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quinta-feira, 7 de março de 2024

VALE PICANHA: GOVERNO LULA AVALIA A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM NOVO BENEFÍCIO.

Uma proposta de pecuaristas ligados à Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) foi apresentada ao ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, em uma reunião realizada em agosto de 2023. O documento avalia a possibilidade de criação de um "Vale-Carne".

O benefício em questão é estudado pelo Governo Lula para financiar até 2kg de carne a algumas famílias brasileiras. O nome provisório do programa, sugerido pelos pecuaristas, é o "Programa Carne no Prato".

O valor do voucher seria em torno de R$ 35,00 podendo beneficiar até 19,5 milhões de famílias, de acordo com a Acrissul.

De acordo com Guilherme Bumlai, há há um valor definido. A quantia deve ser estabelecida segundo o preço da carne no mercado.

A proposta foi encaminhada à análise da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o órgão responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.    
Fonte: JC

quarta-feira, 6 de março de 2024

APROVAÇÃO DO GOVERNO LULA CAI E DESAPROVAÇÃO SOBE.

A pesquisa GENIAL/QUAEST ouviu 2.000 eleitores acima de 10 anos em todo Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Israel derrubaram a avaliação positiva do governo para 51%, menor patamar desde o início do terceiro mandato, conforme dados da primeira rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6/3).

Em dezembro de 2024, a avaliação positiva do governo petista era de 54% e, com isso, o chefe do Executivo inicia o segundo ano do terceiro mandado com queda contínua na aprovação do eleitorado.

A desaprovação do governo pelos eleitores, por sua vez, subiu de 46%, entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano.

De acordo com os dados do levantamento da Quaest encomendada pela Genial Investimentos, os evangélicos, que representam 30% do eleitorado, puxaram essa piora na avaliação do governo Lula, pois registraram 62% de desaprovação do presidente. Para 60% dos eleitores o chefe do Executivo exagerou ao comprar a guerra na Faixa de Gaza com o que o ditador nazista Adolf Hitler fez com os judeus na Segunda Guerra Mundial.

E, para piorar, a aprovação do presidente Lula recua em todas as regiões do país, com exceção do Nordeste. Na região Sul, a desaprovação é de 57%, contra 40% de aprovação. "A queda acontece, embora menos acentuadamente, entre as mulheres, um eleitorado que tradicionalmente apoia o presidente. Entre os que não votaram nem em Lula nem em Bolsonaro, 49% desaprovam o presidente, contra 45% que o aprovam", destacou a pesquisa.

PREOCUPAÇÃO COM A ECONOMIA
O otimismo em relação à economia também está diminuindo apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) do país ter crescido 2,9% em 2023, acima das expectativas iniciais dos analistas do mercado.

Conforme os dados da pesquisa, para 38% dos eleitores a situação econômica piorou - avanço de sete pontos percentuais em relação a dezembro de 2023 e o maior patamar desde o início da pesquisa, em fevereiro de 2023. Apenas 26% dos entrevistados dizem que houve melhora, segundo nível mais baixo da série, perdendo apenas para abril de 2023, de 23%. Além disso, 73% dos entrevistados veem alta nos preços dos alimentos neste ano para justificarem esse resultado.

A avaliação geral do governo também pirou pois o percentual dos eleitores que consideram que o atual governo está pior que o esperado avançou de 18%, em fevereiro de 2023, para 35%, neste ano. Na comparação com o governo anterior, 47% consideram que o governo Lula está melhor, contra 38% que pensam o contrário.

De Acordo com a pesquisa, houve empate na avaliação do eleitor ao responder se ele percebeu ou não que o governo se preocupa com ele, de 48%.
Fonte: Diário de Pernambuco.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

PISO DA ENFERMAGEM SEM ACORDO NO TST, TRABALHADORES PODEM RECEBER SALÁRIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu mais uma chance para que os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) (que representa a categoria patronal de estabelecimento privados de saúde) cheguem a um acordo com relação ao valor que deve se pago de salário para a categoria. Eles têm até sexta-feira (23/2) para encontrar uma solução e acabar com esse impasse.

Se não existir consenso nessa reunião, o entendimento é que deve prevalecer a legislação vigente, conforme estabelecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.

"Não havendo negociação, o processo de mediação é finalizado pelo desinteresse de uma das partes em fazer uma composição, em negociar aquilo que já está legalmente garantido. E não se tem muito como buscar outras formas de negociação, porque a negociação pode ser feita livremente.".
Explica.

