quinta-feira, 10 de setembro de 2020

ELEIÇÕES 2020: CALENDÁRIO ELEITORAL.

10 DE SETEMBRO - QUINTA FEIRA

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do edital com as indicações ou das situações supervenientes previstas em lei (Código Eleitoral, Art. 36, §2°*).

2. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral promover, em até 5(cinco) minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinado a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei n° 9.504/1997, art. 36, §1°**).


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