POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO CONTRA GRUPO QUE PLANEJAVA ATACAR AUTORIDADES.

A polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira (22/3) uma série de diligências para desarticular um grupo de criminosos que pretendia realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro.

"Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado", disse Moro pela manhã em suas redes sociais.

A ação foi batizada de Sequaz e, diz a PF, tem por objetivo desarticular o grupo que "pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação".

Os ataques, de acordo com a apuração, ocorreriam de forma simultânea, e os principais alvos estavam em São Paulo e no Paraná.

São cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

"Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimentos às equipes da PF pelo importante trabalho", disse o ministro Flávio Dino (Justiça) por meio de suas redes sociais.

Moro foi o juiz responsável por uma série de condenações pela Lava Jato, inclusive a que manteve o hoje presidente Lula (PT) preso por 580 dias entre 2018 e 2019. No final de 2018, Moro abandonou a magistratura para, no ano seguinte, assumir o cargo de ministro da Justiça da gestão de Jair Bolsonaro.

Em 2020, porém, Moro deixou o governo Bolsonaro, rompido com o presidente, e, em 2021, foi considerado parcial pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em condenação de Lula.

O ex-juiz se filiou ao Podemos para disputar a Presidência em 2022, agora como rival tanto do petista como de Bolsonaro. Acabou decidindo concorrer a senador no Paraná pela União Brasil e foi eleito.

Nesta terça, Lula e Moro voltaram a troca farpas. Lula relembrou que, durante o período em que esteve preso em Curitiba, costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria "foder esse Moro". O senador em seguida rebateu Lula e disse que o presidente quer se vingar do povo brasileiro.

fonte: Notícias ao Minuto

22 DE MARÇO DIA MUNDIAL DA ÁGUA

IMPORTÂNCIA DA ÁGUA PARA OS SERES HUMANOS

A água é um recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos. Ela participa da formação do corpo dos organismos e, por ser considerada um solvente universal, é fundamental para a realização de diversas reações químicas. Além dessas funções, no corpo humano, podemos destacar como importantes papéis desempenhados pela água:

• Regulação da temperatura do corpo: A água faz parte do suor, que apresenta papel importante no resfriamento do corpo. Após ser eliminado pelas glândulas sudoríparas, o suor evapora, causando o resfriamento. 

• Transporte de substâncias: A água constitui o plasma sanguíneo, que garante o transporte de diversas substâncias, como sais minerais e nutrientes.

• Eliminação de substâncias para fora do corpo: A água faz parte, por exemplo, da composição da urina, que garante a eliminação de substâncias tóxicas ou que estão em excesso em nosso corpo.

• Proteção de estruturas: A água está presente, por exemplo, nos líquidos encontrados entre as articulações, participando, portando, da proteção dos nossos ossos contra o atrito. Ela também garante a proteção do feto, uma vez que faz parte da composição do líquido amniótico.

Em razão de sua importância recomenda-se a ingestão de cerca de dois litros de água por dia para o organismo continuar funcionando perfeitamente. Vale destacar que essa é uma recomendação geral e que fatores como idade, sexo, peso, estação do ano e prática de atividades físicas podem afetar a quantidade necessária de água para o organismo. 

DISPONIBILIDADE DE ÁGUA PARA O SERES HUMANOS.

Apesar de o nosso planeta ser repleto de água, estima-se que apenas 0,77% esteja disponível para o consumo humano. Vale destacar, no entanto, que essa quantidade não está distribuída igualmente por todo o território, consequentemente, existem locais onde esse recurso é bastante escasso. Em virtude dessa desigualdade de distribuição, em várias regiões, ocorrem verdadeiros conflitos por água.

Além da escassez de água, enfrentamos ainda o problema da baixa qualidade desse recurso. A poluição causada pelas atividades humanas torna a água disponível imprópria para o consumo. De acordo com a ONU, 1 em cada 3 casas no mundo não possui acesso à água potável. Ainda de acordo com a ONU, três bilhões de pessoas não possuem instalações básicas para lavar as mãos de forma adequada. Esse quadro é preocupante, pois relacionado com uma série de doenças, e o hábito de lavar as mãos pode prevenir várias enfermidades.

