A condenação, porém, não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro. Ainda que é apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro.
O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.
Se fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado.
O governo brasileiro ignorou o procedimento e nem sequer mandou um representante à audiência organizada há dois meses.
O júri contra o governo Bolsonaro teve 13 especialistas. Quatro são brasileiros: Joziléia Kaingang, géografa e antropóloga indígena da etnia Kaingang; Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do TJ-SP; Rubens Ricupero, embaixador e ex-ministro da Fazenda e do Meio-Ambiente; e Vercilene Dias Kalunga, advogada quilombola.
O QUE É O TRIBUNAL INTERNACIONAL (TRIBUNAL DO POVOS)
O TPP julga crimes contra minorias. O tribunal foi criado em 1979 na Itália pelo senador e jurista Lelio Basso. Foi ele o coordenador dos dois Tribunais Russell:
- um era voltado para crimes cometidos na Guerra do Vietnã (1966-1967)
- o outro investigava a repressão nas ditaduras de países da América Latina (1973-1976).
O Tribunal Permanente dos povos é um tribunal simbólico. OU seja, ele não possui a capacidade de tomar ações contra um Estado ou chefe de governo e, por isso, é chamado "tribunal de opinião.
Uma condenação pelo TPP pode criar uma pressão internacional sobre o governo federal e ser encaminhada para o Tribunal de Haia, onde são julgados os crimes contra a humanidade, e para a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ratificada pelo Brasil. Na prática, é um tribunal de efeito político.
Uma brasileira integra o tribunal. A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) é uma das vice-presidentes do TPP.
fonte: UOL