quarta-feira, 24 de abril de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VEJA OS PASSOS PARA A APROVAÇÃO.

Proposta do governo foi aprovada pelo Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputado nesta terça-feira (23/4).
Passada essa etapa, agora o texto segue para a Comissão Especial, que dever ser instalada nesta quinta (25/4) ou na primeira semana de maio.

Veja os passos para a aprovação da Reforma.
Depois de aprovada a PEC na CCJ, os líderes dos partidos indicam membros para uma comissão especial criada para o tema: o presidente da comissão terá de ser eleito, e o relator, escolhido.

O total de sessões para a apresentação de emendas à reforma é 10, e o prazo de duração da comissão é de 40 sessões - podendo ser menos.

Aprovada, a PEC segue para o plenário da Câmara. Lá, a proposta tem de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida. Serão necessários 308 votos (três quintos) para que o texto seja aprovado no plenário. A votação é feita em dois turnos, com um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

Após aprovação na Câmara, o texto vai para o Senado. A tramitação começa pela CCJ da Casa.

No Senado, serão necessários 49 votos, de um total de 81 senadores, para a aprovação da PEC, também em dois turnos. Se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto voltará para a câmara. Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer.
Fonte: Folha de São Paulo.