PREFEITURAS RECEBEM REPASSE DO FPM NESTA SEXTA-FEIRA.

O valor repassado pela União para os municípios passa dos 5 bilhões de Reais.

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Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (9/6) mais de 5 bilhões referente aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O dinheiro é creditado nas contas dos municípios através do Banco do Brasil.

O valor do repasse neste primeiro decênio de junho revela uma queda de 30%, em relação com o primeiro decêndio de maio. O FPM é fundamental para a maioria dos municípios brasileiros, principalmente os menores e mais pobres, que dependem deste dinheiro para pagar contas fundamentais como a folha de funcionários, além de serviços de saúde e outras despesas prioritárias.

Os recursos são descontados de impostos arrecadados pelo governo federal e são repassados às prefeituras a cada dez dias do mês.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feita a cada dez dias (por isso o nome "decêndio"). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerado de interior, e ficam com 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem - além da participação como município de interior - uma cota adicional de 3,65. 

fonte: Brasil 61