Como toda a população necessita de água para a sua sobrevivência, em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou, por meio da Resolução A/RES/64/292, que a água limpa e segura e o saneamento básico são Direitos Humanos. Sendo assim a água de qualidade e o saneamento básico passaram a ser um direito garantido por lei. Entretanto, ainda falta muito para que todas as pessoas tenham esse direito realmente garantido.

Fonte: Brasil Escola.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Hoje se comemora o  Dia mundial da Água . Esse dia tem como objetivo colocar em discussão assuntos importantes relacionados com esse recurso natural. Como sabemos, a vida no planeta só é possível graças à presença de água, desse modo, cuidar das fontes de água é fundamental para a nossa sobrevivência. O corpo humano, por exemplo, necessita de água para diversos processos, como a manutenção da temperatura corpórea e o transporte de substâncias.

ORIGEM DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA

No dia 22 de março, a ONU, além de instituir o Dia Mundial da Água, divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, que é ordenada em dez artigos. Veja a seguir alguns trechos dessa declaração.

1- A água faz parte do patrimônio do planeta;

2- A água é a seiva do nosso planeta;

3- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados;

4- O equilíbrio e o futuro de nossa planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos;

5- A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores;

6- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;

7- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada;

8- A utilização da água implica respeito à lei;

9- A gestão da água impõe  um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social;

10- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a terra.

fonte: Brasil Escola 

QUASE METADA DA PAPULAÇÃO BRASILEIRA VEEM AMEAÇA COMUNISTA NO GOVERNO LULA.

Para 44% dos brasileiros, o Brasil corre o risco de "virar um país comunista" sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que aponta pesquisa IPEC divulgada neste domingo (19/3). De acordo com o levantamento, 33% concordam totalmente com a afirmação de que um novo regime poderia ser implantado no País, e 13% concordam parcialmente com a tese. Discordam total ou parcialmente da ideia 48% dos entrevistados.

A 'ameaça comunista' foi um tema explorado durante a eleição de 2022 pelo então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas. A afirmação ganha força entre os entrevistados que avaliam mal o início do governo petista: 81% dos que afirmam que a gestão Lula é "ruim ou péssima" concordam com o risco de comunismo. Já 71% dos que consideram o governo Lula "bom ou ótimo" rejeitam a afirmação.

A pesquisa IPEC realizou entrevistas presenciais com 2 mil pessoas de 16 anos ou mais em 128 municípios do País entre os dias 2 e 6 de março. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

fonte: Notícias ao Minuto

GOVERNO LULA RETOMA O PROJETO "MAIS MÉDICOS".

O que importa não é saber a nacionalidade do médico e sim a do paciente, diz lula em retomada do "Mais Médicos".

Durante evento de retomada do programa "Mais Médicos" nesta segunda-feira (20/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa dará prioridade para médicos brasileiros que queiram ocupar as vagas, mas estrangeiros também serão considerados de faltarem profissionais.

"Queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam brasileiros formados adequadamente. Se não tiver, vamos dar oportunidades a brasileiros formados no exterior ou estrangeiros que atuem no Brasil. Se ainda não tiver, faremos um chamamento para que médicos estrangeiros ocupem essa tarefa". 

Ele acrescentou: "O que importa não é saber a nacionalidade do médico, e sim a do paciente, que é um brasileiro precisando de atendimento". Lula ressaltou que o programa foi essencial para pessoas das pequenas e médias cidades do país.

"Tentaram acabar como o 'Mais Médicos', tentaram fazer uma imagem pejorativa do programa, e não tiveram sequer vergonha de pedir desculpas aos médicos cubanos que foram embora desse país depois de prestar um serviço extraordinário ao povo brasileiro", falou Lula.  

