento das cidades de Panelas, Cupira e Lagoa dos Gatos.

"Esta é uma obra de grande prioridade para a população desta região de Pernambuco e que estava paralisada desde 2014. Não só Panelas, mas obras em outras barragens são prioridade para o Governo Federal e estão previstas no Novo PAC. Duas já estão em andamento, que são Panelas e Gatos(em processo de licitação), e as demais estão em processo de atualização de projetos", destacou o ministro Waldez Góes. "Isso é importante porque estamos falando de contenção e, futuramente, abastecimento, o que ajudará uma população que sofre muito com a questão das cheias", ressaltou.

Waldez Góes destacou, ainda, que as águas da barragem também poderão ser usadas na agricultura irrigada. "Se a gente avançar para o setor de irrigação, com a produção de alimentos de baixas emissões, combate à fome, entrará esse benefício a mais para a população. Então, estou aqui em nome do presidente Lula reafirmando os compromissos integrados com o povo de Pernambuco, com as obras que foram priorizadas pela governadora Raquel. Em breve, voltaremos para assinar a ordem de serviço para a execução de outras obras", adiantou o ministro.

"Quando a gente fala de segurança hídrica, é justamente este tipo de empreendimento que precisamos tratar como prioridade. Nós cuidamos das obras de infraestrutura hídrica que viabilizam água até mesmo nos momentos hidrológicos extremos, como nos momentos de enxurradas ou de estiagem, como a Região Nordeste vem passando", afirmou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. "Essas barragens servirão para evitar incidentes que ocorreram no passado e a nossa expectativa é muito grande com relação à retomada desses empreendimentos. Espero que essas obras sejam trabalhadas com celeridade para que sejam entregues o quanto antes à população", completou.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, agradeceu o compromisso do Governo Federal em dar continuidade a obras de segurança hídrica no estado. "Nos nos comprometemos em retomar as obras das barragens de Pernambuco. Mas era impossível o governo de Pernambuco fazer isso sozinho, então contamos com apoio do Governo Federal, do presidente Lula, do ministro Walde", destacou. "Chegar no dia de hoje e ver essa obra já andando é uma honra muito grande. Ela vai ajudar muito a população daqui, tanto na contenção das enchentes, como também na segurança hídrica, na distribuição de água em uma região que sofre com a escassez de água", completou.  

Fonte: Brasil 61  

PISO DA ENFERMAGEM: GESTORES JÁ PODEM CONFERIR VALORES TRANSFERIDOS PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO DA CATEGORIA.

O recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que estabelece os valores da parcela relacionados ao repasse da assistência financeira. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de Setembro de 2017.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios, como explica a advogada especialista em direito do trabalho, Isaura Oliveira.

"Quando o STF decidiu sobre o piso salarial da enfermagem, ele trouxe uma coisa chamada regionalização. E o que isso significa? Significa que os hospitais de cada estado podem negociar com os sindicatos do seu estado de acordo com as suas condições financeiras e nas necessidades do estado", destaca.

Segundo a especialista, essa decisão pode precarizar a mão de obra e desvalorizando o profissional da saúde, na medida em que os repasses estejam sendo feitos conforme decisão dos gestores, com por exemplo, usar a base de cálculo de 44 horas semanais. "Existem grandes grupos empresariais que estão fazendo o cálculo sobre 220 horas. Está errado. Não pode. Tem que ser sobre as 44 horas semanais dos profissionais. E temos até o conhecimento de que algumas instituições não estão repassando nem sobre as 220 horas", relata.

O ministério da Saúde informa que serão efetuados nos repasses subsequentes os acertos de contas devidos aos repasses da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, referentes às parcelas de 2023. Mas a medida só acontecerá quando forem definidas as implicações do julgamento dos Embargos de Declaração Opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, conforme orientação da Advocacia Geral da União (AGU).

De acordo com a pasta, uma planilha com os valores detalhados pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) estará acessível online para consulta dos gestores e demais interessados.  O Ministério da Saúde também criou um canal de comunicação para tirar dúvidas, além de ter o fornecimento de informações adicionais sobre a portaria e outros assuntos relacionados à Saúde pública. Basta ligar para o número 136. Ele estará disponível para qualquer esclarecimento. 

Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017 - que trata das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A advogada lembra que é importante que os gestores acompanhem os dados, a atualização e a confirmação das informações de cadastro dos profissionais. As entidades públicas também precisam ficar atentas. Os dados ficam disponíveis através dos InvesteSUS.

A discussão sobre o piso salarial das enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliars de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n°. 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar as estados, município, Distrito Federal e entidades filantrópicas. 

Reportagem: Lívia Azevedo.