A especialista continua: "as empresas, as entidades que representam os patronais podem voluntariamente se reunir com os sindicatos, que voluntariamente podem ir nessas negociações e buscar uma via comum, ou não. E não havendo essa negociação fica valendo o que já está fixado em lei, o que está imposto", destaca.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. "Nós enquanto Conselho Federal de Enfermagem, nós entendemos e esperamos que a CN saúde, que propôs a mediação, compareça e aprecie a proposta elaborada pelos trabalhadores, que é o que nós estamos defendendo", relata.

O TST aguarda a manifestação da requerente CNSaude. O Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - que está conduzindo a negociação - renovou a intimação para manifestação sobre a proposta dos trabalhadores. O prazo expirou no início de fevereiro. Foi renovado até sexta-feira (23/2), sob pena de desinteresse na mediação e arquivamento do procedimento.

De acordo com o advogado especialista em direito do trabalho, a mediação é proposta para trazer alternativas específicas a uma imposição geral. "A legislação impõe de forma única e geral pisos mínimos, valores mínimos, e as negociações coletivas podem fazer uma alteração, uma variação desses patamares mínimos fixados por lei", informa.

Não ocorrendo um acordo, a advogada conta que prevalece a legislação vigente, que está sendo imposta de forma geral. "Fica valendo a lei que fixa o piso. Se não houver um instrumento coletivo realizado através de negociação para modificar esses patamares mínimos, fica prevalecendo a legislação vigente, pontua.

Ao longo do anos de 2023, o TST foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para mediar a situação. Vários encontros foram feitos, mas sem solução. No momento, existe uma última proposta em aberto no TST.

O plenário do ST concluiu, em sessão virtual, que a implementação do piso, em relação aos profissionais celtistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. Conforme a decisão, o entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislativo, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que os gestores municipais continuem atentos às novas orientações que podem decorrer após a decisão do STF. De acordo com a CNM, com a rejeição dos embargos de declaração que foram apresentados pela confederação, algumas questões não foram esclarecidas, como o custeio dos encargos legais, atualmente suportados pelos municípios e com impactos financeiros significativos que merecem atenção.

De acordo com a legislação e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. 

Fonte: Brasil 61 

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

GOVERNO VAI FAZER A REVISÃO DE 7 MILHÕES DE FAMÍLIAS CADASTRADA NO BOLSA FAMÍLIA.

Cerca de 7 milhões de família que recebem Bolsa Família terão o benefício revisado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em 2024. A pasta fez o anúncio nesta segunda-feira (5/2).

A revisão do cadastro tem com objetivo evitar que pessoas recebam o Bolsa Família de maneira irregular e assegurar que as famílias que precisam do benefício possam recebê-lo.

Em 2023, a revisão do Bolsa Família levou à exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais que recebiam o benefício de maneira irregular, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

QUAIS CADASTROS DO BOLSA FAMÍLIA VÃO PASSAR POR REVISÃO.

• Famílias que estão com os dados desatualizados;
• Famílias que apresentaram inconsistência na renda declarada;
• Famílias que apresentaram inconsistência na composição familiar;
• Famílias que apresentaram divergência nas informações de renda declaradas ao CadÚnico.
Fonte: Jornal do Commercio.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

INSS CONVOCA 4,3 MILHÕES DE SEGURADOS PARA PROVA DE VIDA.


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando 4,3 milhões de segurados - aposentados e pensionistas - para realizar a prova de vida. A medida é necessária para comprovar a existência dos beneficiários e manter o pagamento dos benefícios.

Os segurados convocados são nascidos entre janeiro e março e estão há 12 meses ou mais sem realizar a prova de vida. Eles receberão uma notificação por meio do aplicativo meu INSS, pela Central 135 ou notificação bancária.

Após 60 dias do recebimento da notificação, se a comprovação não for realizada, o pagamento do benefício poderá ser bloqueado.

Para realizar a prova de vida, os segurados podem optar por um dos seguintes procedimentos:

Presencial: levar os documentos pessoais a uma agência bancária ao INSS.
Digital: acessar o aplicativo Meu INSS ou o site Meu INSS e clicar na aba "Prova de Vida", localizada em "Outros Serviços".

A prova de vida pode ser realizada também por meio de reconhecimento facial, por biometria ou por meio da apresentação de documentos em agências bancárias ou unidade do INSS.