Fonte: CNN

INFIDELIDADE E DEPENDÊNCIA FINANCEIRA

ENTENDA O QUE ACONTECE QUANDO HÁ UM PROBLEMA DESSES NA RELAÇÃO.

Todo casal sabe que as finanças podem prejudicar um relacionamento, mas você sabia que a dependência econômica pode aumentar a chance de infidelidade?

Pesquisas feitas por Christin L. Munsch, professora assistente de sociologia da Universidade de Connecticut, mostrou que homens e mulheres que são economicamente dependentes de seus parceiros têm mais probabilidade de trair. A razão para isso é simples. As pessoas não gostam de depender financeiramente de outra pessoa, mesmo que essa seja seu marido ou esposa.

Porque Isso acontece?

Uma parte importante do casamento é a igualdade; caso contrário, um dos parceiros pode começar a se sentir inadequado e tentar compensar essa inadequação com um caso extraconjugal. A masculinidade é a questão principal para os homens que não são os principais ganha-pão da família. Quando não são os homens que sustentam sua família, eles podem sentir como se sua masculinidade estivesse ameaçada. Como resultado dessa ameaça, eles podem optar por participar de um caso extraconjugal, na tentativa de proteger sua masculinidade.

Para as mulheres, o conflito interno é o desejo de se sentir independente. Uma mulher que depende financeiramente do parceiro pode ter dificuldade em não contribuir para a família. Outro fator que pode contribuir para a infidelidade é a distância. As mulheres dependentes financeiramente sentem que seu parceiro não passa tempo suficiente com elas. Eles então desejam afeição, ressentimento pode construir e esposas dependentes financeiramente podem buscar essa afeição em outro lugar.

Qual é a solução?

O fato é que existem muitos relacionamentos com sugar daddy  nos quais uma pessoa apoia financeiramente a outra e isso funciona para alguns. Se um desequilíbrio financeiro é inevitável, a igualdade no casamento deve ser firmemente estabelecida, a fim de evitar problemas desnecessários. O parceiro que não contribui tanto financeiramente deve contribuir ativamente para o agregado familiar de outras maneiras. O importante é uma quantidade igual de trabalho total. Isso equilibra a escala e ajuda as duas partes a se sentirem iguais.

Muitos homens e mulheres têm medo de confrontar os seus parceiros sobre traição, muitas vezes por medo de perder a pessoa, ou, como muitos relatam: “eu quero sair da relação, mas tenho medo de perder financeiro e me sentir perdido/perdida”.

Para ajudar ainda mais com isso, os dois parceiros devem estar envolvidos nas finanças. Em um casamento, não há "seu dinheiro" e "meu dinheiro". Existe apenas o nosso dinheiro e esse dinheiro deve ser tratado em conjunto.

Por: Julia Pautas.

VACA LOUCA: BRASIL SUSPENDE EXPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA PARA A CHINA.

As exportações de carne bovina brasileira para a China estão suspensas a partir desta quinta-feira (23/2). Isso porque foi confirmado um caso de mal de vaca louca no Pará. A doença apareceu numa pequena propriedade em Marabá num animal macho de nove anos, idade considerada avançada para bovinos. Ele era criado em pasto, sem ração. A fazendo foi isolada, inspecionada e interditada preventivamente pelo governo estadual e a carcaça do anima foi incinerada.

O Ministério da Agricultura esclareceu que não há riscos para o consumidor. A Organização Mundial de Saúde Animal já foi comunicada. Inclusive, amostras foram enviadas para o laboratório referência em Alberta, no Canadá, para saber o tipo da doença, mas a Adepará, que é a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, informou que trabalha com a hipótese de ser um caso atípico, quando ocorre em animais idosos, espontaneamente pela natureza, em vez de ser transmitida de forma clássica, pela ingestão de ração contaminada. Isso, em tese, reduz as chances de imposições de barreiras comerciais.

Os últimos casos de vaca louca registrados no Brasil ocorreram em 2021, em Minas Gerais e no Mato Grosso. Esses casos também foram atípicos, mas a China, maior comprador de carne do Brasil, chegou a suspender a compra de carne bovina brasileira por três meses, de setembro a dezembro daquele ano.

