Medida atinge também os cerca de 1,7 mil processos para identificação de territórios quilombolas.
O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) determinou aos seu servidores a paralisação sem prazo, de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terra para o programa nacional de reforma agrária no país. A medida atinge também os cerca de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.
Para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a medida vai agravar a tensão no campo, gera prejuízos aos cofres públicos, pois em vários processos de identificação das terras o governo já gastou recursos com trabalho de campo, e "até pode ser considerado um ato inconstitucional".
"Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia, e agora é um agravamento. Temos 120 mil famílias acampadas e elas não vão desistir da luta pela terra, sempre pela paz no campo, repudiamos a violência", disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, em Brasília.
Ele estimou em 365 o número de processos no Incra que deverão ser atingidos pela paralisação. "É um acirramento do conflito agrário no país, disse conceição.
Por medida provisória e decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro o Incra saiu da Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, para o Ministério da Agricultura, comandado pela líder da bancada ruralista no Congresso Tereza Cristina (DEM-MS), onde funcionará uma Secretaria de Política Agrária comandada pelo pecuarista e líder ruralista Nabhan Garcia, um adversário do MST desde os anos 80.
O motivo para suspensão é a vinculação do Incra ao Ministério da Agricultura, definida em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia do ano, e "as diretrizes adotadas pleo novo governo, em especial no que se refere aos processo de regularização fundiária na Amazônia legal", tarefa repassada ao Incra.
Desde a criação, em 1970, o Incra contabiliza 1,34 milhão de famílias assentadas no programa de reforma agrária em 9,4 mil assentamentos criados e reconhecidos em 88 milhões de hectares. O número total de famílias hoje vivendo em assentamentos e áreas reformadas, segundo o Incra, é de 972 mil.
A paralisação ou mesmo o fim do programa de reforma agrária ere um temor frequente de entidades que atuam com famílias de trabalhadores rurais sem terra, em especial depois de ameaças feitas pelo então candidato Jair Bolsonaro. Ele ameaçou criminalizar ações do MST, a quem chamou de terroristas.
Em 2017, um de seus filhos, o deputado federal Eduaro Bolsonaro (PSL-RJ), disse em vídeo divulgado em redes sociais que a distribuição de terras a integrantes do MST "em nada contribui para o crescimento do país" e acusou o MST de ser "um movimento de cunho político.
Fonte: Portal T5.