O que vale como prova de vida:
• Acessar o aplicativo Meu INSS ou apps que tenham certificação e controle de acesso;
• Atendimento em Agência da Previdência Social;
• Receber pagamento de benefícios com biometria;
• Fazer empréstimo consignado com biometria;
• Fazer atualizações no Cadastro Único (CadÚnico).

O INSS orienta os segurados a realizar a prova de vida o quanto antes para evitar o bloqueio do pagamento dos benefícios.
Fonte: Notícias ao minuto.

COMBUSTÍVEL E GÁS DE COZINHA MAIS CAROS A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (1/2)

A partir desta quinta-feira (1/2), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS indicia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95(diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10 que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento médio de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.
fonte: Diário de Pernambuco.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

GOVERNO DE LULA TEM 49% DE APROVAÇÃO EM JANEIRO.

A aprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 49%, de acordo com a pesquisa PoderData realizada entre os dias 27 e 29 de janeiro. O índice subiu três pontos percentuais desde o último levantamento realizado pelo instituto, em dezembro de 2023. A desaprovação à gestão do petista, por sua vez, oscilou negativamente, de 44% para 42%. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O PoderData ouviu, por telefone, 2,500 entrevistados de 229 municípios do País.

Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a avaliação do trabalho do governo federal manteve-se em empate técnico. No mês passado, 35% dos entrevistados consideravam o trabalho de Lula à frente do País ruim ou péssimo e 32%, bom ou ótimo. Neste mês, o índice de avaliação boa ou ótima foi a 36% ante 34% de ruim ou péssimo.

Apesar da leve oscilação positiva na avaliação do terceiro mandato, as pesquisas do PoderData sugerem que Lula ainda não consegue superar, fora da margem de erro, o teto de 51% de preferência que o elegeram à presidência da República em 2022.

Desde janeiro de 2023, o instituto monitora a avaliação ao governo federal e o maior índice foi obtido logo no primeiro mês da gestão, em janeiro de 2023, quando a aprovação foi indicada por 52% dos entrevistados. Naquela ocasião, 43% consideravam a gestão de Lula como boa ou ótima.

O índice de aprovação, desde então, oscila dentro da margem de erro; já a avaliação de bom ou ótimo dos entrevistados quanto ao trabalho do petista caiu de 43% da primeira pesquisa aos 36% do último levantamento, sendo em dezembro de 2023 atingiu a mínima de 32%.

A aprovação ao governo Lula é maior entre católicos. Em janeiro de 2024, 59% dos católicos afirmaram aprovar a gestão do petista, ante 35% de entrevistados que desaprovam. No mês passado, o índice de aprovação entre católicos era de 56%.

Entre os entrevistados pelo PoderData que se declaram evangélicos, os índices demonstram 58% de rejeição ante a 29% de aprovação. A desaprovação dos evangélicos caiu 4 pontos percentuais desde o mês passado, quando atingira o índice de 62%.

O PoderData utiliza a base de dados demográficos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a produção da amostragem, isto é, do grupo de pessoas que serão pesquisadas. O perfil dos entrevistados é elaborado a partir de um cruzamento de variáveis como sexo, etnia escolaridade, idade e renda familiar.
Fonte: Notícias ao minuto.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

BOLSA FAMÍLIA: BENEFICIÁRIOS COM CPF IRREGULAR PODERÃO PERDER O BENEFÍCIO.

Após o retorno do programa em março deste ano, substituindo o Auxílio Brasil, o Bolsa Família está de volta  e muita coisa foi reformulada e implementada nos últimos meses.

Para 2024 não vai ser diferente - o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) já anunciou uma mudança importante que vai impactar as 21 milhões de famílias inscritas no programa.

A partir desse mês, os beneficiários que tiverem algum tipo de irregularidade no seu CPF poderão ter o Bolsa Família bloqueado ou até mesmo cancelado.

 Essa nova regra do Bolsa Família foi estabelecida com a publicação da Instrução Normativa n° 33, publicada no Diário Oficial do dia 13 de dezembro, e passa a valer a partir de janeiro pra quem está inscrito no programa.

Porém, a falta de regularização do CPF já vem impedindo novas famílias de serem habilitadas (aprovadas) no Bolsa Família desde agosto de 2023.

Basicamente, os beneficiários que estiverem com algum tipo de irregularidade - CPF suspenso ou cancelado na Receita Federal - serão considerados cadastros com pendência de gravidade alta e média, impedindo o pagamento do benefício.