Importante destacar que, até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca, provocados pela ingestão de carnes e pedaços de ossos contaminados.

Só detalhando o que é o mal da vaca louca: também chamada de encefalite espongiforme bovina, é uma doença degenerativa, causada por um príon, uma molécula de proteína sem código genético. Essa proteína modificada consome o cérebro do animal, que fica parecido com uma esponja. Além de bois e vacas, ela acomete búfalos, ovelhas e cabras.

Para os humanos, ela ocorre quando há o consumo de carne e subprodutos dos animais contaminados. Aí ocorre a encefalopatia espongiforme transmissível.

fonte: Agência Brasil

GILMAR MENDES SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS SOBRE DECRETO ANTI-ARMAS DE LULA.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15/2) o julgamento de todos os processos que envolvam o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1° de janeiro, que suspende a concessão de novos registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e restringe a compra de munições por 60 dias.

Na prática, a resolução anula a eficácia de qualquer decisão judicial contra o decreto de Lula, que revogou normas do governo Jair Bolsonaro que facilitavam acesso aos armamentos.

A deliberação do Supremo também atinge todas as decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do decreto, suspendendo-as até o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 85, âmbito da decisão de Gilmar.

"Sob um ponto de vista de competência formal, não vislumbro inconstitucionalidade no exercício do poder regulamentar que culminou na edição do Decreto n. 11.366/2023. De igual modo, também sob a perspectiva do conteúdo material da norma, também não vislumbro qualquer inconstitucionalidade", argumenta Gilmar Mendes na decisão.

A ação foi ajuizada pelo próprio governo federal, tendo em vista que pairam, em face do decreto, seis mandados de segurança e uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo. No STJ, há ainda mais um mandado de segurança. A eventual procedência da ADC firmará a constitucionalidade do decreto e vincula a interpretação de todos os demais juízes.

Tendo em vista que o decreto de Lula também revoga normativas aprovadas ao longo da gestão de Jair Bolsonaro, Gilmar Mendes afirma na cautelar que "observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no País, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (com interpretação cada vez mais leniente de quem nela se enquadraria), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida.

O ministro classifica o decreto como "uma espécie de freio de arrumação nessa tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil" e afirma que ele vai de encontro com a jurisprudência da Corte Constitucional. A cautelar foi deferida "ad referendum" (sem o voto dos demais ministros), por ser compreendida por Gilmar Mendes como urgente, e deverá ser referendada pelos seus pares nos próximos dias.

fonte: Notícias ao Minuto.

CONTROLODARIA GERAL DA UNIÃO VAI TIRAR SIGILO DE CARTÃO DE VACINA DE BOLSONARO

A controladoria Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo imposto sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro até sexta-feira (17/2). A divulgação caberá ao Ministério da Saúde.

Resistente à imunização contra a covid-19, Bolsonaro - que disse não ter se vacinado - impôs sigilo de um século sobre o documento e alegou privacidade. A informação sobre a liberação do sigilo foi divulgada pelo site Metrópoles e confirmada pelo Estadão. Os registros do cartão de Bolsonaro deverão ser repassados, inicialmente, a pessoas que requisitaram os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na semana passada, ao ser questionado sobre a divulgação do cartão, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, afirmou que dados pessoais de pessoas públicas poderão ser divulgados em determinadas circunstâncias. "Dados pessoais podem vir a público se houver interesse público manifesto", disse.

fonte: Noticias ao Minuto

GOVERNO LULA DECIDE CONCEDER REAJUSTE ADICIONAL NO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder um reajuste adicional no salário mínimo em 2023. Com isso, o piso nacional dever ser elevado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1° de maio - data simbólica por ser dia do Trabalho.

A possibilidade de um aumento extra no salário mínimo já vinha sendo admitida por integrantes do Ministério da Fazenda nas últimas semanas. Nesta terça-feira (14/2), o ministro Fernando Haddad foi questionado por jornalistas sobre o novo reajuste, mas disse que apenas que "o presidente vai anunciar".

