27 DE SETEMBRO - DOMINGO
1. Data a
partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet
(Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).
2. Data a
partir da qual, até 14 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos e as coligações
podem fazer funcionar, das 8h (oito horas) às 22h (vinte e duas horas),alto-falantes
ou amplificadores de som, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral
que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º,I).
3. Data a
partir da qual, até 12 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos políticos
e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização
fixa, das 8h(oito horas) às 24h (vinte e quatro horas), podendo o horário ser
prorrogado por mais 2(duas) horas quando se tratar de comício de encerramento
de campanha (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997,art. 39, § 4º).
4. Data a
partir da qual, até as 22h (vinte e duas horas) do dia 14 de novembro de
2020,poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou
passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997,art. 39, §§ 9º e 11).
5. Data a
partir da qual, até 13 de novembro de 2020, serão permitidas a divulgação paga,
na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10
(dez)anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para
cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de
jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (Lei nº9.504/1997, art. 43, caput).
6. Data a
partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços
telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios
devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do
respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art.256, § 1°)
7. Data a
partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao
processo eleitoral (Lei n° 9.504/1997, art. 33, § 5°. c.c. o art. 36).