• Suspenso - quando o cadastro do CPF está incompleto ou incorreto (gravidade média)
• Cancelado- quando ocorre duplicidade de CPFs ou por decisão ao final de um processo que confirmou a inconsistência cadastral; e
• Titular falecido- é um indicativo de óbito, marcado quando é informada a data de falecimento na base do CPF.

Segundo o MDS, as famílias que tiverem algum tipo de inconsistência para resolver serão notificados por mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo Bolsa Família e do app "Caixa Tem". Veja o exemplo da mensagem que será enviada.

"As informações do seu cadastro único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo bolsa família e cadastro único ou a receita federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família".

O texto do MDS define que o bloqueio por CPF irregular impedirá a retirada das parcelas disponíveis ainda não sacadas pela família, bem como o saque das parcelas geradas nos meses seguintes até o desbloqueio.

O cancelamento automático de benefícios em razão de CPF em situação irregular ou do falecimento de pessoa da família poderá ocorrer depois de transcorridos 6 meses do bloqueio pelo mesmo motivo.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

FPM: PREFEITURAS IRÃO RECEBER PARCELA NA SEXTA-FEIRA.

A união deposita, nesta sexta-feira (29/12) um total de mais de 4 bilhões nas contas das prefeituras de todos o pais. O dinheiro é referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e Previdência, além de melhorias para a população. Os recursos são arrecadados pela União através de impostos e repassados, a cada dez dias (por isso o nome "decêndio"), a todas as prefeituras do país.

As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

"Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo de 7% em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ano ano passado", avalia o especialista. 

Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. 
Fonte: Brasil 61

terça-feira, 28 de novembro de 2023

FPM: GOVERNO FEDERAL REPASSA R$ 3,3 BILHÕES DE REAIS PARA AS PREFEITURAS.

O União deposita, nesta quinta-feira (30/11), nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de mais de R$ 3,3 bilhões, relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos ele têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)  e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil.

Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplência) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está "em dia" e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população.

De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior. "Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre", avalia. Portanto, o Fundo "retoma uma tendência de queda". 

No entanto, o especialista observa que é necessário esperar pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o aumento do consumo, em função do período natalino, "para ver se há uma melhora nesse cenário". César Lima acrescenta ainda que, em geral, "a recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, casa não sejam quitadas".

Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Conta da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a rena "per capita" dos estados.

A transição para os novos números do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao assunto, já sancionada pela Presidência da República, segundo a qual a mudança dos valores repassados, conforme os novos dados demográficos, será feita ao longo de dez anos. 
Fonte: Brasil 61

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

LULA SANCIONA PROJETO QUE LIBERA R$ 15 BILHÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22/11) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas da arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.
fonte: Notícias ao Minuto.

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

MUNICIPIOS ESPERAM SANÇÃO DE PROJETO QUE VAI LIBERAR R$ 15 BILHÕES PARA OS MUNICIPIOS.

Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de pequeno porte.

Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula. O que segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.

"Não deve haver nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade."

Os R$ 15 bilhões previstos - com a aprovação do PLN 40/23 - irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.

A aprovação do PL foi de fundamental importância para corrigir um erro histórico que foi a desoneração dos combustíveis. Desonerou tirando o ICMS dos municípios e estados e que inviabilizou o custeio de ações importantes ou até mesmo de investimentos e que nesse momento, com a acessibilidade do Congresso Nacional e a pareceria com a Presidência da República vai recompor antecipado os recursos que outrora seria pago em 2014". 
Fonte: Brasil 61

quinta-feira, 2 de novembro de 2023

LULA ASSINA DECRETO QUE ELEVA IMPOSTO DE ARMAS.

O governo federal editou nesta quarta-feira (1/11), decreto que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. A medida amplia para até 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%.

Integrantes da chamada bancada da bala na Câmara dos Deputados reagiram ao decreto, que altera ato anterior, de julho do ano passado, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O governo passado havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. O IPI sobre cartuchos era de 13%.

Em nota, o palácio do Planalto informou que a medida tem potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. "A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", disse o Planalto.

A flexibilização do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro. Agora, o governo Lula tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições. A gestão petista pretende delegar a tarefa de fiscalizar colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) à Polícia Federal.