Segundo interlocutores ouvido pela Folha, o novo valor já foi alinhado entre Lula e ministros do governo.

O aumento extra estava em discussão desde o período da transição, já que a equipe de Lula queria imprimir sua marca no início do primeiro ano do mandato e conceder um reajuste maior do que o originalmente proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foi inclusive Bolsonaro quem assinou a MP (medida provisória) que fixou o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.302, que acabou tendo um reajuste rela de 1,4% devido à inflação menor que a projetada inicialmente em 2022.

A equipe de Haddad preferia manter o salário mínimo inalterado em 2023, para evitar maior impacto sobre as contas no momento em que busca melhorar a situação fiscal do país. O principal argumento dessa ala é que o valor, em vigor desde 1° de janeiro, já representa um aumento real em relação ao ano passado. 

"Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu", afirmou Haddad em 12 de janeiro. " O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste". 

Já os defensores do novo reajuste consideram que a medida é um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitora, dando que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação. 

Fonte: Folha de São Paulo.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DENUNCIA GRUPO DE 137 BOLSONARISTAS PRESOS NO PALÁCIO DO PLANALTO.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (14/2) denúncias contra 139 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

São 137 bolsonaristas presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto, além de outras duas pessoas detidas na praça dos três poderes portanto materiais como rojões, facas, cartuchos de gás lacrimgêneo e itens usados para produzir explosivos caseiros tipo coquetel molotov.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

A quantidade de pessoas denunciadas pela PGR supera 800, sendo a maioria (645) acusada de incitar as Forças Armadas contra os Poderes, mas sem envolvimento direto no vandalismo às sede dos Três Poderes.

Também forma formalmente acusados pela Procuradoria 189 executores (responsáveis pelos atos diretos de invasão, vandalismo e depredação, incluído o grupo destino do Planalto), além de um agente público por omissão. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Cada acusado, segundo as peças enviadas ao Supremo, "participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam. Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído".

De acordo com a Procuradoria, o objetivo dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era "implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1° de janeiro de 2023.

fonte: Notícias ao Minuto.

LULA DISPENSA 13 MINISTROS PARA TOMAREM POSSE NO CONGRESSO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou hoje (1/2), temporariamente, 13 ministros para assumirem seus mandatos no Congresso Nacional. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União. Nessa quarta-feira (1/2) acontece a abertura do ano Legislativo, com a posse de parlamentares eleitos em outubro do ano passado e a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Deputados e senadores que assumem o cargo de ministro de Estado não perdem a função parlamentar. Durante o mandato, inclusive, é comum eles se licenciarem dos cargos para votar projetos de interesse do governo no Congresso. Na votação de hoje, o governo apoia as reeleições dos presidentes das duas casas, Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado.

Os ministros que tomam posse no Senado são:

• Camilo Santana (Educação);

• Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública);

• Renan Filho (Transportes);

• Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome).

O ministro Carlos Fávaro (Agricultora e Pecuária) foi eleito senador em 2018, está no meio do mandato de senador, mas também se licenciou do ministério para votar na eleição do Senado.

Na Câmara, assumem mandatos de deputados os ministros:

• Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais);

• Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social);

• Juscelino Filho (Comunicações);

• Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar);

• Marina Silva (Meio Ambiente);

• Sônia Guajajara (Povos Indígenas);

• Luiz Marinho (Trabalho e Emprego);

• Daniela Carneiro (Turismo). 

fonte: Agência Brasil.

VALDEMAR DA COSTA NETO LANÇA MICHELE BOLSONARO À PRESIDÊNCIA.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou em entrevista a CNN nesta sexta-feira (27/1) que a Michele Bolsonaro será um opção ao partido caso o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja candidato à Presidência em 2026, data das próximas eleições.

Valdemar lembrou da participação de Michelle Bolsonaro no lançamento da candidatura do ex-presidente à reeleição, em 24 de julho do ano passado, no Rio de Janeiro, quando a então primeira-dama discursou.

