Hoje vamos falar do DEPUTADO FEDERAL
O deputado federal tem a função de representar o povo brasileiro em Brasília. Atualmente, são 513 integrantes no cargo - o número de representantes de cada Estado varia entre 8 e 70, e é definido por lei complementar e varia de acordo com o tamanho da população da unidade federativa. Por aqui, o estado com maior número de cadeiras na câmara dos deputados é São Paulo.
Diferente do que acontece em cargos como presidente e governador, o critério para eleição do deputado federal acontece por meio do sistema proporcional com base no quociente eleitoral e partidário. Isso significa que nem sempre os candidatos com mais votos são eleitos - é preciso atingir uma quantidade mínima de votos em uma conta feita com base no número de eleitores e no número de vagas disponíveis para cada estado.
Entre as principais atribuições estão legislar e fiscalizar: OU seja, esse parlamentar elabora e propõe novas leis, além de verificar se as já existentes estão sendo cumpridas de acordo com as regras definidas com auxílio dos senadores nas inúmeras discussões no Congresso Nacional - seja no plenário ou nas comissões especiais, que são grupos criados para tratar de determinados assuntos. Se necessário, o deputado federal também pode alterar ou revogar legislações anteriores.
São esses parlamentares também que analisam, discutem e votam as medidas provisórias - um recurso que pode se utilizado pelo presidente da República para propor e aprovar leis com mais agilidade, se a análise imediata dos deputados e senadores.
Entre os temas mais importantes que são analisados pelo Congresso está a LDO. A Lei das Diretrizes Orçamentárias define quais serão as metas e prioridades do país no gasto e economia do orçamento público. É esse documento que fixa regras e prazos que vão orientar os integrantes do governo no ano seguinte.
Mas não é apenas dos recursos federais que esses políticos cuidam. São eles que aprovam e dividem as verbas da União entre estados e municípios para a realização de obras específicas, de acordo com a demanda, por exemplo. E, de acordo com a Constituição, apenas os deputados federais podem autorizar a instauração de processo contra o presidente e vice-presidente da República.
QUANTO GANHA UM DEPUTADO FEDERAL?
Segundo a Câmara dos Deputados, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Mas, além do montante, o cargo ainda tem diversas regalias, conhecidas como "penduricalhos".
Entre elas, a Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) é fixada em um valor mínimo de R$ 30.788,66 e máximo de R$ 45.612,53 - essa quantia é destinada a gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, locação de imóvel, combustível, entre outros.
Outro acréscimo salarial diz respeito à verba destinada à contratação de pessoal, que soma cerca de R$ 106.866,59 para até 25 secretários parlamentares. No final do mês, o valor que cai na conta dos deputados federais também pode englobar auxílio-moradia, despesas com saúde e cota gráfica.
No início e fim do mandato, o parlamentar também recebe uma ajuda de custo equivalente ao valor mensal da remuneração para compensar eventuais despesas com mudança e transporte.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DE UM DEPUTADO FEDERAL NO BRASIL?
Os deputados federais são considerados invioláveis por opiniões, palavras e votos - e não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas por causa do mandato.
Um outro benefício desses parlamentares é o foro privilegiado. Isso significa que eles só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que assegura a liberdade para exercício do mandato.
QUEM PODE SER CANDIDATAR A DEPUTADO FEDERAL?
Para se candidatar a uma das 513 vagas de deputado federal, é necessário preencher alguns requisitos. São Eles: ter nacionalidade brasileira, pelo menos 21 anos, estar filiado a algum partido político, ter domicilio no Estado pelo qual quer se candidatar, estar em pleno exercício dos direitos políticos e em dia com obrigações militares.
fonte: Uol Notícias.