Enquanto isso, a fiscalização dos CACs continua sob responsabilidade do Exército, o ritmo está menor do que no governo anterior, apesar da mensagem do governo petista em favor do estrito controle sobre armas de fogo. De janeiro a junho, apenas 4.433 CACs haviam sido submetidos a fiscalização. A migração de competência foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho.

Essa troca de competências deve ocorrer a partir de 2025. O Brasil tem hoje 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do governo Bolsonaro.

Líder da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou um projeto para sustar a decisão de Lula. Para os parlamentares pró-armas, a medida do atual governo significa uma "política revanchista e puramente ideológica".

"Eles querem, na verdade, asfixiar, aumentando o preço em valor significativo, com a tentativa de evitar que população compre armas para defender a propriedade", disse Fraga. "O governo Lula está totalmente perdido, não apresenta uma medida satisfatória para combater a criminalidade e conter o avanço do crime organizado. Esta medida ataca o bolso do brasileiro de bem que que adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal", afirmou o deputado Zucco (Republicanos-RS).
Fonte: Notícias ao Minuto.

GRUPO DE BRASILEIROS REPATRIADOS EM MEIO AO CONFLITO ISRAEL E HAMAS CHEGA AO BRASIL.

Um avião presidencial aterrissou na base área do Recife às 5h35 desta quinta-feira (2/11), transportando 32 brasileiros e seus familiares que retornaram da Cisjordânia.

Neste ponto de escola, seis deles desembarcaram, enquanto o voo prossegue para Brasília, com os 26 restantes repatriados.

A aeronave presidencial partiu de Amã na tarde da quarta-feira (1/11), com destino ao Brasil. Essa repatriação foi possível devido à atuação do Ministério das Relações Exteriores, através do Escritório de Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia, bem como das Embaixadas em Amã, na Jordânia, e Tel Aviv, em Israel.

O Itamaraty providenciou veículos e assegurou a passagem dos brasileiros que viviam na Cisjordânia pelos postos de fronteira controlados por Israel e Jordânia, na ponte Allenby/Rei Hussein, além de seu transporte seguro desde diferentes pontos na Cisjordânia até o aeroporto de Amã.

A aeronave presidencial que acaba de chegar ao Brasil estava aguardando no Cairo, no Egito, para repatriar os brasileiros que estavam na Faixa de Gaza.

O Ministério das relações Exteriores informou que esta avião será substituído por outra aeronave do mesmo porte, aguardando os brasileiros que ainda precisam sair da região do conflito.

Desde 10 de outubro, um total de 1.445 pessoas deixaram Israel e a Cisjordânia em nove voos da Força Aérea Brasileira (FAB), como parte da Operação Voltando em Paz.   

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

TSE CONDENA BOLSONARO POR USO ELEITORAL DO 7/9 E TAMBÉM TORNA BRAGA NETO INELEGÍVEL.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta terça-feira (31/10), por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um novo processo, desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.

Além de declarar pela segunda vez Bolsonaro inelegível por oito anos, a corte também decidiu pela inelegibilidade de Walter Braga Neto (PL), general da reserva e ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição e que era cotado para disputar as eleições para a Prefeitura do Rio em 2024.

Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: 

Também foram 5 votos contra Braga Netto, inicialmente, o relator Benedito Gonçalves havia sido a favor de livrar o então vice da inabilidade para disputar eleições, mas ele mudou seu voto no final da noite desta terça.

O ex-presidente já havia dido declarado inelegível por oito anos pelo TSE no final de junho, também por 5 votos a 2, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, Braga Netto foi absolvido.

O novo processo não tem efeito prático em ampliar a duração da inelegibilidade de Bolsonaro, já que as penas não se somam em condenações eleitorais por campanhas do mesmo ano. No entanto, além de multa e do desgaste político, pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.

A multa proposta pelo corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais de R$ 212 mil a Braga Neto (PL). Os valores foram acatados pela maioria do tribunal.

Alexandre de Moraes deu um voto duro contra Bolsonaro e Braga Netto. Ele classificou os atos do 7 de setembro do ano passado como de caráter eleitoral e eleitoreiro e criticou fortemente o fato de o exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para engrossar o ato bolsonarista em Copacabana. 

"O TSE deve mostrar que não admitirá a utilização do dinheiro público, da estrutura pública, dos símbolos da República, para campanha eleitoral", declarou.

A acusação afirma que houve abuso de pode politico e econômico nos atos de 7 de setembro do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque a então primeira-dama Michele Bolsonaro, com declarações de tom machista.