"Se Bolsonaro não for candidato, nós temos a Michelle. No lançamento do Bolsonaro no Maracanãzinho, ela se revelou. Se ele for candidato, será um fortíssimo candidato. Se ele não for candidato, será mais forte ainda, porque esse movimento de direita veio para ficar", disse Valdemar.

O presidente do PL também disse que o partido irá "acertar a entrada de Michelle Bolsonaro no PL Mulher, porque ela vai fazer palestras pelo Brasil para trazer mulheres para o partido", acrescentou.

Apesar de considerar Michelle, o presidente do PL disse considerar Jair Bolsonaro um "forte candidato nas próximas eleições". 

Fonte: CNN

PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO D GASOLINA A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA .

A Petrobras anunciou aumento da gasolina a partir desta quarta-feira (25/1).

O preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O aumento de 23 centavos por litro equivale a um reajuste de 7,47%.

Esse é o primeiro aumento de preços no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a direção da companhia, vale lembrar, ainda não foi trocada pelo novo governo e a direção continha a mesma desde o fim do ano passado.

Jean Pau Prates, indicado para a presidência da Petrobras, ainda está no processo de análise de curriculum.

Mantendo a estratégia de mencionar o impacto nos preços, a estatal diz que o valor sob a responsabilidade da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.

A Petrobras diz que o aumento "acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado".

A estatal lembra ainda que não há repasse "imediato para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

fonte: Cnn Brasil

VENEZUELA E CUBA DEVEM 529 MILHÕES DE DOLARES AO BRASIL.

Venezuela e Cuba ainda devem US$ 529 milhões, o que equivalente a 25% do total emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos dois países nos governos Lula e Dilma, apontam dados disponíveis na página do banco.

Mesmo o total já quitado não foi pago por Cuba e Venezuela, que acabaram dando calote. O BNDES precisou acionar as garantias para receber. Os empréstimos foram pagos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é custeado pelo Tesouro.

Em reunião nesta segunda-feira (23/1) com o presidente argentino, Alberto Fernandes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo brasileiro pretende retomar os financiamentos de serviços de engenharia pelo BNDES, que foram interrompidos após os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.

O objetivo é ajudar a construir o gasoduto que ligaria o mega campo de gás de Vaca Muerta na Argentina até Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. 

Os dados do BNDES revelam que, dos 656 milhões de dólares  emprestados a Cuba, 407 milhões ainda estão por vencer. São 214 milhões de dólares em atraso indenizados pelo FGE e 13 milhões ainda a indenizar.

No caso da Venezuela, o total ainda a ser pago é menor: 122 milhões de dólares de um total de 1,5 bilhões. Já foram pagos 641 milhões ao BNDES pelo FGE, ou seja, pelo contribuinte brasileiro, e 41 milhões ainda a serem indenizados.

fonte: CNN Brasil.  

GOVERNO FEDERAL VAI REALIZAR BLOQUEIO DE PESSOAS NO BOLSA FAMÍLIA.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet disse em entrevista que o Bolsa Família terá cortes significativos nos próximos meses.

O Governo Federal vai fazer gradativamente um pente-fino nos cadastros do CadÚnico, priorizando as famílias unipessoais (um membro só).

Segundo o governo mais de 2 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil apontam indícios de fraudes em seu cadastro.

O processo de avaliação de cadastros do Bolsa Família consiste em garantir que a transferência de renda seja distribuída para quem realmente necessita, evitando as fraudes.

Para as famílias que estejam inclusas no recadastramento do Auxílio Brasil, precisarão fazer a atualização cadastral para receber o benefício.

Apesar das declarações, a ministra Simone Tebet não vai cortar o Bolsa Família. Os inscritos que estão com irregularidades serão excluídos aos poucos do benefício, para evitar filas de espera.

"Vai formar fila e não vai resolver. Nós adiamos por 60 dias o bloqueio porque ao bloquear todo mundo corre para fila da assistência social para pedir o desbloqueio", apontou a ministra.

