O ORÇAMENTO SECRETO SE APROPRIOU DE OBRAS ESCOLARES. A MAIORIA DELAS NÃO FORAM TERMINADAS.

Desde que o orçamento secreto entrou em vigor, o governo Bolsonaro perdeu o controle dos recursos federais usados para financiar obras de creches e escolas.

O QUE ACONTECEU

• Antes do orçamento secreto, 85% dos recursos para essas obras eram definidos pelo governo federal.

• Em 2020, esse percentual se inverteu e passou a sair do orçamento secreto, controlado pelo Congresso.

• Os dados foram coletados pela Transparência Brasil por Lei de Acesso à informação.

PORQUE É GRAVE

A transparência Brasil afirma que "o governo abandonou sua função" e agora "o financiamento em infraestrutura de educação no Brasil tem funcionado de acordo com relações de interesse político".

Essa foi a mesma conclusão a que chegou a presidente do Supremo, Rosa Weber, durante julgamento que decide sobre a validade do orçamento secreto. O placar está 5 a 4 para derrubar o mecanismo.

Ela disse que essa emendas representam uma "apropriação", pelo Legislativo, de uma obrigação que é do governo, com "prejuízo grave à efetividade das políticas públicas nacionais". 

OBRAS PARADAS, MAS DINHEIRO PARA NOVAS CONSTRUÇÕES.

"Uma clara violação da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz a Transparência Brasil.

"É importante que o STF barre o orçamento secreto para que o governo reassuma seu papel de executivo e que o Legislativo volte a fiscalizar o Executivo". 

fonte: Uol Notícias.