A contagem do prazo de oito anos da ilegibilidade tem início em 2022 e, pela atual legislação, Bolsonaro e Braga Netto estariam aptos a se candidatar novamente, somente em 2030. Bolsonaro terá 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

O julgamento, que começou no dia 24, analisou ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que questionam a participação de Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro. 
Fonte: Notícias ao Minuto.

MINISTÉRIO DA CULTURA LANÇA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC COM R$ 15 BILHÕES DE INVESTIMENTOS PREVISTOS.

A maior política cultural da historia do Brasil. Essa é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), lançada pelo Ministério da Cultura, em Brasília, em um evento marcado pela presença de parlamentares, artistas e representantes da sociedade civil. Uma noite em que imperaram os sentimento de emoção e alegria.

Por meio da PNAB, serão investidos, anualmente, R$ 3 bilhões, do fundo nacional de cultura. Ate o final de 2027, período de vigência da lei. Ao todo, serão R$ 15 bilhões destinados a estados, municípios e distrito federal.

A ministra da cultura, Margareth Menezes, definiu como uma noite histórica e especial, o lançamento da PNAB.

"Hoje é uma noite histórica, especial, se precedentes para as políticas públicas da cultura desse país: estamos entregando a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (pnab), uma política muito esperada em um momento tão grandioso. A política Nacional Aldir Blanc é uma política cultural com um investimento histórico: vai garantir investimentos até 2027, com repasses anuais do governo federal, de R$ 3 bilhões de Reais, totalizando R$ 15 bilhões nos próximos cinco anos. é o maior investimento em cultura da história do Brasil, de forma descentralizada, alcançando a todos os canto de nosso imenso país. É uma honra para mim e para nós do sistema concretizarmos, com a implementação da política Nacional Aldir Blanc uma missão que o presidente Lula nos deu, que é fazer com que o direito à cultura se torne uma política de estado, que reflete a imensidão e grandeza de um país tão criativo". 

Para receber os recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais interessados devem cadastrar seus planos de ação, a partir do dia 31 de outubro, na plataforma transferegov. O documento deve ter informações como metas e atividades previstas. Os valores começam a ser repassados em 2023 e os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos acontecerão em 2024.

A cerimônia de lançamento da PNAB foi comandada pela atriz Adriana Lessa. Para ela, foi um momento de intensa alegria poder ver a lei Aldir Blanc sendo colocada à serviço da cultura.

Esse lançamento da Política Nacional Aldir Blanc é um momento histórico par todos nós, um caminhar muito potente, vigoroso e é muito bom percebermos que a escuta, a possibilidade e realização irão acontecer, né? E isso é muito bom, é um momento histórico, muito feliz, é claro. 
Fonte: Brasil 61

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

LUÍS ROBERTO BARROSO TOMA POSSE NA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.


O ministro Luís Roberto Barroso será empossado nesta quinta-feira (28/9) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substituirá Rosa Weber, que presidiu ontem (27/9) a últma sessão da corte.

A posse do novo presidente do STF está prevista para começar às 16h e deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades dos Três Poderes.

A cerimônia contará com a presença da cantora Maria Bethânia, convidada de Barroso para canta o Hino Nacional. Cerca de mil pessoa foram convidadas.

Barros também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Roussef para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nascem em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado provado e defendeu diversa causas na Corte, entre ela s interrupção da gravidez nas casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.
fonte: Agência Brasil 

sábado, 23 de setembro de 2023

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: ENTENDA O PRÓXIMO PASSO DO STF

Com pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobra a descriminalização do aborto será transferido do plenário virtual para o físico.

Não há data para a retomada da discussão, o que depende da inclusão do processo na pauta pela presidência da Corte. A tendência é que o caso seja mantido na gaveta por algum tempo.

A mudança no ambiente decisório não afeta o voto da ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, que defendeu o direito de interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana (3 meses). Ela é a relatora da ação.

A ministra pautou o processo para garantir que pudesse deixar o voto registrado antes de sua aposentadoria. Ela deixa o tribunal no final deste mês, quando completa 75 anos. Barroso vai sucedê-la na direção do tribunal.

Interlocutores de Rosa Weber avaliam que a presidente do Supremo não queria abrir mão do voto em uma pauta importante para as mulheres, sobretudo por saber que corre o risco de ser sucedida por um mais um homem no STF. A indicação do novo ministro cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apesar das pressões de setores progressistas tem resistido a usar o gênero como critério para filtrar os candidatos.