A previsão da ministra é que o pente-fino, com o consequente corte no número de inscritos no Auxílio Brasil (Bolsa Familia) 2023, aconteça entre fevereiro e março.  

Para receber o benefício do Bolsa Família é preciso:

• Estar com o cadastro atualizado há pelo menos 2 anos no CadÚnico;

• Famílias de extrema pobreza (são as que têm renda familiar por cabeça de zero a R$ 100,00);

• As famílias em situação de pobreza (São as que têm renda familiar por cabeça de R$ 100,01 a R$ 200,00);

• Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;

• Estar em regra de Emancipação.

Aqueles que se enquadram aos requisitos mais ainda não estejam inscritos, é preciso procurar a prefeitura de sua cidade para efetivar o cadastramento no CadÚnico.

fonte: Rádio Jornal.

PALCO DA CRISE YANOMAMI, RORAIMA PROIBIU DESTRUIR EQUIPAMENTOS DO GARIMPO.

Palco da crise dos índios yanomami, Roraima estabeleceu, em junho do ano passado, uma lei que proibiu destruir equipamentos do garimpo. A lei foi sancionada pelo governador Antonio Denarium, que chegou ao governo do estado em 2018 pelo PSL, então partido de Bolsonaro, e se reelegeu ano passado para mais quatro anos de mandato.

Segundo o texto, aprovado em junho pela Assembleia Legislativa, os órgãos de fiscalização do estado também ficam proibidos de acompanhar a destruição pela União de bens particulares apreendidos em operações ambientais.

Roraima foi o estado que Bolsonaro registrou maior vantagem sobre Lula nas eleições. No segundo turno, o ex-presidente registrou 76,08% dos votos, enquanto o petista ficou com 23,92%.

O estado também é o local onde a Polícia Federal investiga possíveis de crimes ambientais e de genocídio contra a população yanomami.

O anúncio foi feito neste domingo (22/1) pelo ministro da Justiça Flávio Dino após o Ministério dos Povos Indígenas informar que 570 crianças yanomamis morreram por contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, "devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região".

Na última sexta-feira (20/1), O Ministério da Saúde também decretou estado de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge os yanomamis.

A região é palco de confrontos violentos e frequentes entre garimpeiros e indígenas, além de denúncias de negligência do governo do Estado e da antiga gestão Bolsonaro.

Lula viajou a Roraima no final de semana. Durante a viagem, feita para avaliar como estava a situação do estado, o presidente criticou Bolsonaro (PL) por priorizar motociatas e ter "abandonado" os yanomamis.

"É desumano o que eu vi aqui. Sinceramente, se o presidente que deixou a Presidência esses dias em vez de fazer tanta motociata tivesse vergonha e viesse aqui uma vez, quem sabe esse povo não tivesse tão abandonado como está", disse o presidente.

No Telegram, o ex-presidente respondeu o ataque de Lula e chamou as acusações das quais foi alvo de "farsa da esquerda".

fonte: Notícias ao Minuto.

GOVERNO FAZ ÚLTIMOS AJUSTES EM PACOTE DA DEMOCRACIA.

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Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJPS) faz hoje 23/1) os últimos ajustes no que apelidou "Pacote da Democracia". O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito..

As minutas (esboços de norma) devem ser concluídas até o fim desta segunda-feira (23/1), antes de examinadas uma última vez pelo ministro da justiça, Flávio Dino, e serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a última palavra, disse o secretario de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz. 

A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso logo na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos. Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais. 

• aumentar penas de crime contra a ordem democrática;

• federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de um Guarda Nacional;

• criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilidade de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.

INTERNET

Pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por exemplo, seriam obrigadas a retirar do ar os conteúdos antidemocráticos, que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial. No caso de haver ordem judicial, os prazos para cumprimento devem ser encurtados. Multas devem ser aplicadas em caso de descumprimento.

