Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros.
Após quase 9 horas de uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira (23/4) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Coube à CCJ analisar se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Esta foi a primeira etapa da tramitação da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18.
Na prática, com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma, ou seja, discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo governo. Somente depois da comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da Câmara.
A PEC da reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Na ocasião, o presidente esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o texto.
Apresentada como uma das principais medidas para o equilíbrio das contas públicas, a proposta prevê, entre outros pontos, idade mínima para a aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos).
Leia a PEC.