Rosa Weber  conseguiu deixar o voto porque o Supremo aprovou, em junho de 2022, a regra que permitiu que votos lançados na modalidade virtual por ministros que, posteriormente, deixaram o cargo serão válidos mesmo com a imigração para o plenário físico. O regime interno do STF define que a votação precisa ser retomada no início quando há pedido de destaque.

A ministra defendeu que a mulher deve ter a prerrogativa de decidir se deseja interromper a gravidez, desde que o procedimento seja realizado dentro do primeiro trimestre de gestação. "Não há falar em proteção do valor da vida humana sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura de direitos fundamentais e humanos", escreveu.  

Rosa também afirmou que o poder público deve promover e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes a partir da perspectiva da saúde pública. O direito a um procedimento seguro, argumenta a ministra, tende a reduzir os índices de mortalidade materna.

Ela argumentou ainda que as mulheres estão sujeitas a falhas de métodos contraceptivos e, diante desse risco, precisam ter autonomia para decidir seu "projeto de vida".

"A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subrega necessidade, por atingir de foram o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade", afirmou a ministra. 
fonte: Notícias ao Minuto 

sexta-feira, 22 de setembro de 2023

GOVERNO ESTUDA LIMITAR VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 APENAS PARA GRUPOS PRIORITÁRIOS.


O Ministério da Saúde está avaliando a possibilidade de priorizar a vacinação contra a Covid-19 exclusivamente para grupos de alto risco.

Nesse grupo, estão incluídos crianças com idades entre 6 meses e 5 anos, idosos, indivíduos imunocomprometidos, profissionais de saúde, gestantes e puérperas.

Se a ideia foi concretizada, a imunização da população em geral dependeria da disponibilidade de doses remanescentes após a vacinação dos grupos mais suscetíveis a consequências graves decorrentes da infecção pelo coronavírus.

Se a ideia foi concretizada, a imunização da população em geral dependia da disponibilidade de doses remanescentes após a vacinção dos grupos mais suscetíveis a consequências graves decorrentes da infecção pelo coronavírus.

Essa estratégia de enfocar inicialmente os públicos prioritários é semelhante à adotada na campanha de vacinação contra a gripe, em que a vacinação para o público em geral só é iniciada quando há doses disponíveis após atender os grupos prioritários.

Segundo Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a proposta de restringir a vacinação da Covid-19 será discutida com os estados e municípios antes de ser implementada.

O representante do Ministério da Saúde esclareceu que essa abordagem está alinhada com as diretrizes do Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em março de 2023, a OMS atualizou suas recomendações para a vacinação contra a Covid-19, estipulando que os grupos de alta prioridade devem receber doses de reforço a cada seis meses ou um ano após a última dose aplicada. Por outro lado, adultos saudáveis com menos de 60 anos e crianças e adolescentes não precisam de doses de reforço periódicas se já tiverem recebido a dose primária e o primeiro reforço.“Embora reforços adicionais sejam seguros para este grupo (adultos saudáveis com menos de 60 anos e as crianças e adolescentes), o Sage não os recomenda rotineiramente, dados os retornos comparativamente baixos para a saúde pública”, disseram os consultores.

“Fizemos reuniões técnicas e tiramos diretrizes básicas que o Ministério da Saúde vai seguir em discussões internas. Agora, a decisão final ainda depende de uma discussão com a gestão tripartite”, disse Gatti, em encontro realizado pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) em Florianópolis.
Fonte: NE10

sábado, 16 de setembro de 2023

MAIS DE TRINTA MIL CONSELHEIROS TUTELARES SERÃO ELEITOS EM 1° DE OUTUBRO EM TODO O BRASIL.

Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1° de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos.

Neste ano, pela primeira fez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais (TREs), que também treinaram os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos pele ECA: ter reconhecimento idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho. 

Na cidade de Ibirajuba, por exemplo, os candidatos têm seu currículo analisado e são submetidos a prova de conhecimento sobre o ECA.

Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.

A escola dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém , a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Aqui em Ibirajuba são 12 candidatos, que disputam 5 vagas.

As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais).

Em Ibirajuba serão dois lugares de votação, um na sede do município na Escola Municipal Professora Josefa Paulina de Souza; o outro local é na Vila do Alto de São Francisco, na escola Dom João da Mata do Amaral. 

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