"Á medida que você identificar um comportamento claro contra a democracia, não pode ficar esperando decisão judicial para tirar (publicações do ar)", defendeu Vaz. Questionado sobre o receio com a liberdade de expressão e de opinião, o secretário disse que a medida deverá ser aplicada quando houver "claramente a violação da lei" e que o projeto se preocupa em proteger as críticas e opiniões dos usuários da internet.

A última alteração legislativa nesse sentido foi feita em setembro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Foi vetado, por exemplo, o artigo que tipificava como crime a "comunicação enganosa em massa".

Em relação aos crimes contra a ordem, a proposta prevê penas aumentadas, mas ainda não há consenso sobre a dosagem. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem "tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito".  

fonte: Agência Brasil. 

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DA 5 DIAS PARA BOLSONARO SE MANIFESTAR SOBRE POSTAGEM.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais. 

A petição apresentada pela coligação argumentou que os "atos atentatórios" contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo "abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito". 

A postagem citada - publicada em perfil oficial do ex-presidente dosi dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília - questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres "Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE".

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma "minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022". 

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que "o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e TSE, e prender alvos por 'crime contra o Estado". 

"É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação", complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.

TSE ACEITA AÇÃO E TORNA BOLSOANRO E GRAGA NETTO INVESTIGADOS POR SUPOSTO ABUSO DE PODER NA ELEIÇÃO.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação da Coligação Brasil da Esperança para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto por suposto abuso de poder eleitoral.

O pedido foi atacado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A coligação inclui os partidos PT, PV e PCdoB (Federação Brasil da Esperança), PSOL e REDE (Federação PSOL/REDE), PSB, SOLIDARIEDADE, PROS, AVANTE  e AGIR.

O requerimento questiona a utilização das dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada como suposto "palco de encontro" com governadores, deputados federais e celebridades para "trazer publicidade" aos apoios da campanha de Bolsonaro no período eleitoral, "desvirtuando a finalidade daqueles bens".

"(...) especialmente após o primeiro turno das Eleições 2022, passou a realizar encontros com ampla cobertura midiática e pronunciamento em púlpitos oficiais, destinados a divulgar apoios angariados junto a governadores, parlamentares e artistas", explica a peça.

A petição destaca encontros nos Palácios da Alvorada e Planalto com governadores e parlamentares nos dias 03, 04, 05 e 06 de outubro de 2022 e um almoço com cantores sertanejos, no dia 17 de outubro de 2022.

"Em todas essa ocasiões, foram concedidas entrevistas coletivas, nas quais os políticos e artistas declararam apoio à reeleição de Jair Messias Bolsonaro, o que afasta a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de Presidente da República", ressalta a ação. 

O corregedor-geral explica que essas atitudes poderiam ir contra o artigo 73 da lei n° 9.504/97, que "veda que bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União" sejam usados "em benefício de candidato".

Ele faz a ressalva que a mesma lei autoriza o uso da residência oficial para tratar de assuntos de campanha, porém “tomando o cuidado, sempre relevante, de evitar que candidatos à reeleição projetem sua imagem para o eleitorado valendo-se de bens a que outros candidatos não têm acesso”.

Assim, seria necessário cumprir três exigências: encontros, contatos e reuniões que sejam dirigidas apenas a interlocutores diretos; que assunto das reuniões sejam relativos à própria campanha; e não fazer que esses encontros ou contatos “assumam caráter de ato público”.

“No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas”, sublinha o ministro Benedito Gonçalves.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso”, diz Gonçalves.

BRAGA NETTO TERIA DEBATIDO ESTADO DE DEFESA APÓS DERROTA

Segundo apuração de Caio Junqueira, analista de Política da CNN, interlocutores do ex-presidente Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmaram que Braga Netto liderou, após a derrota eleitoral, reuniões em Brasília nas quais foram discutidas alternativas para reverter o resultado eleitoral.

Dentre elas, a aplicação do artigo 142 da Constituição Federal, que poderia ser, na prática, uma intervenção militar; e a possibilidade de decretação do estado de Defesa no país. 

fonte: CNN Brasil